quarta-feira, agosto 10, 2011

SEQUESTROS, CONFRONTO E AÇÃO POLICIAL

A imagem que marcou a tragédia do " 174":  a
morte do assaltante não compensa a perda
da vida da refém, em desfecho que
poderia ter sido evitado
Impressionante a incidência de assaltos a onibus cheios de usuários, tanto na área urbana quanto nas estradas mas o que surpreende é o despreparo da polícia para lidar com esse tipo de criminalidade, principalmente quando a tentativa de assalto acaba se transformando em sequestro e ameaça de morte aos passageiros.
É o que se pôde observar mais uma vez na ocorrência de ontem, quando quatro bandidos invadiram um coletivo no Rio de Janeiro. Apesar da policia ter cercado a área para evitar maiores tragédias, como ocorreu com sequestro do onibus 174, no ano passado, que terminou com a morte absurda de uma professora, a ação foi semelhante no risco às vítimas, que afirmaram que o tiroteio partiu da própria polícia que deveria controlar a violência.
O fato coloca em discussão a estratégia pretendida pelos orgãos de segurança e repressão ao crime quando cidadãos são feitos reféns. Existe uma tendência, observada inclusive a partir dos casos de sequestros políticos, como no caso do terrorismo, a não ceder as negociações, como forma de inibir a prática. 
Será que o risco de morte dos sequestrados realmente compensa o risco do desafio?
Nos casos observados de reféns do crime comum, como em assaltos aos coletivos, a precipitação da polícia em agir de forma violenta - talvez tentando surpreender os bandidos - não funcionou. Pessoas acuadas, que usam as vítimas como escudo, estão definitivamente em estado de tensão absoluto. Não tem nada a perder. A partir do momento em que são confrontadas, por mais rápida que seja a ação policial, os estragos estão feitos. Foi o que aconteceu com o 174. Resolveu-se o sequestro, mas a vítima foi atingida inclusive pelos próprios policiais.
Nâo há desestímulo ao uso de reféns com a morte dos próprios reféns. Ou se há, a longo prazo, o desperdício de vidas de forma alguma compensaria esse tipo de mentalidade prática. Atirar para aterrorizar os marginais  quando existem pessoas inocentes por perto que podem ser atingidas também é temerário e tão cruel quanto a ação marginal. Ainda que não se pretenda de forma alguma facilitar sequestros e uso de reféns em assaltos, o fato é que a vida do cidadão sob custódia do bandido é tão importante quanto a necessidade de controlar a criminalidade. A estratégia para acabar com essa prática deve considerar acima de tudo a segurança da população.

terça-feira, agosto 09, 2011

RISCO DE HISTERIA COLETIVA É CADA VEZ MAIOR

Até alguns anos atrás quem se atrevesse a observar que os erros acumulados pelo sistema iriam transformar sociedades organizadas em caos seria considerado dramático e pueril. Para muitas pessoas condições de ordem natural ou social estariam garantidas pelo simples fato de existirem, provavelmente submetidas a um processo de eterna auto-recuperação forçada pela sobrevivência.
Um engano perigoso. As desgraças e o caos não estão apenas em paises subdesenvolvidos economicamente, onde há óbvia desestruturação política e cultural, nem estão restritos a populações marginais.
Existem de maneira potencial em qualquer lugar do mundo, bastando uma faísca para deflagrar a histeria coletiva. É o caso dos últimos acontecimentos em Londres, que começaram com uma manifestação que pretendia ser pacífica, em protesto conta a violência que matou no sábado um rapaz de 29 anos, mas que ampliou-se de maneira supreendente, levando a explosão de bombas caseiras, incêndios em prédios, onibus e depredação e furto de lojas. Dezenas de pessoas foram presas e outras tantas ficaram feridas, entre policiais e civis.
O reconhecimento de que a sociedade está perdendo o freio reside no fato de que esses acontecimentos que envolvem crescente histeria da massa não podem mais ser considerados fatos isolados ou comuns a determinados ambientes. Podem ocorrer a qualquer momento, em qualquer lugar, inclusive nos paises europeus, onde o ambiente público sempre foi controlado por regras perfeitamente encaixadas no cotidiano de suas cidades.
É preciso muito pouco para iniciar protestos que se transformam em batalhas urbanas.  Há exemplos de sobra. O mundo se transforma em um barril de pólvora, mas as faíscas que podem acender o pavio têm origem semelhante em qualquer lugar do planeta: a ausência de valores claros e a consciência civilidade necessária para a sobrevivência comunitária, substituídos por uma carga de informação farta, mas também parcialmente  ( e fortemente) manipulada por interesses que não pretendem equilibrar o meio, mas manter um tipo de sustentação econômica criada no século passado e que no entanto não funciona mais!
Essa ausência de clareza na política mundial para a organização social é a demonstração da burrice que permeia as estruturas de poder, que insistem em manter antigas fórmulas para problemas inusitados e com consequências ainda não avaliadas no futuro. Ou perigosamente subestimadas, já que o processo de mudança afeta principalmente a economia dos paises habituados á fartura de recursos em detrimento da miséria de outros.
Ao contrário do que se previa, o momento atual e futuro parece equilibrar-se em uma corda-bamba esticada dentro do próprio território. A perda de controle acontece dentro de casa, com o aumento da violência, da corrupção, da mentalidade racista e anti-social, da fragilidade da Justiça e portanto do risco do descontrole da massa, seja em casos como o de Londres, que envolve indignação popular, seja por motivos fúteis como rixa entre torcedores de futebol, como assistimos não só no Brasil, em muitos países do mundo. (Mirna Monteiro)


segunda-feira, agosto 01, 2011

MAGISTRADOS E FÉRIAS DE 60 DIAS

Dirigentes de centrais sindicais criticam as férias de magistrados e promotores, que hoje correspondem a 60 dias por ano. O argumento é forte: a maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito a apenas 30 dias de férias por ano. Outro: processos acumulam-se nos Fóruns  a ponto de tornar a justiça ineficiente.
São argumentos incontestáveis. A função de magistrados não é fácil, exigindo extrema responsabilidade, alta carga de tensão no reestudo e aplicação das leis, grande carga de trabalho e necessidade de absoluto domínio de sua capacidade lógica para agir com eficiência,  bom senso e imparcialidade. 
No entanto somos obrigados a reconhecer que muitas outras funções exigem precisão e domínio do estresse para evitar erros com desfechos perigosamente dramáticos. O cirurgião em procedimento delicado, a enfermeira que controla o paciente, o engenheiro  que projeta um edifício, o mecânico que opera na segurança de um veículo, o controlador de vôos, entre tantas outras. Enfim, há muitas profissões onde o risco é sempre potencial, seja para o indivíduo que opera o mecanismo, seja para a sociedade que depende desse conjunto.
Sob esse ponto de vista, férias de 60 dias seriam adequadas a muitas categorias profissionais, além daqueles que trabalham nos tribunais. No entanto ampliar os dias de descanso generalizadamente iria afetar a economia de maneira surpreendente, o que não interessa ao país.
Agora vamos ao outro ponto neuvrálgico da questão: as férias e outros benefícios recebidos por um trabalhador considerado "especial" e "diferenciado" entre todos os brasileiros: os nossos políticos que exercem cargos no Legislativo, em seus diferentes níveis, das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional. Naturalmente toda essa valorização profissional e a idéia de superioridade provém do próprio cargo, que parece narcisista em extremo. Quem cria leis pode criar leis que favoreçam a si mesmo, quando não existe bom senso e retidão.  Foi o que aconteceu com nosso Congresso Nacional. Há sem dúvida abuso nas considerações a respeito dos deveres e direitos.
Impossível criticar qualquer categoria profissional sem colocar em questão os nossos políticos que assumem a função de legisladores, assumindo cadeiras no Senado e Câmara Federal. Obviamente pelo fato de que eles existem justamente para representar o conjunto social, a "voz popular" ou a maioria,  considerando o bom-senso e dentro dos preceitos da democracia. 
Por que nossos congressistas têm direitos diferentes, como férias muito longas (recessos parlamentares ocorrem em julho e entre dezembro e janeiro) além de outros privilégios que podem levar indiretamente a poucos meses de trabalho por ano? Ainda que sejam questões diferentes, ao tentar corrigir as deficiências no trabalho do Sistema Judiciário não é possível deixar de moralizar a frequência de nossos parlamentares ao trabalho, que afinal também está amontoado, com prateleiras lotadas de projetos necessitando de votações, que por sua vez são adiadas por falta de quórum, ou seja, da ausência nem sempre explicada desses trabalhadores do Congresso.
O exemplo de respeito e de probidade é responsabilidade de nossos poderes e quem assume uma função que representa os destinos da sociedade não pode de fato atuar com displicência, consciente ou inconsciente, não importam motivos particulares, salvo aqueles que recebem benefício da lei abrangente a todos os cidadãos. Não se trata de nivelar remunerações de função, que de fato são diferenciadas, mas sim de estabelecer comportamentos lógicos da cidadania. E colaborar para evitar o congestionamento da Justiça, tornando-a inoperante, como já fazem muitos magistrados e promotores. 

terça-feira, julho 26, 2011

SURPRESAS DA LUTA CONTRA CORRUPÇÃO

"(...) Como pode haver tanta fraude e corrupção?" (Anamaria Barbosa- RS)
"(...) É de pasmar, coisa d loko (...) Mas não dá pra entender pq essa corrupção toda de lobby e de todo resto não foi policiada antes (...) dificil entender como acontece" (Freddy M)

O que está acontecendo é o resultado de anos de coleta de provas e ações da Polícia Federal. A corrupção não aumentou necessariamente, mas está sendo mais denunciada e investigada. Por motivos diversos não pôde ser realizada em anos passados. De qualquer forma, não há nada excepcional, a não ser a ação em si.
Freddy, você é bastante jovem e para entender o processo de ilegalidades e corrupção no meio político, no Legislativo ou em empresas estatais, basta localizar-se em exemplos simples. Por exemplo, a politica envolve negociações e barganhas e naturalmente lida com a ambição de indivíduos e de grupos.
Quando não há fiscalização e cobrança constante de uma postura rígidamente dentro da lei, essas relações costumam resvalar para as seduções do dinheiro fácil. E agem de diferentes formas, com licitações fraudadas, superfaturamento de preços, pagamentos por serviços que não foram realizados.
Por exemplo, um funcionário ou um grupo de funcionários de uma estatal podem ceder à oferta de alguma empresa que oferece muito dinheiro para que seja burlada a licitação.
Licitação é um processo administrativo que seleciona uma empresa que será contratada pela Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e execução de obras. É uma maneira de garantir a idoneidade do processo, com a escolha da melhor proposta apresentada.
Como geralmente os contratos públicos envolvem somas altíssimas (serviços ou obras de bilhões são comuns) para alguns empresários mais "afoitos" e menos éticos, "aplicar" alguns milhões em fraudes pode ser muito compensador...mas absolutamente ilegal!
Isso pode ocorrer também a nível político, seja no seu municipio, estado ou mesmo no nosso Congresso Nacional. Um lobista pode chegar ao pé do ouvido de algum grupo ou mesmo um indivíduo e sugerir a aprovação de projetos que seria compensada com dinheiro...ilegal!
Anamaria, como isso pode acontecer com tamanha dimensão? Provavelmente pela  tolerância demonstrada  em governos passados, aliada à omissão no decorrer de décadas,  que tornaram as famosas "caixinhas" algo tão comum que  viraram folclore nacional. Tipo "eu quero levar vantagem em tudo"...Essa frase ficou famosa há quase três décadas e tornou-se representativa da dimensão da corrupção no meio político e empresarial.
Para a população em geral (há gerações inteiras que cresceram ouvindo isso e imaginando que a corrupção é algo invencível) sempre houve a sensação de impotência diante dessas ilegalidades. Quem já não ouviu a frase:  "Ele ( o politico, o administrador) rouba, mas faz" ? Absurda, mas estimulada até mesmo por parte da mídia na época. A corrupção assume várias formas e está em todo sistema, inclusive no Judiciário, o que leva nossos juristas a buscar mecanismos que neutralizem ao máximo a disseminação da corrupção, como o tráfico de influência e venda de sentenças judiciais.
Para levar adiante investigações e punir a imensa população de corruptos que está infiltrada no sistema, é preciso apoio do Estado, das instituições, dos políticos que mantém a ética, da mídia e de toda a comunidade. Não é algo que possa ser feito sem o conjunto social consciente.

segunda-feira, julho 25, 2011

ABUSO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA


"Tenho acompanhado diversas denúncias que são feitas de ações de prefeitos e governadores, mas também até de funcionários públicos mas nunca se sabe o desfecho (...) "(A. Mendes- Campinas-SP)
"Gostaria de saber o que foi feito de um prefeito que atrasava salarios de funcionários (...) Na minha cidade prefeito e vereadores parecem donos da cidade,dominam tudo(...) Isso é certo?"(V.T - MGS).
"(...) O que é improbidade administrativa? Existe punição nesse caso? (...) (Camargo -SP)


A política é feita de muitas ações, inclusive algumas surpreendentes, como a da Prefeitura de Martinópolis, em São Paulo. O prefeito Waldemir Caetano de Souza resolveu adotar a ordem alfabética para pagar seus funcionários. Já se sabe se ele ficou no fim da fila, respeitando a medida.  Por isso houve uma inversão: ao invés de começar pela letra "A", a tal ordem alfabética começaria na letra "Z".
Parece estranho?  No entanto, logo em seguida, ele publicou um decreto que proibia os servidores de falar sobre atrasos no pagamento do salário!
O que parece hilário é apenas um exemplo menor do abuso nas administrações públicas. Parece haver uma tradição onde a responsabilidade do Executivo é interpretada como a posse de poderes para atuar sem medidas. As Câmaras Municipais em geral trabalham no mesmo ritmo. Em muitos lugares não exercem a função de fiscalizar o Executivo. Pelo contrário, fazem parcerias. 
A situação é tão abusiva que confunde o cidadão. A maioria das pessoas não sabe dizer quais seriam as funções e os limites de uma Prefeitura e Câmara Municipal. 
O respeito ao interesse público acaba diminuído ou substituído no uso da máquina pública para interesses pessoais ou partidários, com abuso do poder. E improbidades administrativas, difíceis de ser comprovadas e raramente punidas. 
Camargo, você quer saber qual a punição máxima para casos de improbidade. A pena máxima está prevista no artigo 12 da lei 8.429 de 1992 é o ressarcimento integral do dano causado, além, claro, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e pagamento de multa civil, entre outras coisas. Mas apesar das denúncias é raríssima a punição, por questões diversas. Basicamente, até por uma questão cultural, que sobrepuja a questão legal de maneira invisível.

TEORIA E PRÁTICA DA REFORMA AGRÁRIA

"(...) Não entendo como pode vender terra do Incra se é proibido por lei (...) Como isso acontece? (...) (Jefferson - SP)
"(...) Sou contra dar terra,o pobre não planta e vende a terra que ganhou e ainda por cima vende barato (...) (Inês K -MG)

Reforma agrária soa bonito, mas ressoa como exploração final. Há muitos anos as irregularidades no destino de lotes distribuidos entre brasileiros sem terra terminam no mesmo buraco: parte do dinheiro da União usado para desapropriações de grandes áreas improdutivas passa pelo pobre e termina nas mãos de capitalistas da terra, em um círculo absurdo e danoso. Mas nem sempre isso ocorre por motivo de má fé daqueles que receberam lotes.
Na teoria, reforma agrária deveria funcionar e criar um país próspero e produtivo. A terra é adquirida pelo Estado de latifundiários. Como se sabe latifúndio são imensas quantidades de terras, adquiridas na maioria dos casos de forma irregular, em grilagens, que se mantém improdutivas. Nada mais lógico do que repassar essa terra em forma de loteamentos para famílias que assumem a responsabilidade de plantar.
A lógica é perfeita, mas na prática não funciona totalmente. Parte desses lotes realmente são usados para plantio e de fato reduzem a situação da miséria dos camponeses. Parte acaba sendo vendida por pessoas que entraram na fila do Incra de má fé ou acabam cedendo à pressões de compradores.
É ilegal comercializar terras do Incra. E daí? Vivemos em um país onde a honestidade é extremamente relativa. Quem se aproveita disso são os grandes proprietários e estrangeiros que consideram o Brasil um país "maleável" e de sistema judiciário atrapalhado.
Têm razão. Nossa justiça é atrapalhada. Outro círculo vicioso. Mas o cidadão brasileiro precisa conscientizar o fato de que mudanças exigem postura firme e desprovida de interesses pessoais, caso contrário outros circulos viciosos são criados e mantidos.
A atitude derrotista que pretende atribuir os erros a "condições inevitáveis", como se a disseminação da corrupção fosse de fato fatalista, é um produto fictício, fabricado pelos interesses. Apenas não se combate a corrupção quando panos mornos cobrem a sujeira, como ocorre no país desde o tempo do Império.
Somente a mentalidade predatória ou a preguiçosa acredita que a lei não pode ser mais eficiente. Ou que o país não é invejado pelo resto do mundo. Para se ter uma idéia, mesmo com a nossa legislação (que afinal é sempre potencial) de um total de quase 600 milhões de hectares de terra que estão registradas no Incra, pelo menos 4 milhões estão nas mãos de pessoas físicas estrangeiras, isso sem considerar a quantidade de áreas de terra brasileira compradas por empresas de capital estrangeiro, que podem triplicar esse número.
É preciso que a Justiça encontre meios rápidos e eficientes de fazer cumprir a lei e desocupe as áreas que integram o programa da reforma agrária ilegalmente adquiridas. Processos mofando nas prateleiras dos cartórios representam um prejuízo nacional.
Reforma agrária pode ser extremamente saudável e produtiva, se houver controle dos abusos e ilegalidades que, afinal, acontecem em todos os setores e dependem de eterna vigilância.




CORRUPÇÃO E PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS

Insanidade e corrupção parecem estar muito próximas. Pelo menos é o que se observou em julgamento da ex-promotora Débora Guerner, acusada de participar do mensalão do DEM. Descontrole, "piripaques" e desmaio no momento de responder às acusações de formação de quadrilha, extorsão e quebra de sigilo funcional. 
Ela já havia sido observada recebendo orientação de um psiquiatra para fingir problemas mentais. Se assim for a Justiça terá de funcionar em hospitais psiquiátricos ou em unidades de atendimento urgente, já que os acusados de crimes de colarinho branco, quando não estão com problemas mentais, sofrem sempre de problemas de saúde que exigem cuidados especiais, que não se adaptam à celas ou tribunais. 
Débora Guerner é acusada, juntamente com o ex-procurador geral da Justiça Leonardo Bandarra, de participar de esquema de desvio de verbas públicas no Distrito Federal, que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Ela ajuda a aumentar a lista de corrupção da mulher na política. Se a causa é insanidade, talvez seja melhor providenciar legislação que ateste a sanidade de homens e mulheres candidatos a qualquer cargo público . Quem sabe assim acaba-se com a corrupção, que diga-se de passagem, já é citada na ciência como originada em uma anomalia cerebral.

Leia também -  http://leiamirna.blogspot.com/2011/03/cerebros-corruptos.html






quarta-feira, julho 13, 2011

O MÉDICO QUE SACOU A ARMA

O pai de uma paciente pede atendimento imediato para a filha e o médico, irritado, saca uma arma e ameaça a pessoa que está em desespero. Parece cena de ficção, como aqueles filmes em que alguma catástrofe ameaça a humanidade e torna todos dementes e sem auto-crítica. No entanto aconteceu em Belo Horizonte.
Tempos catastróficos...Há sempre argumentos para todos os absurdos. Dizem que a culpa é "do fim do mundo", ou responsabilidade das manchas solares e das ondas magnéticas  que afetam o cérebro e alteram respostas psico-emocionais. Há argumentos para tudo, quando o problema atinge as raias do absurdo. Mas independente de causas, o óbvio é a ausência de controle social, que aumenta a falta de critério e auto-critica. A impressão de impunidade vem afetando setores essenciais da sociedade.
É possível entender o pai de uma adolescente, preocupado com a suspeita de fratura no pé, que se exaspera ao receber uma negativa no atendimento. Estamos cheios de exemplos de mau atendimento em hospítais públicos e particulares, estes por realizarem uma espécie de "peneira" nos pacientes dos planos de saúde. Medicina deixou de ser uma profissão de vocação e responsabilidade, onde os médicos se formam com o objetivo de atender pessoas que sofrem males fisicos ou correm risco de vida. Medicina hoje é sinônimo de profissionais despreparados, de exploração dos planos de saúde e de irritação de médicos que vêem os paciente como um incômodo!
Pobre Hipócrates, que deixou como herança o juramento que melhor definia a atividade do médico, há menos de 400 AC, para vivenciar no começo deste milênio a decadência da honra da medicina. Nada de exercer a arte de curar, mostrando-se sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência.
Quando chegamos a este abuso - o de um médico ameaçar ferir alguém que pede por socorro, em um momento de enxurradas de denúncias de erro médico, omissão profissional e outros abusos, somos obrigados a reconhecer que o problema é de toda a sociedade, não simplesmente de médicos, dos governos, do Conselho de Medicina e da mercantilização da medicina. Situação inaceitável que exige uma ação de todos os setores, de maneira rígida e definitiva.
Quem tomará a iniciativa? Quem sabe os principais responsáveis, o Conselho Federal de Medicina e o nosso Congresso, para que haja um controle maior da responsabilidade na atividade médica e leis funcionais o suficiente para isolar o exercício da medicina de qualquer outra atividade mercantilista. Porque vidas humanas não podem ser negociadas

quarta-feira, julho 06, 2011

BOMBAS URBANAS

Em abril dois taxis foram atingidos pela explosão de um
bueiro na avenida Nossa Senhora de Copacabana. Desde
segunda-feira foram registradas outras seis ocorrências.
Bueiros se transformaram em fator de risco no Rio de Janeiro, explodindo com uma frequência perigosa. Para o prefeito Eduardo Paes o problema vai além, provocando uma sensação de pânico na população. Quem pode caminhar tranquilo pelas ruas quando, a qualquer momento, poderá ser atingido por alguma explosão que transforma a tampa de bueiros em uma arma letal?
A Prefeitura fechou acordo com a Ligth, responsável pela manutenção da rede elétrica, determinando que cada explosão vai custar R$ 100 mil.
Agora vamos fazer uma pausa para pensar. Tampas de bueiros voando com a força de toneladas não são brincadeira! Apurar todos os riscos é imprescindível.  Falhas na instalação dos cabos e fios que alimentam a cidade com eletricidade são inadmissíveis. Mas instalação de gás encanado, quando mal feita, é igualmente lesiva e explosiva, por falhas ou não da rede elétrica. Um cigarro aceso jogado negligentemente em um bueiro também pode ocasionar um desastre se houver concentração de gás na área. No Rio a Companhia Estadual de Gás não assumiu qualquer parcela de responsabilidade nas explosões.
A duvida é a seguinte: assim como a fiação elétrica, a canalização de gás que tem sido extremamente estimulada nos últimos anos, espalhando-se por todo o país, está recebendo fiscalização na sua instalação?
Este é apenas um aspecto, entre muitos, que precisam ser analisados e corrigidos para evitar que desastres futuros venham a se repetir, ocasionados por acidentes naturais ou por falha nos sistemas que operam  no subsolo.
É bom lembrar que esse problema que está transtornando o Rio de Janeiro pode acontecer em qualquer centro urbano, inclusive de cidades pequenas que possuem extensas áreas subterrâneas ocupadas pelos serviços de eletricidade, gás encanado, ou mesmo bolsões de gás metano provenientes da canalização de esgoto.

quinta-feira, junho 30, 2011

BANHEIROS E CÂMERAS ESCONDIDAS

Uma empresa tem o direito de colocar câmeras em banheiros, argumentando necessidade de segurança? Obviamente não. Principalmente quando a câmera está direcionada para o vaso sanitário ou de forma a invadir a intimidade do usuário. Pois isso acontece com maior frequência do que seria possível admitir, ainda que de forma ilegal, não apenas em sanitários de diferentes lugares - inclusive em residências particulares - e provadores de lojas.
Tentar justificar a existência de câmeras em locais de privacidade, como banheiros, é absurdo. A invasão de privacidade nos provadores de lojas em geral é feita com a mais absoluta discrição, escondida nos espelhos e em permamente vigilância com o intuito de evitar furtos de peças de roupas...o que também não é justificável, pois as peças levadas para prova do consumidor podem ser controladas de maneira legal. Recentemente a C&A foi condenada em processo movido por uma ex-funcionária que descobriu que havia câmeras em locais privativos.
Esse tipo de filmagem, portanto, é comprovadamente má fé e demonstra a intenção "voyerista" da empresa ou residência. É difícil descobrir se isso está acontecendo e as denúncias são raras. A maioria das pessoas não fica sabendo que foi vítima desse crime.
Não foi o caso da funcionária de uma empresa que soube, por acaso e de maneira extremamente constrangedora, que havia uma câmera no banheiro feminino: talvez por algum descuido, a câmera distribuiu imagens para todos os monitores, inclusive aqueles com acesso de clientes.
Segundo a administradora da empresa, a câmera seria acionada apenas durante a noite, por medida de segurança, por causa de "uma janela" no banheiro. Mas o lugar é fechado, sem janelas e o direcionamento da câmera instalada no sistema do lugar fica exatamente sobre o vaso sanitário, em óbvio objetivo de filmar quem vai utiliza-lo.
Há casos registrados de câmeras colocadas em banheiros em locais de grande acesso publico. Isso aconteceu em um shopping-center da Barra do Tijuca em um banheiro masculino, descoberto por alguém que estranhou um aparato anti-incêndio no teto. A câmera que armazenava as imagens ficava escondida por um detector de fumaça. Há relatos de filmagens em banheiros em diversos locais, inclusive farmácia. Nem sempre a instalação é feita pela empresa, mas por funcionários.

segunda-feira, junho 27, 2011

COMO ESTÁ DIFÍCIL EDUCAR

Antigamente as regras eram claras, objetivas, resumidas. Resultado: exercer a função de pai e mãe aparentemente era tarefa mais fácil. Mas hoje......
Depois de uma reunião com pais de alunos, uma orientadora pedagógica, meio constrangida, acabou confessando, em “off”, que educar com eficiência era uma missão quase impossível. “Com pais tão confusos, como lidar com os filhos?”
É preciso coragem para admitir que exercer a função de educar e orientar os filhos nos dias de hoje não é tarefa fácil. A maioria dos pais se fecha em uma concha, com sentimentos que vão desde a sensação de impotência à derrota definitiva. A sensação de tranqüilidade em relação ao domínio da função da maternidade ou da paternidade começa a tremular nos anos de crescimento da criança e chega ao impacto profundo na fase da adolescência.
A sala de aula e todo o ambiente escolar é um retrato resumido da confusão enfrentada pelos pais no trato com os filhos. Em qualquer classe social, em graus diferentes, isso vem ocorrendo sem grandes exceções.
O resultado é um afastamento cada vez maior na relação entre pais e filhos, que repassam para a escola a esperança de “conserto” no mecanismo aparentemente defeituoso da relação familiar e social.
“Eu realmente não sei a medida certa entre a repressão e a liberdade que devo dar aos meus filhos”, lamentou um pai de aluno.
"Repressão" não indica  exatamente a capacidade de controlar o meio familiar. 
Reprimir, hoje, equivale a criar um ambiente de guerra. Os pais sentem-se acuados diante da reação dos filhos, que utilizam argumentos baseados no próprio caos social para impor a vontade.
Mas é inegável a necessidade de limites para a criança, de maneira clara e lógica. Confundir limites com repressão pode realmente originar um grande problema.
“As crianças, quando chegam na adolescência enfrentam um turbilhão de sentimentos, sensações e pensamentos”, analisa a psicóloga clínica Maria Luiza Dada, “Ela sente que tudo está muito diferente de antes e acaba por não entender o que está acontecendo. Não sabe como trabalhar tudo isso”.
Nem os pais. O conselho principal estaria em um conjunto equilibrado de ações dos adultos no trato com os filhos. Juntar na relação amor, compreensão, respeito, limite e apoio.
Para quem vive essa relação cotidiana entretanto, é preciso mais do que a simples teoria. Adolescentes do novo milênio são mais agressivos, exigentes, tem dificuldade em lidar com limites e ouvir um “não”.
Estão habituados à violência na ficção e confundem os limites da realidade.
Autoritária nos velhos tempos, excessivamente tolerante nos anos 80, a relação entre pais e filhos precisa ser reformulada. É preciso dialogar muito. As regras são importantes e devem ser discutidas com clareza e objetividade, para que crianças e adolescentes entendam a importância delas.
Depois é preciso reconhecer que as relações humanas em geral estão complicadas e isso se reflete nas relações familiares, que dificilmente conseguem isolar-se das influência do meio mesmo no momento em que se procura isolar o ambiente caseiro da confusão e das ameaças externas.
Os limites existem para permitir a convivência.
Os pais são obrigados a assumir novas responsabilidades e tem menos tempo para ficar com os filhos. Para cumprir com o papel de educar a escola de hoje precisa também evitar a baixa auto-estima do aluno, que necessita de confiança para o aprendizado. Aliás, não só do aluno, mas também do professor e outros funcionários.
A ampliação da ação da escola na educação e assessoria emocional não diminui a necessidade dos pais de sentir acertos na relação com os filhos. As relações familiares estão em grande mutação e a proposta da escola deve ser a de uma co-educação junto aos pais, no sentido de ajuda-los a compreender as mudanças e promover uma adaptação às novas situações.




Principais dúvidas dos pais



“Não” ou “Sim”? A questão do limite para a criança, desde que começa a andar e ter contato com o ambiente. Esse problema é acentuado na adolescência, momento em que a moda dita o comportamento, inclusive alguns perniciosos, como o uso de bebidas alcóolicas, cigarro e outras drogas, além da vida social e horários noturnos.
Conforto ou Realidade? Se a situação financeira permite, é saudável realizar todas as vontades da criança no que se refere ao consumo? Da mesma forma, satisfazer as vontades da criança e adolescente, no que se refere à ociosidade em casa, inclusive em pequenas tarefas domésticas, é pernicioso?
Dureza ou Tolerância? A medida entre a firmeza e a tolerância à deslizes é outro fator de dúvida e culpa dos pais, que também são influenciados pelo meio em relação à permissividade ou repressão.

Principais reclamações dos filhos

"Não sou mais criança" - Adolescentes reagem diante das determinações dos pais, mesmo que não sejam em tom repressor
"Meus pais não me entendem" -  Os filhos, em geral, reclamam do distanciamento dos pais e da falta de um “idioma” que permita o diálogo.
"Meus amigos podem" - Podem fazer determinada coisa ou possuem determinado bem de consumo. Principalmente o adolescente media o seu papel e imagem através de grupos da mesma faixa etária e reage com comparações. Um argumento que em geral confunde os pais.

quarta-feira, junho 22, 2011

REMÉDIOS QUE MATAM

Parece contraditório e dramatico, mas verdadeiro: remédios podem causar problemas que podem matar. Isso acontece porque existe um equívoco na interpretação popular das drogas farmacêuticas, supondo-se que são substâncias que curam, o que nem sempre é verdade. A maioria dos medicamentos disponíveis apenas consegue controlar sintomas das doenças, enquanto a cura é processada por outros meios, como mudanças radicais de hábitos alimentares e comportamento.
A auto-medicação é considerada maior ameaça do que a própria doença ou desequilibrio orgânico. Esse problema tem raízes no passado, quando não existia facilidade de procurar diagnósticos e tratamentos por pessoas habilitadas. As receitas populares eram a única alternativa. E de fato funcionavam, utilizando plantas que possuem princípios ativos poderosos.
No entanto o uso era muito mais racional, apesar de ser primitivo. Hoje no entanto, com 11 mil medicamentos que envolvem 18 mil princípios ativos de produtos químicos despejados no mercado pela indústrias farmacêutica, atrever-se a auto-medicação é um risco poderoso.
Tanto isso é verdade que até mesmo as medicações receitadas por  médicos deve ser discutida e estudada, não de forma isolada, mas na variedade de drogas que são receitadas para os vários sintomas ou o controle deles.
É o risco da interação medicamentosa, que pode matar. São substâncias variadas demais e a maioria dos médicos encontra dificuldades para avaliar com precisão se um determinado medicamento vai interagir com outro de forma a criar reações potenciais no organismo.
Para conhecer todos os milhares de princípios ativos utilizados em uma enorme gama de medicações é preciso ser um especialista no assunto ou pelo menos estudar muito as interações medicamentosas. A maioria dos médicos não faz isso, ou por falta de tempo ou de interesse. Preferem restringir-se à confiar na informação da indústria farmacêutica.
A industria farmacêutica, por outro lado, por mais que tenha interesse em garantir a confiabilidade de seus produtos, é uma indústria. Como qualquer empresa depende da disputa no mercado e de lucros. Alguns laboratórios farmacêuticos mantém atendimento ao público com o objetivo de informar a respeito de efeitos colaterais ou mesmo interação medicamentosa, mas esse é um serviço acessado por uma parcela mínima dos usuários das medicações.
Outro problema são as pesquisas de novas drogas. Médicos são frequentemente assediados por representantres de laboratórios, que esquentam cadeira nos consultórios e comparecem nos Congressos com o objetivo de divulgar essas drogas, em geral financiadas por laboratórios estrangeiros que têm limitações legais mais severas para testar novas drogas que já passaram por fases iniciais de testes.
Nestes casos o convencimento se faz por discursos acalorados sobre as vantagens do produto. O marketing funciona. Quando o médico bombardeado pelos discursos da indústria farmacêutica sente que determinadas medicações não funcionam com seu paciente, "arriscam " a novidade, prescrevendo as novas drogas que ainda não tem eficácia ou tolerância completamente estabelecidas.
Há laboratórios que fornecem grandes descontos aos pacientes que tomam regularmente a droga em questão, claro que em troca de um cadastro que permita o controle dos efeitos de sua ingestão ao longo do tempo. O que quer dizer que podemos servir de cobaias sem que tenhamos consciência desse fato...
Organismos humanos não funcionam de maneira uniforme. Cada paciente reage de uma maneira a determinadas substâncias. Há medicamentos que permanecem com alto consumo no mercado durante anos, até que seja estabelecida enfim a relação entre seu uso e omaparecimento de doenças letais.
Na confusão das interações medicamentosas ou no uso de novas drogas as maiores vítimas são crianças e idosos, estes pelo fato de receberem uma variedade de medicamentos cada vez maior, muitas vezes para eliminar efeitos colaterais de outro.
Medicamentos inadequados, mistura de substâncias que provocam danos ao organismo, aliados a complexidade de suas fórmulas e a consultas de médicos apressados, que consideram-se mal pagos pelos convênios ou pelo Estado e trocam a qualidade pela quantidade de atendimento.  Essa é uma realidade que precisa  ser urgentemente analisada e corrigida. Um bom começo seria a população conscientizar o fato de que o melhor remédio é aquele que é receitado com absoluto controle de sua ação no organismo do indivíduo!(MM)
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http://leiamirna.blogspot.com/2010/10/medicos-raramente-esclarecem-sobre.html

quarta-feira, junho 15, 2011

SIGILOS ETERNOS OU PROVISÓRIOS

A discussão do momento é a manutenção ou não de documentos oficiais do país em sigilo eterno. Aliás essa referência a "sigilo" e "eternidade" soa estranha quando adicionada a documentação histórica, já que existe um convencimento dos países civilizados  de que a história é o registro de fatos, comprovadamente ocorridos e que tiveram absoluta interferência nos destinos políticos e econômicos dos povos em todas as épocas. No entanto a especulação é de que tudo que se sabe não passa disso mesmo...um convencimento.
No ano passado os Estados Unidos e países como a França foram sacudidos por um site chamado WikiLeaks, que se atreveu a romper sigilos de alguns documentos oficiais.
Na época o ministro de Finanças, Indústria e Energia da França, Eric Besson, pediu que o país deixasse de hospedar o site, que publicava documentos diplomáticos secretos dos EUA, argumentando que a violação de segredos colocava em perigo pessoas protegidas pelo sigilo diplomático; o WikiLeaks cometia portanto "atentados contra os direitos fundamentais" ao tornar públicos documentos confidenciais vazados por fontes anônimas.
Segredos de Estado, para o bem ou o mal da humanidade. É esse o problema, certamente. Ao longo da existência humana a história sempre foi alterada pelos sigilos dos governos. O imperador Constantino tornou-se cristão por força da necessidade política e não perdeu tempo em subtrair e acrescentar detalhes do interesse de Roma nos registros da Bíblia. O que havia antes disso perdeu-se em sigilos parcamente recuperados, em documentos caindo aos pedaços, escritos que são  arduamente coletados pela arqueologia e pesquisados por historiadores.
Divulgação de documentos secretos por vezes soa tão estranho que suspeita-se da criação de novas alterações históricas. Como no caso dos  "Papéis do Pentágono" - ou Pentagon Papers. Esses arquivos secretos do governo sobre a guerra no Vietnã, tiveram 40 anos depois de seu vazamento parcial pelo jornal "New York Times", em 13 de junho de 1971, o sigilo oficial quebrado.  O documento foi liberado, dizem que em sua integralidade, exceto pela censura a 11 palavras...sete mil páginas  abertas e 11 palavras sigilosas! 
Mistérios da abertura de documentação secreta....acaba-se com o sigilo, mas mantém-se os segredos. "Informação é poder" e sempre há quem se aproprie dela para eventuais futuras intimidações, disse Estela de Carlotto, presidente da entidade de defesa dos direitos humanos Avós da Praça de Maio, quando a presidente Cristina Kirchner mandou publicar decreto no diário oficial argentino confirmando a  liberação dos documentos secretos das forças armadas argentinas, referentes à ditadura militar que causou a morte de 30 mil pessoas entre 1976 e 1983.
Como afirmou Daniel Ellsberg em artigo no "Guardian", apesar do atraso de quatro décadas dos "Papéis do Pentágono", eles afinal não estavam desatualizados, já que os EUA estavam novamente atolados em guerras, como a do Afeganistão. Que surgissem os  Papéis do Pentágono do Iraque, do Afeganistão, Paquistão, Iêmen e Líbia! Mas isso não aconteceu, claro, porque as documentações secretas não podem ser conjugadas no presente ou futuro, apenas no passado.
O que não significa informação descartável, muito pelo contrário. "Memórias reveladas para que não se esqueça e nunca mais aconteça" é bandeira da ex-ministra alemã Marianne Birthler, para quem a sociedade evoluída é aquela que conhece sua história.
A reunificação garantiu ao povo alemão o acesso irrestrito aos arquivos secretos da República Democrática Alemã (RDA), a antiga Alemanha Oriental e aos bastidores das operações da Stasi, a temida polícia secreta que espionava, prendia e torturava cidadãos. Mais de quatro décadas depois foram reveladas as violações  em 1,3 milhões de fotos e cinco mil filmes e vídeos, 164 mil cassetes e 20 mil disquetes e fitas de áudio. 
Parece uma boa fase para revelações, mas em termos. Em 2006 até o Vaticano aderiu à verdade histórica e abriu os seus arquivos secretos aos investigadores. A documentação sobre a Guerra Civil Espanhola e o papel da Igreja Católica no conflito pode finalmente ser estudada.
É um avanço interessante....flagrantes de atividades em sigilo, como outro caso recente, de 2007, do chefão da máfia italiana Daniele Emanuello, que engoliu notas secretas com nomes e números de telefones antes de ser morto. Sabe-se que todo esse sigilo ficou alojado no seu esôfago, mas se houve ou não "quebra" desses segredos é um mistério!
Não é só o passado remoto ou o presente criminoso que abdica de segredos. A França foi o primeiro país a abrir totalmente seus arquivos sobre Ovnis - Objetos Voadores não Identificados, para o público, seguido pelo governo inglês. Isso deve criar ambiente para novas liberações de segredos extra-terrestres em outros paises. Pelo menos fica-se sabendo que ETs podem não ser fantasia, pois integram documentação sigilosa!
Por enquanto, ficamos aqui sem saber se o problema do sigilo dos documentos secretos do governo brasileiro seguirão a mesma linha das grandes potências. 
Neste caso deverão ser respeitados os limites impostos no projeto inicial, feito pelo então presidente Lula, texto que acabou descaracterizado pela Câmara dos Deputados, que misturou tudo em um pacote só e criou um pepino diplomático, além de comprometer informações que só dizem respeito à segurança interna do país. 
Como se vê, abrir documentação sigilosa não é apenas escancarar verdades históricas e bastidores da política, manipulações, erros ou acertos dos poderes do passado e relatos de Ovnis, mas também cuidar para que não haja risco à integridade do país. Portanto discursos políticos e partidários apenas  atrapalham a história de qualquer tempo, inclusive do futuro. (MM)

segunda-feira, junho 13, 2011

AÇÃO DA CEF EM DESISTIR DE RECURSOS É EXEMPLAR

O fato da Caixa Econômica Federal desistir de 500 recursos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal é um  acontecimento importante, em um país que "peca" pela ausência ética na insistência em utilizar todos os recursos possíveis, superlotando os tribunais em todas as instâncias, mesmo quando o processo envolve decisões óbvias já na primeira sentença judicial.
Por outro lado a idéia de limitar as instâncias de julgamento para evitar acúmulo de processos no STF é absurda e pode incorrer em prejuízo nos casos em que a avaliação do resultado é importante.
A ineficiência da máquina judiciária não pode servir de argumento para limitar o direito do cidadão. Boa parte dos processos que seguem até a última instância possuem base e têm sua sentença reformulada. Dizer que basta uma segunda instância para dissipar dúvidas em relação ao julgamento de um processo não representa uma verdade.
O que fazer para evitar que haja abuso dos recursos?  Mudar  a mentalidade de quem opera o sistema. Não falamos apenas da  área penal, mas cívil. Vamos a um exemplo: processos que envolvem grandes corporações, como no sistema financeiro, são mantidos por verdadeiros "batalhões" jurídicos, cuja função principal é usar o máximo de recursos, até que o processo caduque ou a outra parte desista.
A Caixa Federal está entre as maiores litigantes da Justiça brasileira. Uma delas, respondendo por 8,54% de todos os processos que tramitam no país
Não seria exagerado dizer que as instituições bancárias são um problema para o acúmulo de processos na Justiça, asssim como todo conglomerado de grande potencial financeiro, com seus "batalhões" jurídicos a serviço da prorrogação dos processos, que ao ser canalizados obstruem os tribunais.
São causas de baixo custo, se forem observadas de maneira isolada e diante do patrimônio de quem recorre interminavelmente. Mas para essas empresas e instituições financeiras a diversidade compensa, assim como o fato de querer evitar, a todo custo, que haja precedentes que envolvam novos processos.
Por esse motivo a Caixa Econômica deu um exemplo de realismo, tomando a atitude de romper com um hábito absolutamente contrário aos objetivos da Justiça, que é o abuso dos recursos proveniente da má fé e da tentativa de manipulação.
Usar de poderio financeiro para estagnar a máquina judiciária é uma maneira de jogar contra o próprio cidadão. O poder judiciário não pode admitir o uso indevido de um direito legítimo, que é o de recorrer, em um país onde ainda encontramos grande tráfico de influência e de interesses difusos principalmente em municípios e estados, onde existe uma linha muito tênue dividindo interesses políticos e financeiros, que podem invadir a estrutura da Justiça.
Para isso é preciso responsabilizar a ação do magistrado. Julgamentos mal formulados ou sem expressividade ou com alguma característica que denuncie má interpretação da lei também precisam ser separados e receber o crivo crítico, sendo encaminhados, se preciso for, à Corregedoria da Justiça. (AC)

sexta-feira, junho 10, 2011

PROTOCOLOS E CIRURGIAS PLÁSTICAS

O brasileiro cultua o corpo perfeito e está determinado a combater os sinais do tempo. O problema é o aumento de cirurgias plásticas que não obtém o resultado esperado pelos pacientes, que não recebem informação suficiente sobre as limitações desse tipo de intervenção.
O Brasil é o segundo país onde mais se realiza cirurgia plástica, perdendo apenas para os Estados Unidos, onde podem ser encontrados verdadeiros ciborgs da reparação física.
Nada a criticar. É bom saber que existem técnicas que podem transformar os erros da natureza em acertos ou os desgastes do tempo em fabulosos reparos que excluem peles que sobram e incluem volumes que se esvaziaram. O problema é outro, justamente a idéia de que isso pode ser realmente tão eficiente.
Estamos próximos de um milhão de cirurgias plásticas realizadas por ano em todo o país. Mais ou menos 80% são realizadas por mulheres. Parte delas são realmente necessárias, corrigindo orelhas de abano, nariz avantajado, reduzindo seios tão pesados que arcam a coluna e outros problemas semelhantes. A maior parte tem a finalidade não exatamente de corrigir, mas transformar. Quem tem seios pequenos, quer grandes próteses, quem não tem bunda quer volume, quem está reto quer lipoesculturar o corpo e ganhar contornos que a natureza negou.
A lista dos tipos de cirurgias realizados é extensa. Os problemas também: a maior parte das pessoas que recorrem à cirurgia plástica não fica satisfeita com o resultado. Acaba realizando outra e outra. Há pessoas que retornam ao cirurgião plástico várias vezes na busca de novos "reparos".
Um dos casos mais famosos de abuso da cirurgia
plástica : o cantor Michael Jackson teve o rosto
descaracterizado e deformado.  Na foto à esquerda
ele já havia feito plástica no rosto; a foto a direita
foi pouco antes de falecer.
É muito difícil, em uma intervenção cirúrgica, obter a perfeição física. Os próprios cirurgiões admitem que a plástica permite uma melhora, uma correção ou um aprimoramento do que já existe. Mas nada pode chegar ao resultado criado pela natureza.
Agora discute-se a questão da informação ao paciente. Um conjunto de normas discutido e aprovado pelo Conselho Federal de medicina em Brasília, em maio passado, procura incentivar principalmente a troca de informações entre médico e paciente, não apenas para que haja perfeito conhecimento das condições físicas e orgânicas de quem vai se submeter à cirurgia, como também o esclarecimento dos limites dessa intervenção, que na cabeça do leigo assume transformações que na prática jamais poderiam ser obtidas.
A medida - que poderá levar a cirurgias plásticas mais realistas e com menor risco (o risco é o mesmo de qualquer cirurgia, ou seja, há risco e o paciente precisa ser monitorado), deverá reduzir as denúncias de erros médicos nessa especialidade. Isso porque além de esclarecer a respeito dos limites da intervenção, o protocolo obrigará a anotação de informações que podem reduzir intervenções feitas por quem não é cirurgião plástico, o que é comum. O protocolo de segurança não substituirá o prontuário médico e deverá ser preenchido e assinado em suas vias, uma delas para o médico e a outra para o paciente.

quarta-feira, junho 08, 2011

EDUCAÇÃO É MOEDA DE DUAS FACES

É impossível organizar a sociedade investindo em soluções parciais. Há setores em que a situação torna-se cada vez mais crítica graças a essa mentalidade, a de tapar buracos ao invés de criar um planejamento eficiente que resolva em definitivo a questão - ou ofereça o menor ônus futuro.  Insiste-se em medidas paliativas.
É o caso da Educação, que atinge um estado de farto desequilíbrio. Alunos trangressores e  professores justificando baixos salários para a má qualidade de ensino confrontam-se com a realidade de uma maioria de crianças e jovens que desejam apenas estudar e professores sem qualquer vocação ou talento para ministrar aulas ou educar quem quer seja.
Desesperada com essa face da moeda - a de péssimos profissionais da Educação - uma mãe resolveu gravar a conversa com a diretora de uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo. A diretora resumiu em poucas palavras a filosofia que adota no estabelecimento que administra, agindo como se a escola pública fosse "um favor" ao aluno e que seria impossível encontrar qualidade dentro dela. Que a mãe ficasse "a vontade" para transferir o filho para alguma escola particular...
Letargia, conformismo, irritação, desprezo. São sentimentos e ações que formam as cenas do cotidiano que se chocam todos os dias em nossas escolas. O discurso emocionado de uma professora em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, enfatizando a base salarial muito baixa da categoria, entra em confronto direto com o outro lado da moeda, a de professores que não valem um tostão furado.
A responsabilidade, em ambos os casos, é de uma política educacional que vagueia pelos extremos sociais, sem encontrar uma saída eficiente e generalizada para dramas simultâneos.
É preciso reconhecer que criticar é extremamente fácil, ao contrário de criar mecanismos que permitam ao ensino público atingir seus objetivos sem intercorrências que estragam o grande e frequente investimento necessário à educação, como a própria remuneração de professores.
No entanto uma necessidade é muito clara e óbvia: valorizar a remuneração, mas simultaneamente também exigir a qualificação. Uma coisa não funciona sem a outra!
A qualidade do ensino é dependente da qualidade do professor.  A capacidade ( não se fala apenas em qualificações, já que títulos de universidades também podem encobrir ausência de conhecimento para ministrar aulas e trabalhar a educação)  daqueles que vão ministrar aulas no ensino público deve ser observada com maior rigor. Não adianta inflar os quadros com profissionais  incompetentes, que receberão baixos salários enquanto profissionais qualificados ficam espremidos entre a realidade da má qualidade do ensino público e a impossibilidade de atuar na transformação da Educação. Porque uma escola onde os próprios profissionais agem com irresponsabilidade é uma instituição condenada à ineficiência.

segunda-feira, junho 06, 2011

BOMBEIROS EM APUROS

Bombeiros do Rio de Janeiro criaram um impasse na tentativa de reivindicar melhorias salariais, ao utilizar um recurso civil, o da paralisação de suas atividades, em meio militar, já que integram Polícia Militar. Além disso invadiram  neste domingo o quartel central da Coorporação e impediram viaturas de prestar socorro.
Perto de duas mil pessoas participaram do movimento (além dos bombeiros havia presença de familiares e simpatizantes das reivindicações) que aconteceu neste domingo e  439 bombeiros foram detidos e levados  à Corregedoria da Polícia Militar.
Com o aumento do custo de vida, todas as categorias profissionais que são regidas por variações do salário-mínimo sofrem com a defasagem salarial e a redução drástica do poder de compra, evidente após um período de maior estabilidade nos últimos anos. Bombeiros não são exceção. No entanto o maior problema nesta ocorrência não é o reconhecimento da óbvia realidade de baixa remuneração, mas a  ausência de senso crítico de trabalhadores de setores que são considerados essenciais à sociedade, neste caso específico a segurança e integridade da comunidade.
O bombeiro é um militar, exerce serviço público de grande importância e responsabilidade óbvia. Não pode se furtar a um atendimento, a um socorro, a uma ação de defesa em qualquer caso inerente à sua função. Por mais que seja uma instituição admirada e até reverenciada pela população, atuando em salvamentos e tantas vezes arriscando a própria pele para cumprir com sua finalidade, a partir do momento em que assume essa responsabilidade não desempenha apenas uma ação para interesses particulares, mas de ordem pública, onde qualquer omissão é considerada crime.
Não há como confundir essa interpretação. A instituição militar depende de disciplina, pois sem ela perde a sua finalidade. Não se inventou ainda uma maneira de manter a defesa da soberania de um país e a segurança do cidadão que funcione sem regras claras. 
A remuneração dos bombeiros, assim como outros militares e também da polícia civil, é realmente muito baixa diante da responsabilidade de sua atuação. Caberia ao nosso Congresso colaborar no sentido de estabelecer  regras mais realístas para remuneração desse tipo de trabalho. O Brasil peca pelos extremos -  dinheiro demais para uns, remuneração absurdamente baixa para outros. 
Lidar com essa realidade é uma grande complicação política. Por esse motivo nossos deputados e senadores não asssumem legislar sobre problemas cruciais ou definir uma posição clara em questões que atingem de frente a sociedade brasileira, preferindo conturbar o Congresso e o país com denúncias de inimigos políticos - que deveriam ser denunciadas à Polícia Federal e não servir de oba-oba de politica partidária - e projetos absurdos como as mudanças no Código Florestal, que agridem o próprio código!
O país acaba perdendo o senso critico das próprias instituições. Bombeiros, portanto, esquecem que não podem conturbar a ordem, mesmo em movimento pacífico, e muito menos impedir que sua função, fundamental para a vida, seja interrompida por reivindicações particulares ou pessoais.
O resultado disso é que mesmo sendo respeitados pela população e tendo reconhecida a realidade salarial absurda, os bombeiros detidos nesta madrugada devem responder pelo Código Penal Militar por motim, dano e impedimento ao socorro. Mesmo porque a sociedade não pode abrir mão da lisura de uma instituição extremamente importante para a vida da comunidade. (AC)

quinta-feira, junho 02, 2011

DIREITO DA GREVE CONFLITA COM DIREITO DO TRABALHADOR

Quem tem direito a greve? Teóricamente  todas as categorias profissionais teriam o direito de se utilizar desta forma de pressão - considerada legítima - sobre o empregador que abusa do poder sobre o empregado.  O objetivo é justo. Quando esse direito confronta o direito de outros trabalhadores, prejudicando a sociedade de maneira indireta, ele perde a razão, integrando algum espaço entre a lei e a desordem, boiando em um limbo constitucional.
É o caso da greve dos transportes em São Paulo, que transtornou a vida de 2,5 milhões de pessoas nos dois últimos dias, suspendendo a maior parte do serviço de onibus e trens. Para fazer valer reajustes que julgam justo, os trabalhadores desses setores prejudicam uma série de outros setores de produção que não possuem relação com sua reivindicação, além de abrir conflito direto com outras categorias profissionais, "arrastadas" para a sua causa sem que tenham permitido ou aderido a essa ação.
É quando o direito da greve se torna inconstitucional! É o caso das greves de servidores públicos, que paralisavam serviços essenciais à vida, como na saúde e na previdência social, penalizando a sociedade em uma briga que está circunscrita a um setor.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu há alguns anos e já tardiamente, que a greve de servidores públicos necessitava de limites, mantendo pelo menos 30 por cento das atividades em funcionamento. É pouco! Servidores públicos não deveriam  ter direito a greve com uma paralisação de 70% de serviços que já estão acumulados e são deficientes! Quantos processos acumulam-se no INSS, campeão das greves e paralisações, em todo  Brasil?
Em uma sociedade cada vez mais complexa e acumulada de problemas, uma greve como a que assistimos hoje em Sao Paulo pode ser considerada altamente perigosa e desleal, pois se utiliza de um instrumento extremamente importante - o transporte de massa -  criando circunstâncias que afetam o país. A pressão não acontece simplesmente sobre os empregadores, mas sobre as costas de outros trabalhadores e as custas de prejuízos difusos. Não é possível aceitar uma situação tão grave, que não representa um direito legítimo do trabalhador, pois não se limita aos seus empregadores e utiliza toda uma sociedade como pressão.

terça-feira, maio 31, 2011

LEGISLATIVO, POLÍTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

A sequência de assassinatos na região norte do país, com indícios claros de interesses na exploração dos recursos naturais e desmatamento em áreas preservadas, é um sintoma claro de que a sociedade está dividida em dois: de um lado estão os imediatistas quepressionam o Congresso sem qualquer limite para os objetivos de lucro; de outro a sociedade preocupada com a subsistência futura e perplexa diante da violência predadora que se alastra perigosamente não apenas nos centros urbanos, mas também nas áreas de matas.
Mais claramente poderíamos definir que a sociedade brasileira está dividida também nas ações políticas, com parlamentares "votando contra" a expectativa popular, imbuídos da sensação de poder,que  mesmo provisório pode causar transformações definitivas.  Fica evidente nesse processo a preocupação do governo em atuar de maneira  a preservar as conquistas necessárias ao desenvolvimento sustentado, assim como assistimos certa passividade do cidadão, que decide aguardar o desenrolar do verdadeiro dramalhão desencadeado pelo Código Florestal, alheio a tantas outras leis que reduzem as oportunidades de organização social.
Perplexidade, de fato é a  melhor palavra para definir a sensação do brasileiro na contradição de nossos políticos. Não temos aqui uma simples questão de opinião em questões contraditórias! O que temos é um grande desafio, que extrapola a questão ambiental e avança para todas as questões sociais. É a tragédia da ausência de bom senso de boa parte de nossos parlamentares, que estão remando contra a maré da razão.
Não é fantasioso ou exagerado considerar que projetos e decisões da Câmara Federal e do Senado podem causar mais problemas do que solução para questões gravíssimas que acontecem não apenas no Brasil, mas em grande parte do mundo, como o descontrole do meio.  No entanto uma votação maciça da Câmara Federal pretende legalizar ações que levam à violência. O que leva quase 90% da Câmara a provar emendas e substitutivos que acabam neutralizando a ordem e favoredendo ações marginais?
Não nos referimos apenas ao Código Florestal, mas a outras determinações estranhas, que são contrárias à organização social, como  o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal e que em meio a uma ou outra determinação inócua, comete erros perigosos. Como dificultar a prisão dos criminosos. Uma votação que aconteceu no último dia 7 de abril, absolutamente contrária à necessidade do país.
Aparentemente o Congresso Nacional está agindo contra a razão. Poderíamos simplificar e argumentar que esses enganos são fruto da dificuldade de análise de muitos parlamentares, que ainda não desenvolveram a capacidade de estudo das leis e de sua influência no mecanismo social, mas isso levaria à necessidade de admitir que grupos mais poderosos dentro da Câmara e Senado  manipulam as decisões a favor de interesses de pequenos grupos econômicos a ponto de conseguir "rachas" em partidos. Uma constatação desagradável, uma vez que reforça a idéia popular de que o parlamento é oposto à sociedade e não um representante fiel de serus interesses..
Talvez seja o momento dos nossos parlamentares legislar mais e melhor e fazer menos política. O cidadão, por sua vez, precisa acompanhar com maior atenção os desdobramentos do trabalho do nosso legislativo e parar de romancear política, lembrando que acima de questões partidárias estão os interesses do país e que a briga por fatias de poder não podem acontecer sobre destroços socias.

quinta-feira, maio 26, 2011

VOCÊ TEM PACIÊNCIA, CIDADÃO? QUEM VOTOU SIM OU NÃO PARA MUDAR NOSSO CÓDIGO FLORESTAL

Acompanhar o trabalho de nossos congressistas é tarefa difícil. No entanto é preciso saber se o candidato no qual você votou representa realmente a sua opinião no Congresso. Na maioria das vezes o eleitor não sabe que seu candidato não está correspondendo às suas expectativas.
Você recorda em quem votou para deputado federal? Em caso afirmativo, veja nestas listagens quem votou contra ou a favor de mudanças no Código Florestal que podem levar a maior desmatamento.
Caso não se recorde de seu voto, observe da mesma maneira as votações, que foram surpreendentes: 86,5%  dos deputados votaram "sim" para mudanças que anulam conquistas de preservação do ambiente, contrariando recomendações de pesquisadores e ambientalistas.

QUEM VOTOU PARA ANULAR CONQUISTAS DO CÓDIGO FLORESTAL

Todos os "Democratas",  a saber:
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Augusto Coutinho  PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre  AP Sim
Eduardo Sciarra  PR Sim
Efraim Filho  PB Sim
Eleuses Paiva  SP Sim
Eli Correa Filho  SP Sim
Fábio Souto  BA Sim
Felipe Maia  RN Sim
Fernando Torres  BA Sim
Guilherme Campos  SP Sim
Heuler Cruvinel  GO Sim
Hugo Napoleão  PI Sim
Irajá Abreu  TO Sim
Jairo Ataide  MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen  SP Sim
José Nunes  BA Sim
Júlio Campos  MT Sim
Júlio Cesar  PI Sim
Junji Abe  SP Sim
Lira Maia  PA Sim
Luiz Carlos Setim  PR Sim
Mandetta  MS Sim
Marcos Montes  MG Sim
Mendonça Prado  SE Sim
Onofre Santo Agostini  SC Sim
Pauderney Avelino  AM Sim
Paulo Cesar Quartiero  RR Sim
Paulo Magalhães  BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  TO Sim
Rodrigo Maia  RJ Sim
Ronaldo Caiado  GO Sim
Vitor Penido  MG Sim
Walter Ihoshi  SP Sim
Total DEM: 38

Todos os deputados do PCdoB
Aldo Rebelo  SP Sim
Alice Portugal  BA Sim
Assis Melo  RS Sim
Chico Lopes  CE Sim
Daniel Almeida  BA Sim
Delegado Protógenes  SP Sim
Edson Pimenta  BA Sim
Evandro Milhomen  AP Sim
Jandira Feghali  RJ Sim
Jô Moraes  MG Sim
Luciana Santos  PE Sim
Manuela D`Ávila  RS Sim
Osmar Júnior  PI Sim
Perpétua Almeida  AC Sim
Total PCdoB: 14

Todos do PTB a exceção do deputado Brizola Neto -RJ - Miro Teixeira  RJ - Paulo Rubem Santiago  PE - Reguffe  DF - Vieira da Cunha  RS, que votaram contra.

Ademir Camilo  MG Sim
André Figueiredo  CE Sim
Ângelo Agnolin  TO Sim
Damião Feliciano  PB Sim
Dr. Jorge Silva  ES Sim
Enio Bacci  RS Sim
Felix Mendonça Júnior  BA Sim
Flávia Morais  GO Sim
Giovani Cherini  RS Sim
Giovanni Queiroz  PA Sim
João Dado  SP Sim
José Carlos Araújo  BA Sim
Manato  ES Sim
Marcelo Matos  RJ Sim
Marcos Medrado  BA Sim
Oziel Oliveira  BA Sim
Paulo Pereira da Silva  SP Sim
Salvador Zimbaldi  SP Sim
Sebastião Bala Rocha  AP Obstrução
Sueli Vidigal  ES Sim
Wolney Queiroz  PE Sim
Zé Silva  MG Sim
Total PDT: 27

Todos do PHS
Felipe Bornier  RJ Sim
José Humberto  MG Sim
Total PHS: 2

Todos do PMDB
Adrian  RJ Sim
Alberto Filho  MA Sim
Alceu Moreira  RS Sim
Alexandre Santos  RJ Sim
Almeida Lima  SE Sim
André Zacharow  PR Sim
Aníbal Gomes  CE Sim
Antônio Andrade  MG Sim
Arthur Oliveira Maia  BA Sim
Átila Lins  AM Sim
Benjamin Maranhão  PB Sim
Camilo Cola  ES Sim
Carlos Bezerra  MT Sim
Celso Maldaner  SC Sim
Danilo Forte  CE Sim
Darcísio Perondi  RS Sim
Edinho Araújo  SP Sim
Edinho Bez  SC Sim
Edio Lopes  RR Sim
Edson Ezequiel  RJ Sim
Eduardo Cunha  RJ Sim
Elcione Barbalho  PA Sim
Fabio Trad  MS Sim
Fátima Pelaes  AP Sim
Fernando Jordão  RJ Sim
Flaviano Melo  AC Sim
Francisco Escórcio  MA Sim
Gastão Vieira  MA Sim
Gean Loureiro  SC Sim
Genecias Noronha  CE Sim
Geraldo Resende  MS Sim
Henrique Eduardo Alves  RN Sim
Hermes Parcianello  PR Sim
Hugo Motta  PB Sim
Íris de Araújo  GO Sim
João Arruda  PR Sim
João Magalhães  MG Sim
Joaquim Beltrão  AL Sim
José Priante  PA Sim
Júnior Coimbra  TO Sim
Leandro Vilela  GO Sim
Lelo Coimbra  ES Sim
Luciano Moreira  MA Sim
Lucio Vieira Lima  BA Sim
Luiz Otávio  PA Sim
Manoel Junior  PB Sim
Marcelo Castro  PI Sim
Marinha Raupp  RO Sim
Marllos Sampaio  PI Sim
Mauro Benevides  CE Sim
Mauro Mariani  SC Sim
Mendes Ribeiro Filho  RS Sim
Moacir Micheletto  PR Sim
Natan Donadon  RO Sim
Nelson Bornier  RJ Sim
Newton Cardoso  MG Sim
Nilda Gondim  PB Sim
Osmar Serraglio  PR Sim
Osmar Terra  RS Sim
Paulo Piau  MG Sim
Pedro Chaves  GO Sim
Professor Setimo  MA Sim
Raimundão  CE Sim
Raul Henry  PE Sim
Reinhold Stephanes  PR Sim
Renan Filho  AL Sim
Rogério Peninha Mendonça  SC Sim
Ronaldo Benedet  SC Sim
Rose de Freitas  ES Sim
Saraiva Felipe  MG Sim
Solange Almeida  RJ Sim
Valdir Colatto  SC Sim
Washington Reis  RJ Sim
Wladimir Costa  PA Sim
Total PMDB: 74

Todos do PMN
Dr. Carlos Alberto  RJ Sim
Fábio Faria  RN Sim
Jaqueline Roriz  DF Sim
Walter Tosta  MG Sim
Total PMN: 4

Todos do PP
Afonso Hamm  RS Sim
Aguinaldo Ribeiro  PB Sim
Arthur Lira  AL Sim
Beto Mansur  SP Sim
Carlos Magno  RO Sim
Carlos Souza  AM Sim
Cida Borghetti  PR Sim
Dilceu Sperafico  PR Sim
Dimas Fabiano  MG Sim
Eduardo da Fonte  PE Sim
Esperidião Amin  SC Sim
Gladson Cameli  AC Sim
Iracema Portella  PI Sim
Jair Bolsonaro  RJ Sim
Jeronimo Goergen  RS Sim
José Linhares  CE Sim
José Otávio Germano  RS Sim
Lázaro Botelho  TO Sim
Luis Carlos Heinze  RS Sim
Luiz Argôlo  BA Sim
Luiz Fernando Faria  MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira  MG Sim
Missionário José Olimpio  SP Sim
Nelson Meurer  PR Sim
Neri Geller  MT Sim
Paulo Maluf  SP Sim
Raul Lima  RR Sim
Rebecca Garcia  AM Sim
Renato Molling  RS Sim
Roberto Balestra  GO Sim
Roberto Britto  BA Sim
Roberto Dorner  MT Sim
Roberto Teixeira  PE Sim
Sandes Júnior  GO Sim
Simão Sessim  RJ Sim
Toninho Pinheiro  MG Sim
Vilson Covatti  RS Sim
Waldir Maranhão  MA Sim
Zonta  SC Sim
Total PP: 39

Todos do PPS , a exceção dos deputados Arnaldo Jordy  PA e Roberto Freire  SP 

Arnaldo Jardim  SP Sim
Augusto Carvalho  DF Sim
Carmen Zanotto  SC Sim
César Halum  TO Sim
Dimas Ramalho  SP Sim
Geraldo Thadeu  MG Sim
Moreira Mendes  RO Sim
Rubens Bueno  PR Sim
Sandro Alex  PR Sim
Stepan Nercessian  RJ Sim
Total PPS: 12

Todos do PR, a exceção dos deputados Liliam Sá  RJ  e Dr. Paulo César  RJ 

Aelton Freitas  MG Sim
Anthony Garotinho  RJ Sim
Aracely de Paula  MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos  MG Sim
Diego Andrade  MG Sim
Dr. Adilson Soares  RJ Sim
Francisco Floriano  RJ Sim
Giacobo  PR Sim
Giroto  MS Sim
Gorete Pereira  CE Sim
Henrique Oliveira  AM Sim
Homero Pereira  MT Sim
Inocêncio Oliveira  PE Sim
Izalci  DF Sim
João Carlos Bacelar  BA Sim
João Maia  RN Sim
José Rocha  BA Sim
Laercio Oliveira  SE Sim
Lincoln Portela  MG Sim
Lúcio Vale  PA Sim
Maurício Quintella Lessa  AL Sim
Maurício Trindade  BA Sim
Neilton Mulim  RJ Sim
Paulo Freire  SP Sim
Ronaldo Fonseca  DF Sim
Sandro Mabel  GO Sim
Tiririca  SP Sim
Vicente Arruda  CE Sim
Wellington Fagundes  MT Sim
Wellington Roberto  PB Sim
Zoinho  RJ Sim
Total PR: 33

Todos do PRB
Acelino Popó  BA Sim
Antonio Bulhões  SP Sim
George Hilton  MG Sim
Heleno Silva  SE Sim
Jhonatan de Jesus  RR Sim
Jorge Pinheiro  GO Sim
Márcio Marinho  BA Sim
Otoniel Lima  SP Sim
Ricardo Quirino  DF Sim
Vilalba  PE Sim
Vitor Paulo  RJ Sim
Total PRB: 11

PRP
Jânio Natal  BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo  RJ Sim
Vinicius Gurgel  AP Sim
Total PRTB: 2

Todos do PSB a exceção dos deputados Luiza Erundina  SPAudifax  ES e Glauber Braga  RJ 

Abelardo Camarinha  SP Sim
Ana Arraes  PE Sim
Antonio Balhmann  CE Sim
Ariosto Holanda  CE Sim
Domingos Neto  CE Sim
Dr. Ubiali  SP Sim
Edson Silva  CE Sim
Fernando Coelho Filho  PE Sim
Gabriel Chalita  SP Sim
Givaldo Carimbão  AL Sim
Gonzaga Patriota  PE Sim
Jefferson Campos  SP Sim
Jonas Donizette  SP Sim
José Stédile  RS Sim
Júlio Delgado  MG Sim
Keiko Ota  SP Sim
Laurez Moreira  TO Sim
Leopoldo Meyer  PR Sim
Luiz Noé  RS Sim
Mauro Nazif  RO Sim
Pastor Eurico  PE Sim
Paulo Foletto  ES Sim
Ribamar Alves  MA Sim
Romário  RJ Sim
Sandra Rosado  RN Sim
Valadares Filho  SE Sim
Valtenir Pereira  MT Sim
Total PSB: 30

Todos do PSC , a exceção de deputado Deley  RJ 

Andre Moura  SE Sim
Antônia Lúcia  AC Sim
Carlos Eduardo Cadoca  PE Sim
Edmar Arruda  PR Sim
Erivelton Santana  BA Sim
Filipe Pereira  RJ Sim
Hugo Leal  RJ Sim
Lauriete  ES Sim
Marcelo Aguiar  SP Sim
Nelson Padovani  PR Sim
Pastor Marco Feliciano  SP Sim
Ratinho Junior  PR Sim
Sérgio Brito  BA Sim
Silas Câmara  AM Sim
Stefano Aguiar  MG Sim
Takayama  PR Sim
Zequinha Marinho  PA Sim
Total PSC: 18

Todos do PSDB
Alfredo Kaefer  PR Sim
André Dias  PA Sim
Andreia Zito  RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame  SP Sim
Antonio Imbassahy  BA Sim
Berinho Bantim  RR Sim
Bonifácio de Andrada  MG Sim
Bruna Furlan  SP Sim
Bruno Araújo  PE Sim
Carlaile Pedrosa  MG Sim
Carlos Alberto Leréia  GO Sim
Carlos Brandão  MA Sim
Carlos Roberto  SP Sim
Carlos Sampaio  SP Sim
Cesar Colnago  ES Sim
Delegado Waldir  GO Sim
Domingos Sávio  MG Sim
Duarte Nogueira  SP Sim
Dudimar Paxiúba  PA Sim
Eduardo Azeredo  MG Sim
Eduardo Barbosa  MG Sim
Hélio Santos  MA Sim
João Campos  GO Sim
Jorginho Mello  SC Sim
Jutahy Junior  BA Sim
Luiz Carlos  AP Sim
Luiz Fernando Machado  SP Sim
Luiz Nishimori  PR Sim
Manoel Salviano  CE Sim
Mara Gabrilli  SP Sim
Marcio Bittar  AC Sim
Marcus Pestana  MG Sim
Nelson Marchezan Junior  RS Sim
Otavio Leite  RJ Sim
Paulo Abi-Ackel  MG Sim
Pinto Itamaraty  MA Sim
Raimundo Gomes de Matos  CE Sim
Reinaldo Azambuja  MS Sim
Rodrigo de Castro  MG Abstenção
Rogério Marinho  RN Sim
Romero Rodrigues  PB Sim
Rui Palmeira  AL Sim
Ruy Carneiro  PB Sim
Valdivino de Oliveira  GO Sim
Vanderlei Macris  SP Sim
Vaz de Lima  SP Sim
Wandenkolk Gonçalves  PA Sim
William Dib  SP Sim
Total PSDB: 49

PSL
Dr. Francisco Araújo  RR Sim
Dr. Grilo  MG Sim
Total PSL: 2




PTB
Alex Canziani  PR Sim
Antonio Brito  BA Sim
Arnaldo Faria de Sá  SP Sim
Arnon Bezerra  CE Sim
Celia Rocha  AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz  RS Sim
Eros Biondini  MG Sim
João Lyra  AL Sim
Jorge Corte Real  PE Sim
José Augusto Maia  PE Sim
José Chaves  PE Sim
Josué Bengtson  PA Sim
Jovair Arantes  GO Sim
Nelson Marquezelli  SP Sim
Nilton Capixaba  RO Sim
Paes Landim  PI Sim
Ronaldo Nogueira  RS Sim
Sabino Castelo Branco  AM Sim
Sérgio Moraes  RS Sim
Silvio Costa  PE Sim
Walney Rocha  RJ Sim
Total PTB: 21

PTC
Edivaldo Holanda Junior  MA Sim
Total PTC: 1

Todos do PTdoB
Cristiano  RJ Sim
Lourival Mendes  MA Sim
Luis Tibé  MG Sim
Total PTdoB: 3

O partido mais dividido na votação foi o PT
Votaram a favor 
André Vargas  PR Sim
Angelo Vanhoni  PR Sim
Arlindo Chinaglia  SP Sim
Assis do Couto  PR Sim
Benedita da Silva  RJ Sim
Beto Faro  PA Sim
Bohn Gass  RS Sim
Cândido Vaccarezza  SP Sim
Carlinhos Almeida  SP Sim
Carlos Zarattini  SP Sim
Décio Lima  SC Sim
Devanir Ribeiro  SP Sim
Edson Santos  RJ Sim
Eliane Rolim  RJ Sim
Emiliano José  BA Sim
Gabriel Guimarães  MG Sim
Geraldo Simões  BA Sim
Gilmar Machado  MG Sim
João Paulo Cunha  SP Sim
Jorge Boeira  SC Sim
José De Filippi  SP Sim
José Guimarães  CE Sim
José Mentor  SP Sim
Joseph Bandeira  BA Sim
Josias Gomes  BA Sim
Luci Choinacki  SC Sim
Luiz Couto  PB Sim
Marco Maia  RS Art. 17
Miriquinho Batista  PA Sim
Nelson Pellegrino  BA Sim
Odair Cunha  MG Sim
Paulo Teixeira  SP Sim
Pedro Eugênio  PE Sim
Policarpo  DF Sim
Reginaldo Lopes  MG Sim
Ricardo Berzoini  SP Sim
Ronaldo Zulke  RS Sim
Rui Costa  BA Sim
Ságuas Moraes  MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro  BA Sim
Taumaturgo Lima  AC Sim
Vicente Candido  SP Sim
Vicentinho  SP Sim
Weliton Prado  MG Sim
Zé Geraldo  PA Sim
Zeca Dirceu  PR Sim

Deputados do PT que votaram contra o projeto
Alessandro Molon  RJ Não
Amauri Teixeira  BA Não
Antônio Carlos Biffi  MS Não
Artur Bruno  CE Não
Chico D`Angelo  RJ Não
Cláudio Puty  PA Não
Domingos Dutra  MA Não
Dr. Rosinha  PR Não
Erika Kokay  DF Não
Eudes Xavier  CE Não
Fátima Bezerra  RN Não
Fernando Ferro  PE Não
Fernando Marroni  RS Não
Francisco Praciano  AM Não
Henrique Fontana  RS Não
Janete Rocha Pietá  SP Não
Jesus Rodrigues  PI Não
Jilmar Tatto  SP Não
João Paulo Lima  PE Não
Leonardo Monteiro  MG Não
Luiz Alberto  BA Não
Márcio Macêdo  SE Não
Marcon  RS Não
Marina Santanna  GO Não
Nazareno Fonteles  PI Não
Newton Lima  SP Não
Padre João  MG Não
Padre Ton  RO Não
Paulo Pimenta  RS Não
Pedro Uczai  SC Não
Professora Marcivania  AP Não
Rogério Carvalho  SE Não
Sibá Machado  AC Não
Valmir Assunção  BA Não
Deputados do PSOL que votaram contra
Chico Alencar  RJ Não
Ivan Valente  SP Não

Todos os deputados do Partido Verde votaram contra 
Alfredo Sirkis  RJ Não
Antônio Roberto  MG Não
Dr. Aluizio  RJ Não
Fábio Ramalho  MG Não
Guilherme Mussi  SP Não
Lindomar Garçon  RO Não
Paulo Wagner  RN Não
Ricardo Izar  SP Não
Roberto de Lucena  SP Não
Roberto Santiago  SP Não
Rosane Ferreira  PR Não
Sarney Filho  MA Não
Total PV: 12

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