sábado, setembro 18, 2010

IMPRENSA E ESCÂNDALOS




"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)


É um problema distinguir uma informação confiável daquelas que são manuseadas com objetivo de confundir o leitor.

De certa forma se esse problema existe é indício de que temos a liberdade de expressão e isso é bom. Mas por outro lado a responsabilidade sobre a veracidade da divulgação também deve ocorrer de acordo com a lei.

Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Como agora!

Como havíamos concluído, é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa.

"Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Isso pode ocorrer também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional.

Como exemplo, vamos a um fato repetido exaustivamente: todos sabemos que a corrupção é sistêmica, um resultado de décadas, não um acontecimento recente. No entanto nunca havia sido investigada até o começo desta década!

Mas eu posso mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato.

Ou posso transformar uma ilegalidade que já existe também há décadas, em um escândalo atual. Como na denúncia de vazamento de informações, que é gravíssima, mas faz parte de um esquema de corrupção de funcionários da Receita e provavelmente de outros orgãos há quanto tempo. Como saberemos, se ninguém denunciava e o assunto veio à tona apenas por motivos eleitorais?

Há outro problema: boa parte dos orgãos de comunicação escrita e falada tem entre seus proprietários pessoas ligadas a partidos políticos. Por isso no período de campanha esses mesmos orgãos assumem um mesmo modelo, divulgando denúncias no mesmo esquema.

O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia, é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes é mau negócio. (AC)

quinta-feira, setembro 16, 2010

HIPOCRISIA DA PRIVACIDADE



Parece que há uma tentativa de distorção a respeito do que seria privacidade. A nossa Constituição garante esse direito a todos os cidadãos brasileiros. Agora, artimanhas políticas que buscam ganhar votos em fases eleitorais acabam por escancarar a grande hipocrisia de nosso sistema, onde a "privacidade" se torna confusa.
Você tem privacidade garantida, como cidadão comum?
Serra, candidato, armou uma grande confusão ao alardear-se vítima porque informações de sua filha e genro teriam sido abertas na Receita Federal. Esqueceu-se ele que o governo de São Paulo , em 2006, foi responsável por um projeto que autoriza empresas particulares a administrar e vender base de dados com ficha pessoal de todos os cidadãos que tirarem documentos no Estado de São Paulo!
Temos privacidade? Certamente que não. O mais irônico, nessa história toda, é que justamente os politicos, que deveriam abrir mão da privacidade de seus ganhos ao assumir cargos públicos, exigem "blindagem" de seus dados!
Se isso não for efetivado, sigilos e quebras - rotineiras ou maliciosas - se transformam em armas de combate eleitoral!
O que vivemos é uma grande hipocrisia a respeito da privacidade. Vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, ministros e presidentes de partido, mesmo que não ocupem cargos públicos, terão os dados blindados : cada vez que um funcionário tentar acessar os dados, o alerta será dado à chefia imediata da agência da Receita, que tomará as medidas necessárias.
Não se critica aqui a blindagem dos dados, pois esta é uma medida que não contraria a lei. O que se quer saber é como fica a privacidade de todos os brasileiros dentro e fora da Receita Federal e de que maneira a lei vai punir o Governo do Estado de São Paulo se houver venda das informações de cidadãos comuns!
A isso somam-se outros riscos à privacidade, como o controle dos funcionários de várias empresas que tem acesso a informações gerais de cadastro do cidadão. Como hoje tudo é informatizado, há maneiras bastante fáceis de acessar a vida de qualquer cidadão a partir de um comércio ou serviço e o controle dessa ilegalidade não é eficiente!

Para quem quiser refrescar a memória







terça-feira, setembro 14, 2010

FRAUDES NA ADVOCACIA



"(...)Por esse motivo ficamos sem saber como agir,quando procuro orientação não encontro.Por favor me digam se é possível que advogados cometam enganações com a procuração dos clientes, se precisar temos toda a documentação e autorizamos publicação (...)é triste essa sensação de impotência (...)" (H.J)

Lamentavelmente é possível sim que pessoas se utilizem da profissão de jurista para fraudes. Em resumo, o fato de uma pessoa exercer a função de advogado, trabalhando no mecanismo do Judiciário e teoricamente "buscando justiça", não é garantia de idoneidade!

É uma questão de caráter a ser enfrentada em todas as áreas de trabalho e convívio social. O problema é que criou-se uma imagem imaculada de juristas - advogados e mesmo juízes - que estariam acima da sociedade comum e corrompida. De certa forma no passado, quando o acesso à informação e mesmo as oportunidades de corrupção eram menores, os advogados mantinham uma imagem sem máculas. Eram considerados portadores da Justiça, ilibados, absolutamente confiáveis.

Teoricamente o advogado deve ser ilibado, pois em geral assume todos os direitos do cliente nas procurações para poder atuar junto a intrincada burocracia forense. Tão burocratica que o cidadão comum não tem condições sequer de acompanhar trâmites para constatar a qualidade do trabalho do advogado.

No entanto não é possível garantir isso. A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, trabalha no sentido de apurar as qualificações de quem vai atuar na área. Todos que completam o curso superior de Direito apenas receberão autorização para atuar após um exame da Ordem.

Mas garantir a idoneidade e a ética de tantos profissionais no mercado é impossível. O recurso fica mesmo por conta dos clientes que se sentirem lesados ou em dúvida quanto à ação do profissional. Existe a Corregedoria-Geral da Justiça, que investiga possíveis fraudes, mas pequenos golpes individuais são difíceis de ser detectados sem que haja denúncia dos prejudicados.

Recentemente 800 processos sob suspeita de fraude caíram na rede de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça. As ações partiram de um único escritório de advocacia e tramitavam nas três varas cíveis do Fórum da Ilha do Governador. Imagine em termos gerais!




Uma das alternativas para vocês é consultar o site do Tribunal de Justiça, Muitas vezes a pessoa nem sabe que há ações em seu nome. Se tiver advogado também é útil verificar. Cada estado tem seu endereço eletrônico. Por exemplo, em São Paulo - http://www.tj.sp.gov.br/ , no Rio de Janeiro - www.tjrj.jus.br. , em Santa Catarina - http://www.tj.sc.gov.br/ .

Caso encontre dificuldade para consultar o site, recorra ao "fale conosco" e em caso de dúvida de fraude, mau atendimento ou qualquer situação suspeita de advogados ou mesmo dos Fóruns, recorra a Ouvidoria Judicial, também através do site.


A OAB - Ordem dos advogados do Brasil, também tem interesse em combater os maus profissionais. Alias, o numero de reclamações e denúncias tem aumentado. No ano passado a corte administrativa da OAB de São Paulo (responsável pelo julgamento de reclamações sobre desvios éticos na advocacia paulista) recebeu 10.223 representações, das quais 1.962 viraram punições por abusos, quase um quinto.Cerca de 1.685 processos apurados foram arquivados.

Informações ou denúncias podem ser feitas através do site. Em âmbito federal -http://www.oab.org.br/ , Ouvidoria, opção "Fale Conosco", onde após o preenchimento de dados é possível descrever a reclamação ou proceder a denúncia ou pedido de informações.

segunda-feira, setembro 13, 2010

CREDITOS EVAPORADOS...

" (...)Coloquei créditos no celular e comecei a receber mensagens de que esse crédito perderia a validade em cinco dias(...) mas eu paguei, como é um um produto pago pode perder a validade?(...)Que faço?" ( Helenice-Mogi Guaçu)

"Me ofereceram uma promoção, aceitei, mas no momento seguinte me arrependi porque recebi prazo para usar os créditos(...) Tentei cancelar e a atendente informou que eu não podia mais desistir e que o valor seria cobrado (...)" (Andrea Marquez)

"Gostaria de saber se é legal as operadoras determinarem um prazo para uso de créditos comprados para o celular pré-pago(...)" (Dado- Presidente Prudente)




Essa é uma briga antiga. A Justiça determina a irregularidade de prazos para usufruto de créditos, a Anatel recorre e no final das contas o que temos é a perpetuação do erro pelas operadoras.

No entanto Helenice, você disse bem: você pagou pelo produto, ou créditos, e deve ter a liberdade de utiliza-los quando precisar. Uma operadora não tem o direito de exigir que seu cliente use o produto em determinada data, se ele precisa usar em outra. Pelo menos do ponto de vista constitucional.

O que acontece? Acontece que o pré-pago virou a principal opção, porque com ele é possivel controlar os gastos antes do uso e receber as ligações externas sem custo algum. Pré-pagos respondem por 80% da base de cerca de 180 milhões de linhas ativas!

Como consequência, as operadoras tentam encontrar alternativas para aumentar o lucro com o pré-pago. Martirizar o cliente com ameaças de cancelamento da linha (no caso de longos períodos sem carga de crédito) e impor prazos para créditos já pagos é uma dessas alternativas.

As operadoras alegam que teriam prejuízo para adaptar o sistema de controle atual, mas é claro que os lucros da telefonia, em qualquer circunstância, sempre são altos, o que torna esse argumento muito fraco.




No caso de cancelamento de serviços contratados ou promoções: a lei garante ao cliente o direito ao cancelamento. Como você diz, Andrea, o atendimento tenta negar a possibilidade com o objetivo de desestimular o cliente, mas o direito do cliente ao cancelamento é claro e inequívoco.

Por isso apesar de pressionar o cliente com a validade dos créditos, as operadoras podem "devolver" créditos invalidados em uma nova recarga. Mas para saber se não está havendo suspensão dos créditos pagos é preciso controlar todas as ligações de forma minuciosa. As operadoras sabem que isso é muito difícil para o cliente!


Quando a operadora negar cancelamento, registre o protocolo de atendimento e faça uma descritiva do ocorrido para a denúncia. Mas veja bem: o cancelamento em sequência à compra, ou logo em seguida, até algumas horas, não necessita de maiores justificativas. Mas quando você usar parte desse serviço - ou parte dos créditos - só haverá cancelamento em caso de comprovação de ineficiência do serviço ou não cumprimento da promoção alardeada.




E quanto aos prazos para usufruto dos créditos? Bem, apesar das operadoras insistirem nessa prática, ela pode sim ser discutida legalmente e os créditos readquiridos. As operadoras sabem disso, mas é provavel que o exercício dessa prática seja vantajoso diante do número mínimo de reclamações ou desistências do serviço.

Lembre-se que hoje é possível mudar de operadora sem precisar mudar o número do seu telefone, com a garantia da portabilidade. Mas é preciso reconhecer que esta prática não é isolada e existe um acordo comum das operadores para esse tipo de pressão sobre o consumidor.

Mesmo assim troca de operadoras pelo menos serve como protesto à prática...

Lembre-se que não há nenhuma promoção destituída de intenção de lucro. Antes de aceitar promoções mal formuladas nas mensagens, procure saber dos detalhes, que fazem toda a diferença.(AP)

quinta-feira, setembro 09, 2010

COMO VALORIZAR SEU VOTO



"(...)Até hoje não sei direito o que faz um senador e um deputado e não sinto vergonha disso pq muita gente que conheço vota sem saber também (...)" (Paula B.T, semelhantes Oliveira45, Frank RO e EduBA)

Não há como se envergonhar disso e é fato que a maioria dos eleitores não sabe exatamente qual a função dos políticos eleitos para o Congresso - Senado e Câmara dos Deputados, e em outras instâncias, como deputado federal e vereadores. Há muita confusão também em relação às responsabilidades de quem administra a máquina pública.

Muita gente acredita que o presidente da República tem poder absoluto. Não tem. É Chefe de Estado, deve garantir o funcionamento das instituições democráticas com base na nossa Constituição. Mas governa juntamente com senadores e deputados federais.

Se o presidente pudesse fazer tudo que acha certo sem limites o governo não seria democrático, mas ditatorial. Por esse motivo existem desavenças no Congresso Nacional e pressões sobre o presidente de partidos que desejam participar da administração através de cargos em ministérios, por exemplo, ou outras ações.

Fica quase impossível governar quando a maioria dos partidos representados no Senado ou Câmara Federal conturba, atrasando votações de projetos importantes ou impondo modificações sem fim em outros. Infelizmente nem todos os politicos tem a intenção de trabalhar com a vontade e necessidade da população e mantém compromissos com grupos politicos ou econômicos.

Como se vê, quando votamos em senadores e deputados federais estamos elegendo pessoas que vão melhorar ou piorar a situação do brasileiro, através da atuação sobre o poder Executivo.

Tem mais: o Congresso tem a função de legislar. Isso quer dizer que tem o poder de criar leis, fazer mudanças em leis, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...


A responsabilidade do voto em um senador ou deputado é enorme, ainda que nem sempre seja possível saber se o candidato é qualificado ou não.

Existem no entanto algumas alternativas que servem de indicação sobre a qualificação e responsabilidade do candidato, seja qual for o partido político que represente.

1- Através da transmissão de sessões da Cämara e Senado Federal (cada qual tem seu canal na TV Senado ou TV Câmara)é possível verificar candidatos a reeleção. As vezes é muito chato, há excessiva burocracia do regimento interno (algumas sem sentido), mas é possível observar as opiniões dos políticos, sua postura, se tem ou não bom senso, se faz teatro ou aborda questões com seriedade.

Com um pouco de paciência o eleitor pode ter indicativos reais de quem vale a pena votar para continuidade do mandato.

2- Através da internet. É claro que a internet serve de veículo para a verdade e também para a mentira, para o bem e para o mal, mas a multiplicidade de informação ajuda a ter uma idéia de quem é quem!

3- Passado. Bem, muitos querem que o passado seja inexistente. Não exister absurdo maior. O nosso presente é fruto de ações do passado e tudo aquilo que temos é consequencia.

Talvez haja uma interpretação errônea de nossos legisladores a respeito do passado. Não há como prescrever um caráter dúbio, uma "mão leve" que enche o bolso de dinheiro público, um omisso que se aproveitou do cargo para passear em jatinhos de turismo.

Portanto é importante SIM pesquisar o passado do candidato, ou seja, o que ele andou fazendo, por quanto tempo, gravidade da consequencia de seus atos e postura de responsabilidade, pois certamente ele vai repetir o padrão!

POde haver casos isolados onde nada foi comprovado (em política denúncias com ou sem fundamento fazem parte da estratégia para ganhar votos do eleitor, portanto é preciso cuidado e bom senso com os fatos e não se deixar influenciar pelos discursos)e nesses casos vale a pena observar detalhes.

Neste ano de 2010 teremos eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.




O QUE FAZ UM SENADOR


- Processa e julga o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

- Aprova a escolha de Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina.

- Autoriza operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

- Fixa, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- Aprova, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

O mandato de senador é de 8 anos.






O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL

Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. fiscaliza as contas do governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

O mandato de deputado federal é de 4 anos.


O QUE FAZ UM GOVERNADOR

O Governo dos Estados é uma descentralização administrativa. O governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata de questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios da Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.

O mandato de governador é de quatro anos.



O QUE FAZ UM DEPUTADO ESTADUAL


Execer funcão semelhante a do deputado federal, mas em âmbito estadual. A função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Também fiscaliza as contas do governo estadual, cria Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.


O mandato de deputado estadual é de quatro anos.

segunda-feira, setembro 06, 2010

BAIXA QUALIDADE NO ENSINO


"Eu acho mesmo que falta vergonha na cara no Brasil. As universidades se transformaram em empresas lucrativas, que não estão preocupadas com a educação, isso é um absurdo. Universidades na Europa tem categoria, não são como as precárias empresas de ganhar dinheiro que são universidades brasileiras, que oferecem ensino ruim a alto custo e tratam o aluno como se fosse cliente de mac donald (...)Cade as regras para essas universidades? Elas podem ser ilegais, irregulares, ladras, safadas por que? Pra despejar no país um m onte de gente médico que mata, advogado que não passa na OAB, engenheiro que coloca construções em risco? Pra isso que servem? Pau nas nossa universidades! " (Jhosen)


"Nós, professores de universidades particulares, sofremos pressão constante no trabalho e nem sempre podemos cumprir com a qualidade de ensino que seria conveniente. Defendo maior fiscalização do Estado nas ações internas do ensino privado, que afetam a qualidade do profissional e do ensino oferecido" (Eloisa)

... "Existe a carência de mestres preparados para atualidade, tanto que provoca essas indagações (...)O Brasil, de 1980 pra cá, criou mestres despreparados para inspirar o saber(...) Hoje eles tentam inspirar a sua ideologia retrógrada (confusa), ainda mais se for membro dessas 'esquerda' bandida (comunismo tupiniquim) que dominou o Brasil e criou as favelas (Quilombos), greves, MST, MTST... Passeata de Gays e de Lésbicas no lugar dos desfiles e atividades estudantis... E vem destruindo a educação Brasileira".(Ciro José)


"(...) pois eu pago para minha filha uma mensalidade enorme para o curso de Biologia que nesta universidade tem apenas duas a três horas de aula por dia, umas 15 horas por semana no máximo, quando falta um professor é dia perdido, é só uma aula por dia, que carga horária é essa? Depois as universidades culpam o ensino fundamental (...) Rodrigo Mendes



É, não falta desabafo! Jhosen e Rodrigo estão abordando um mesmo ângulo da questão, a utilização das universidades como mera ferramenta de ganho fácil.
Isso realmente é uma realidade porque o "boom" da educação privada, que foi estimulada nos anos 70, chegando ao seu ápice nos anos 90, não se preocupou em estabelecer regras rígidas em relação à qualidade e outras características que uma instituição voltada para a educação não pode prescindir.
Tornou-se um "negócio da China" ter uma empresa de ensino privada, com enriquecimento garantido. Por isso um dos lobbies mais poderosos no Congresso é desse setor e muitas leis que garantiam a qualidade e os direitos dos alunos foram neutralizadas por novas emendas que favorecem unicamente os empresários.

Mas a questão da carga horária reduzida precisa ser investigada, pois há universidades que de fato subtraem horas/aula para reduzir os gastos e manter os altos lucros.
Bolsas de estudo, inclusive de programas do governo federal, também são utilizadas fora da lei pelas universidades. Uma das ilegalidades mais comuns é utilizar o percentual das bolsas para os próprios professores, como complemento salarial.
Ciro José, concordo com você até certo ponto. De fato, há despreparo dos docentes, que obviamente, ao longo de várias décadas de decadência da qualidade de ensino, são produto dessa educação. Mas responsabilizar os professores pela transformação social e a degradação de valores éticos e morais é absurdo!
Lembre-se que as transformações ocorreram no mundo todo, que passou por mudanças tecnológicas, econômicas e sociais imprevisíveis. O sistema adotado soterrou grande parte da autonomia dos professores (na escola) e dos pais (na familia).
Enfim, Heloisa, como você falou, a fiscalização pelo Estado para coibir abusos das universidades e outras instituições de ensino privadas, além dos abusos do lobby no Congresso, tudo isso é importante. Já existe uma reforma para as universidades no Ministério da Educação, bastante complexa e extensa, onde se pretende fortalecer a universidade pública e impedir a mercantilização do ensino superior. Mas a exigência da qualidade do e nsino privado, em qualquer nível, é urgente.

domingo, setembro 05, 2010

POLITICA, FILIAÇÕES E SIGILOS

"Encontramos uma forma de acabar com a criminalidade no país: quando alguém for preso é só investigar a sua filiação partidária! Se ele for filiado a algum partido, PSDB, DEM, PTB, PT, PSOL, PV ou seja lá qual partido for, estará confirmada a sua culpabilidade! Se você quiser acabar com um partido, filie-se a ele e roube laranjas!" (Ademar B - SP. Semelhantes Victor - SP e Holanda- RJ)

"(...) estou enganado ou há uns anos atrás, houve a mesma denúncia do PSDB ou DEM contra o Lula por quebra de sigilo de alguma coisa? Na epoca também tentaram inutilizar a candidatura do Lula (...) É estratégia de campanha do PSDB? (...) (Reginaldo - SC)


Não existe nenhuma relação entre quebra de sigilo e ação dos partidos, ainda que o candidato do PSDB tenha se precipitado e requerido impugnação da candidatura de Dilma Roussef. O possivel envolvido sequer pertence ao PT, embora já tenha sido filiado. Poderia pertencer ao PSDB ou a qualquer outro partido, pois a simples filiação partidária não é prova de participação de um partido politico.

Se assim fosse, seria muito fácil construir provas e intrigas para influenciar o eleitor. No entanto as pessoas hoje estão melhor informadas e sabem que "denúncias" em campanha eleitoral são um recurso de marketing.

Mas você tem razão, Ademar. Deveria haver uma legislação mais rígida em relação ao bate-boca de denuncias e ofensas, pois ao invés de favorecer a liberdade de escolha da população, tais artimanhas apenas conturbam. E conturbações aliadas a denúncias vazias ou mal construídas denotam má fé e deveriam ser punidas com rigor pela legislação eleitoral.




Reginaldo não sei se você se refere ao caso do caseiro, que foi muito suspeito também e infelizmente também foi alardeado pelo próprio PSDB, que na época disputava a presidência também com baixa expectativa nas pesquisas eleitorais.

Foi uma confusão porque atribuiam a Palocci envolvimento na quebra de sigilo do caseiro Francelino, que dizia que seu ex-patrão (Palocci) dava festas no sítio com a presença de garotas de programa.

No final das contas Francelino não soube explicar porque motivo tinha recebido uma grande quantia de dinheiro em sua conta, garantindo que não era pagamento para denunciar Palocci.

Enfim, é chato e constrangedor viver em um país onde políticos, ao invés de convencer seus eleitores com a força do trabalho e caráter, ficam "fofocando"ou arrumando encrencas que além de não trazer melhoria para o quadro político, enchem o saco do eleitor!




Mas acima de tudo, ofendem o eleitor! Como no caso da febre das CPIs...em ano eleitoral! Com argumentos fracos e muitos berros, senadores e deputados tornam-se comadres da fofoca, ofendendo a inteligência do eleitor brasileiro, que percebe as manobras eleitorais!(AC)




Leia também:


A MENTIRA DE CADA DIA




A distorção da verdade sempre permeou a relação humana, de uma forma ou de outra. Tanto que há "classificações" para a Mentira. Por exemplo?

veja em http://artemirna.blogspot.com

quinta-feira, setembro 02, 2010

A QUEM INTERESSA CONTURBAR A CAMPANHA?

(...)Até parece que iria interessar a candidata Dilma fazer essa quebra de sigilo da filha do candidato Serra, que está perdendo nas pesquisas (...)Não é muito esquisito isso? " (Aparecido Reinaldo, Campinas)

"Porque em toda eleição tem confusão de quebra de sigilo de um, de outro?(...)" (Henrique D.K - SP)



Bem, o que aconteceu ainda está sendo investigado e se realmente for uma tentativa de conturbar a eleição - seja do PSDB ou de qualquer outro partido - isso será averiguado pela Polícia Federal.

Sim Reinaldo, soa estranho que alguém que já está ganhando a eleição - como no caso de Dilma Roussef -fosse cometer uma burrice dessas. Estranha também a correria de Serra em tentar impugnar a candidatura de Dilma, antes mesmo de ser investigado o que aconteceu.

Presume-se que seja lá o que tenha acontecido, um fato desses beneficiaria, em tese, ao candidato Serra (que vai mal nas pesquisas pré-eleitorais) e não à Dilma Roussef, que está com campanha tranquila, mostrando boa expectativa de votação.

Henrique, por que tem essa estratégia de "quebra de sigilo" conturbando toda eleicao? Bem...acho que voce deveria acompanhar os fatos e observar detalhes. A quem interessa conturbar o processo eleitoral? (AC)

quarta-feira, setembro 01, 2010

QUESTÃO DE ENTENDIMENTO

Vamos tentar entender: Joaquim Roriz era governador do Distrito Federal e renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Foi acusado de desviar recursos do Banco Regional de Brasília.Deixou o cargo para não ser cassado!

Até aí tudo bem. Melhor seria não haver escapatória para a corrupção e tampouco possibilidade de suspensão de uma punição pela abdicação do cargo ligado ao processo. O problema é que Roriz quer disputar as eleições novamente!

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão de impugnar sua candidatura. Ele recorre agora ao Supremo Tribunal Federal.

O que impressiona é a persistência dos políticos envolvidos em corrupção em voltar a disputar cargos publicos. Caso do Paulo Maluf, por exemplo, que sempre reaparece repetindo o mesmo discurso, como se nada tivesse acontecido, contando com a amnésia popular.

Essa situação é uma afronta à Justiça brasileira! E uma provocação a toda população. Não é exagero afirmar que ao desafiar o processo que tenta recuperar a idoneidade da política brasileira, essas pessoas tentam reforçar a idéia de que não há como moralizar a máquina pública.

Indiretamente tal afronta reforça o jargão de que o crime compensa, estimulando outras modalidades criminosas que não usam colarinho, mas extrema violência, a justificar o próprio comportamento.

As leis valem para todos os cidadãos, é óbvio. Quando um sujeito de camiseta rasgada comete um furto, deve ser imediatamente preso e julgado. Quando um sujeito de paletó e gravata que reside em um bairro nobre do Distrito Federal, comete o mesmo crime... tem a alternativa de não ser julgado.



E por isso mantém-se a sensação de onipotência dessas pessoas, que consideram-se acima de qualquer decisão e críticas a leis com a do Ficha Limpa. No entanto qualquer político que represente a população com idoneidade deveria reconhecer a necessidade de ações mais rígidas pelo TSE.

O problema é que políticos envolvidos em corrupção recebem punições leves. Roriz, por exemplo, fica inelegível até 2022. No Japão um político envolvido em corrupção fica tão envergonhado que recorre a drástica tradição do haraquiri, para restituir a honra a familia.

Ninguém quer uma mortandade tão grande em suicídios de políticos restituindo a honra à família, mas pelo menos uma atitude de respeito ao povo brasileiro. Criticar a lei que estabelece a inelegibilidade de políticos julgados por corrupção é vergonhoso!

Nossas leis tem muitas falhas, são complexas e permitem argumentos absurdos. Como pode o Ficha Limpa ter prazo para começar? Ou seja, o corrupto de ontem tem privilégios diante do corrupto de hoje? Que coisa bizarra! Tantos anos de impunidade ao colarinho branco, que ele tornou-se marrom e portanto pretende escapulir à lei mudando a cor da fachada!

Para quem alegar que a lei do Ficha Limpa é inconstitucional, uma lembrança: a Constituição Brasileira, acima de tudo, pretende resguardar a Nação e não servir de argumento para desacatar as regras básicas do exercício político, que acima de tudo prevê a necessidade da idoneidade sem dúvidas de administradores públicos e legisladores.(MC)

terça-feira, agosto 31, 2010

MENOS FUMAÇA E FUMANTES



O número de fumantes no Brasil está diminuindo gradativamente. A informação é do Inca - Instituto Nacional do Câncer, em dados coletados através do Programa Antitabagismo. Houve uma queda de 17% em dez anos.

O números poderiam ser melhores, afirma o Inca, se houvesse uma legislação federal que proibisse o fumo em ambientes total ou parcialmente fechados, como acontece em São Paulo. Essa possibilidade foi largamente discutida durante o Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, comemorado no último domingo. A Lei Federal 9.294, em vigor desde 1996, proíbe o fumo em locais fechados, mas permite fumantes em ambientes apropriados, como os fumódromos. Apenas sete estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná) têm leis que criaram ambientes totalmente livres do tabaco.

É interessante observar o seguinte: no início da campanha anti-tabagismo e de regras que reduziram a área de fumantes,as reclamações foram muitas. O cigarro, diziam, era uma opção individual e proibir esse ato, mesmo pernicioso, era um "atentado" à liberdade do cidadão.
No entanto hoje podemos observar que quem fuma adaptou-se à nova lei que restringe as áreas, com maior tranquilidade do que seria possível prever.
Será possível esperar para os próximos anos uma redução drástica de adeptos do tabagismo? O Brasil possui hoje 25 milhões. Perto de 10% dos fumantes têm entre 15 e 24 anos e 21,5% têm dependência severa do tabaco.



Esse hábito custa caro, tanto para o bolso do fumante, como para a Saúde Pública. De acordo com Liz Maria de Almeida, gerente da divisão de epidemiologia do Inca, um casal de fumantes gasta R$ 1.543 ao ano com cigarro. Um gasto que poderia ser aplicado em uma geladeira, um computador,ou uma viagem.
Aliás uma das sugestões de especialistas é de que o cigarro seja trocado por outros prazeres mais saudáveis. A idéia de que o cigarro "acalma" já foi desmistificada cientificamente: o efeito é contrário, daí a necessidade de repetir as baforadas! Quem quiser parar de fumar também deve decidir de vez: parar aos poucos, reduzindo o numero de cigarros, dificulta a superação do vício, pois aumenta a ansiedade.
Quem tem mais dificuldade em abandonar o vício são as mulheres: começam a fumar mais cedo e relutam em parar pois acreditam que o cigarro ajuda a emagrecer...No entanto também são as mulheres que mais desejam uma maneira de fugir dessa situação, que prejudica os dentes e acelera o envelhecimento do organismo, provocando mais rugas também!



Além disso, com a proibição do cigarro em ambientes comuns aos não fumantes, o mau cheiro do cigarro, que fica impregnado nas roupas e na pele, denuncia um fumante de maneira pouco agradável e o diferencia imediatamente das pessoas não fumantes!
A pesquisa também mostrou que quanto menor a renda, maior o percentual de fumantes. Comparem os dados: entre os homens (21,6%), entre as pessoas de 45 a 64 anos (22,7%), entre os moradores da região Sul (19%), entre os que vivem na área rural (20,4%) e os de menor renda (23,1%).

quarta-feira, agosto 25, 2010

Violência no INSS tem origem na demora dos processos

Cidadãos pacatos, sem antecedentes criminais, transformam-se em ameaça a funcionarios do INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social e do Juizado Especial Federal, que julga os processos de pessoas que se consideram lesadas por decisões do INSS. O principal motivo é a demora no andamento dos processos ou no atendimento da perícia.





O que acontece? A explicação é óbvia: processos de aposentadoria e de benefícios por acidente de trabalho, invalidez ou casos semelhantes, exigem rapidez em sua tramitação! A maior parte dos trabalhadores que se aposenta depende do recebimento de sua aposentadoria para sobreviver!

E quem se acidenta ou passa por um grave problema de saúde? A demora para os processos serem abertos, analisados, periciados e concluídos pode ser fatal. Ao observar as pessoas nas agências do INSS encontra-se, via de regra, casos desesperadores e urgentes, que ficam na espera.

O resultado é uma ameaça cada vez maior para os funcionários. Nos últimos três anos dois peritos foram assassinados dentro de uma agência do INSS. Estima-se que pelo menos um perito é agredido por dia no país. A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos Teive e Argolo.

O mais irônico é que os peritos, para chamar a atenção à exigência de contratação de mais profissionais, fazem greve e acumulam ainda mais os processos! Ou "adoecem por estresse" devido ao risco e acumulam mais processos ainda. O calculo é de que apenas neste ano 10 peritos tenham sido agredidos, muitas vezes com um tapa na cara de mulheres e homens igualmente estressados!






Greves, aliás, são especialidade dos funcionários do INSS. Aparentemente esse recurso é utilizado exageradamente: de 2000 a 2009 foram registrados 398 dias de greve!

Com tantos dias paralisados é possível entender como processos atrasados tornam-se mais acumulados ainda! É triste a imagem: pessoas que dependem do atendimento encontram portas fechadas, tem seus direitos adiados, sendo atendidas por funcionários irritados e monossilábicos, que adotam uma burocracia desgastante para o contribuinte previdenciário!

Por isso é possível entender que fenômeno é esse de cidadãos agressivos em agências do INSS. Este mês, em Salvador, um homem descontrolou-se e quebrou tudo à sua frente, computadores, mesas, cadeiras!...

O Juizado Especial Federal surgiu para evitar a "enervante" espera na tramitação dos processos no Judiciário, em casos do INSS...mas funcionou só no início. Hoje são inúmeras as reclamações de processos que demoram meses e até anos. Quem depender de decisão do juizado Especial Federal para aposentar-se ou obter algum benefício corre o risco de desesperar-se.

Foi o que aconteceu esta semana, dia 23 de agosto. Um homem, revoltado porque teve seu auxílio-doença negado, depois de uma espera angustiante, enlouqueceu a ponto de entrar atirando dentro do prédio do Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Um segurança foi baleado na região do abdômen.

Qual a solução mais inteligente? Colocar portas especiais que barram pessoas e complicam ainda mais o estado de estresse, ou investir de vez na qualidade de um atendimento, mesmo que isso custe processos contra os próprios funcionários?

Por que que os funcionários? A maior parte das reclamações indicam que o sistema é transformado para agilização, mas o funcinário continua o mesmo. Quem manda no sistema do INSS é o funcionário público! É ele que tem o poder de agilizar ou atrasar processos. É ele que fica "estressado" e promove greves sem fim, tentando "inchar" a máquina pública com mais funcionários que também ficarão estressados! Como é controlada a produtividade do funcionário?

Sem delongas e justificativas, é preciso romper esse círculo vicioso que é o mau atendimento, que leva a acúmulo de processos e trabalho, que leva à greves que vão provocar maior ácúmulo ainda, maior atraso e, por fim, essa terrível reação de cidadãos que se sentem violentados em seu direito!

Portas automáticas com detectores de metal são recurso para evitar assaltantes em bancos, não para humilhar ainda mais o cidadão que precisa usufruir de um benefício ou de sua aposentadoria, após décadas de contribuição! (AC)

segunda-feira, agosto 23, 2010

PRÁTICA DO "FICHA LIMPA"

"(...) Será que esse negócio de ficha limpa funciona mesmo? (...)" (Agnaldo Lima - R.Preto)
"Gostaria de saber detalhes do ficha-limpa que cadastra candidatos e saber como posso fazer para escolher candidatos (...) terei mesmo garantia da idoneidade do politico? (...) Alexsandra Maria G.- BH)


A Lei Ficha Limpa foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010 e é decorrente da pressão popular. E isso a torna muito mais eficiente, já que é uma exigência de eleitores.

O objetivo é evitar que pessoas envolvidas em qualquer caso de corrupção disputem pleito eleitoral, mas é claro que apenas pode ser impedida quando existe uma comprovação do envolvimento em situações ilegais.

Outro problema pode ser a interpretação da lei. Por exemplo, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral- TRE do Distrito Federal, liberou a candidatura ao Senado da tucana Maria de Lourdes Abadia, envolvida no caso do "mensalão". O argumento foi de que que a lei não poderia ser aplicada nas eleições deste ano...ainda que o mesmo TRE tenha julgado procedente denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Joaquim Roriz!

Mas indiscutivelmente, mesmo que o Ficha Limpa não evite ainda candidaturas suspeitas, a sua força no processo de regeneração da figura do político no Brasil e no objetivo de punir aqueles que querem transformar a política em um instrumento de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer gênero de prevaricação, é um grande passo!




O Ficha Limpa da Abracci funciona da seguinte maneira: candidatos a Presidente da República, Senador, Deputado Federal e Governador, que participam das eleições neste ano, podem apresentar um cadastro voluntário, comprometendo-se a usar de transparência em sua campanha, prestando contas e informando origem de recursos e gastos. Depois da avaliação da documentação o candidato é autorizado a figurar em uma lista que pode ser consultada pelos eleitores.

Assim se você tiver alguns candidatos preferidos, pode verificar se estão cadastrados no ficha limpa ( http://www.fichalimpa.org.br/index.php )ou procurar entre os que lá estão algum candidato.

Outra coisa interessante: além de poder consultar as listas de candidatos, o eleitor também pode usar esse mesmo site para denúncias.

É importante lembrar que essas medidas - tanto da lei como do movimento popular contra a corrupção na política, vão surtir efeito ao longo do tempo. O importante é que o processo que pretende "limpar" o Senado, Câmara Federal, Governos do Estado e no futuro todas as instâncias do Executivo e Legislativo, de elementos corruptos, já tem um início!

sexta-feira, agosto 20, 2010

...A PIOR DAS VIOLÊNCIAS


O índice de violência contra a criança torna-se assustador: em todo o mundo aumentam os casos de agressões, torturas e assassinatos.
Os motivos para essa violência não são bem explicados. Culpa-se o estresse gerado pelo meio, a ameaça à sobrevivência, o desequilíbrio de uma sociedade que perdeu o rumo dos direitos humanos.
Em todos os casos a base para esse tipo de crime é uma: a ideia de que uma criança é uma espécie de bem de consumo, ou seja, pertence aos seus cuidadores, que mantém sobre ela o poder de vida e morte.
Confunde-se responsabilidade com posse!
De acordo com o Relatório Global de Violência contra a Criança, feito pela ONU, não há fronteiras para esse crime. Calcula-se que perto de 300 milhões de crianças no mundo enfrentam dramas diários de violência doméstica. Uma parte delas sofre abuso sexual ou morre, vitima de maus tratos ou de assassinatos, que contam cada vez mais com a participação de pais da criança.
Mas há outra forma de abuso que pode não deixar marcas no corpo, mas causa dano irreparável, chegando mesmo a gerar ou desencadear comportamentos anti-sociais. É a violência psicológica ou agressões físicas que humilham e destroem a auto-estima da criança e a sua capacidade de lidar com o meio.
É importante observar que a violência independe da condição social e econômica. Em alguns casos é cultural, como no caso de mutilações (infibulação e outras mutilações genitais em meninas, mais marcadamente na Africa e em algumas regiões do Oriente Médio) e outras tradições primitivas (indígenas que enterram crianças vivas por recear que defeitos físicos trazem má sorte para a tribo).
Mas países organizados economicamente e que possuem claras regras de proteção à infância e adolescência também mostram altos índices de abuso infantil. No Japão, por exemplo, esta é uma nova preocupação: agressões, violência sexual e um numero crescente de crianças assassinadas preocupam.
O Brasil não foge à regra. Embora a grande ocorrência de casos de assassinatos seja proveniente de faixas da população de baixa renda, a violência infantil acontece em todas as categorias sociais. Aparentemente a desculpa de "corretivos educacionais" cederam espaço a um abuso sem precedentes, tornando cada vez mais um perigoso hábito que aleija e mata crianças que deveriam ser protegidas e cuidadas.
Esta não é uma questão individual. A partir do momento que a sociedade passa a permitir a violência doméstica ou o abuso infantil, perderá as rédeas no futuro. Proteger a criança, além de ser uma determinante dos direitos humanos, é uma preocupação do Estado. Portanto é uma preocupação de toda a sociedade!



Segundo o Laboratório de Estudos da Criança - Lacri, aproximadamente uma centena de crianças vitimas de maus tratos morrem todos os dias no País. Perto de 6 milhões de crianças sofrem abuso sexual. São dados alarmantes, principalmente porque esses casos conhecidos correspondem a apenas 2 por cento da realidade, com base nas denúncias efetivamente realizadas.

Na maioria dos casos não há denúncia. E as crianças são vítimas completamente indefesas! Calcula-se que que diariamente pelo menos 18 mil crianças são espancadas todos os dias no Brasil. Agora, neste mesmo instante, milhares de crianças, incluindo frágeis bebês, estão sofrendo violência física. Uma quantidade inimaginável está sofrendo violência verbal e psicológica, que também causam danos profundos à formação da personalidade e determinaM comportamentos futuros, talvez com patologias perigosas.




PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA


Os casos se sucedem: crianças são atiradas pela janela de apartamentos, sufocadas, afogadas e trucidadas por pais insatisfeitos, rancorosos e desejosos de vingança, que usam a criança como instrumento de poder.
Ou se tornam o alvo de frustrações e desejos reprimidos dos adultos. A própria vulnerabilidade e fragilidade da criança estimulam pessoas que já possuem alguma patologia - muitas vezes repetem o mesmo padrão de comportamento que sofreram quando crianças - a cometer esses crimes.
Casos assim, comuns em países como os EUA, começam a se tornar rotineiros no Brasil. A Justiça ainda hesita nas providências, mesmo porque não há estrutura no país para abrigar crianças em tantos casos suspeitos de maus tratos. Logo em seguida, é tarde demais: a criança que é espancada corre sempre o risco iminente de morrer na repetição da violência.
Como este crime é cometido entre quatro paredes, descobrir os riscos que uma criança corre é difícil. As alternativas estão em três fatores principais:

1- Vizinhos e conhecidos - Crianças normais e bem tratadas não choram com frequência e é possível distinguir o "choro normal" daquele que é provocado por ação violenta ou tortura frequente..
Em geral as pessoas receiam "intrometer-se" na vida alheia, invadindo espaços privados. No entanto, quando se fala em violência contra a criança, não há privacidade admissível e o problema passa a ser coletivo.

Como agir em caso de dúvida? Basta isso: dúvida. Procure comunicar essa dúvida ao Conselho Tutelar de sua cidade. Você pode também encaminhar suas dúvidas ou denúncia ao Ministério Público ou à Delegacia da Mulher ou outra delegacia de Polícia (sim, é caso de polícia também ) usando se preferir o disque-denúncia.

2- Escola - O ambiente escolar, no caso de crianças que frequentam creches, pré-escolas ou o ensino fundamental - é importante também para que casos de violência sejam detectados. Colegas das crianças e professores devem estar atentos a marcas que denunciam violênca (em geral a criança não fala do agressor porque tem medo ou pelo fato de ser esta a realidade que conhece. No entanto pode ser uma vitima potencial) ou comportamentos que demonstram extremo estresse.

Em geral os professores vão sentir a mesma hesitação. Conversando com os pais sempre vão ter a impressão de normalidade (espancadores e abusadores em geral têm aparência bastante normal e são até simpáticos. Portadores de patologias graves, como psicopatia em diferentes graus, também são simpáticos e "normais").

O que fazer em caso de dúvida? Também realizar um comunicado aos orgãos citados, falando de suas dúvidas. Caberá ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público averiguar se há fundamento. O importante é não se omitir.

3- Medicos, clinicas e Pronto-Socorros - Normalmente os atendimentos de emergência comunicam ocorridos suspeitos de violência doméstica ou sexual às autoridades policiais. Mas é fundamental que todos, sem exceção, avaliem mesmo os casos em que aparentemente houve um acidente ( como crianças são ativas, a queda é uma maneira de pais justificarem a violência de pernas e braços quebrados ou deslocados). Médicos particulares principalmente, pois em geral eles mantém familiaridade com os pais das crianças e hesita em denunciá-los. Obviamente esse seria um erro perigoso para a criança.



Mas acima de tudo, precisamos reabilitar o nosso mais importante instrumento de defesa social: o Sistema Judiciário. Sem uma Justiça atuante e rápida, as distorções se multiplicam infinitamente.

A Justiça eficiente não basta apenas em casos referentes à Vara Criminal, mas em todas as esferas da Justiça Comum, uma vez que a sociedade enfrenta uma crise de descrédito na ação e punição pela precariedade do sistema judiciário. Em um mundo onde poucos são responsabilizados e punidos por seus atos cíveis ou criminais prevalece o abuso e desrespeito a todas as leis, inclusive aquelas que defendem a vida e os direitos humanos.

quinta-feira, agosto 12, 2010

Irã, sua lei e as leis internacionais



Novamente a rigorosidade das leis e costumes do Irã movimentam a opinião internacional, com o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, presa desde 2006 sob acusação de adulterio e condenada a morte por apedrejamento.
A pergunta é: até que ponto um país é soberano em suas leis, em um mundo onde as relações econômicas e culturais são livres e interdependentes? O que temos hoje, por força da sobrevivência humana, é uma sociedade mundial, que também possui regras específicas para todos os paises no que se refere aos direitos humanos.

Naturalmente os organismos que defendem o direito a vida e dignidade humana funcionam em concordância com os países que mantém intercâmbio mundial. A grosso modo, todos as nações do mundo dependem de relações com outros países. Aspectos culturais são preservados e respeitados, mas a miscigenação é uma realidade impossível de ser contida! O mundo interage, em uma comunicação cada vez mais ampla e uniformiza cada vez mais os hábitos e o pensamento.

Não há nada de estranho em países que pretendem manter sua cultura e tradições.  Mesmo com as grandes transformações que aproximam as culturas do globo, parece natural querer preservar o meio, seus hábitos e tradições. Mas o que acontece quando a cultura e a legislação de países contrariam os princípios internacionais dos direitos humanos? Ou as chamadas leis universais?



Como admitir um tipo de cultura que promove a violência e o barbarismo?

No caso específico do Irã, as leis adotadas pela interpretação religiosa do Corão e há séculos aplicada de maneira rígida contraria os princípios do direito a vida. É considerada selvagem, pois controla o meio através de extrema violência.

O mundo ocidental se assusta com a idéia de ladrões terem a mão decepada, mas existe óbvio horror e revolta com a tradição iraniana de apedrejar até a morte uma mulher que tenha cometido adulterio. Em um mundo onde a sexualidade deixa de ser reprimida, onde a natureza ganha respeito por força da sobrevivência futura e os direitos humanos não escolhem sexo nem idade - crianças, mulheres, homens, idosos, todos têm direitos e iguais - a insistência do Irã em manter a selvageria de hábitos primitivos no mínimo é um indicativo da impossibilidade desse país de integrar-se ao mundo ocidental...inclusive comercialmente.

Não podemos ser hipócritas: hábitos e legislação primitivos não são primazia do Irã. Apesar desse país exagerar na aplicação de suas punições, ao contrário de outros muçulmanos, existem no mundo ações condenáveis e corruptoras dos direitos humanos em muitos países ocidentais.



Mais de 50 paises no mundo utilizam a pena de morte como punição para crimes comuns, embora nem todos a usem com frequencia. Nos EUA a maioria dos Estados mantém a pena de morte, onde 65% dos americanos votam a favor dessa pratica. Quem parece deter o recorde de execucoes e a China, que cresce comercialmente no mundo todo!

A violencia e desrespeito aos direitos do individuo acontecem a todo instante, no mundo todo. Mas quando esse abuso acontece de maneira fútil - e um adultério, na interpretação mundial, é motivo fútil, a pena de morte fica descabida! Principalmente porque o homem não sofre a mesma interpretação da lei! Além disso o apedrejamento é uma das formas mais bizarras de execução, um linchamento onde toda a comunidade se torna carrasco enquanto o Estado "lava as mãos", argumentando ao mundo que se trata de uma imposição cultural!

Naturalmente as relações futuras no mundo vão estabelecer os limites da soberania de cada país no que se refere aos direitos humanos, pela própria interdependencia comercial. Vale a pergunta: como pode o Irã reivindicar direitos de investimentos na tecnologia nuclear, quando permite a tortura da chibata e a matança de mulheres por motivos fúteis, como se ainda vivesse nos tempos primitivos?

Os países que ultrapassam o limite dos direitos individuais, como no caso das guerras, torturas e assassinatos, devem rever as ações que corrompem os direitos humanos! Para isso há necessidade de maior atuação absolutamente imparcial dos organismos internacionais que foram criados com essa finalidade.

terça-feira, agosto 03, 2010

Abusos de clinicas conveniadas

"Gostaria de saber se é ético um convênio oferecer apenas um médico de determinada especialidade como opção de consulta (...)O médico negou-se a realizar alguns exames de laboratório (...)É legal também uma clinica ou consultório exigir documentos pessoais para atendimento, mesmo se já tiver sido entregue a carteira do convênio comprovando a situação regular?" (A.L.M)

"(...)A unica opção que a Amil me deu para atendimento de reumatologista foi uma medica de uma clinica de endocrinologia, que tinha poucos horarios para atendimento e demora demais, porque não há concorrência(...)"(Marcia P)






Não, não é ético e nem legal um plano de saúde oferecer apenas uma opção de especialista, mesmo porque a própria legislação prevê o direito do paciente em conhecer uma segunda ou terceira opinião médica. Principalmente em tempos onde a formação acadêmica e a prática médica da residência estão sendo consideradas falhas por defeitos no sistema educacional, o que aumenta a incompetência de boa parte dos profissionais da saúde.

Tambem os exames de laboratório e outros procedimentos não podem ser negados a não ser que o médico assuma absoluta responsabilidade de que seja um recurso desnecessário para o diagnostico. Pode acontecer de profissionais serem pressionados pelas empresas de Saúde para essa "economia" de procedimentos.

Quanto aos documentos, vamos entender o processo: naturalmente se fazemos uma consulta particular e pagamos em dinheiro, nao ha motivo razoavel para obrigar o cliente a preencher um cadastro, que seria opcional. O registro da consulta interessa muito mais ao cliente, que em caso de sofrer qualquer dano, abuso ou erro diagnostico podera encaminhar mais facilmente a denuncia do profissional que om atendeu ao CRM ou a um processo judicial.

No entanto no caso de convênios medicos existe a exigência das empresas em documentação a fim de evitar o uso de uma mesma carteira de convenio por mais pessoas.

E uma questão prática para garantir que o credenciamente seja utilizado apenas pelo titular e dependentes previstos no contrato. No caso a apresentacão do documento de identidade é suficiente. Mas isso nao quer dizer que voce seja obrigado a preencher cadastro na clinica, ainda que a maioria obrigue o paciente a fazer isso.

Fotos suas e filmagens, quando pequenas câmeras são acionadas no guichê de atendimento também nao podem ser feitas sem sua autorizacão. Filmagens nas dependências de consultorios, clinicas e hospitais usadas como dispositivo de segurança não podem estar presentes nas salas de atendimento das consultas, nem nos espaços privativos de exames de hospitais e pronto-socorros.

O paciente, seja em consultas, seja em outros procedimentos médicos, tem absoluto direito à privacidade. Exageros que levem a exposição de dados pessoais podem resultar em processos por falta de ética.

RISCOS DA "ECONOMIA" DE EXAMES

Recentemente a ANS-Agenia Nacional de Saude Suplementar, divulgou as novas regras para os planos de saúde, incluindo exames e outros procedimentos que podem ser fundamentais para prevenir ou tratar doenças.

Naturalmente as empresas querem evitar grandes gastos de seus segurados, mas chamam isso de "procedimentos desnecessários". De qualquer forma, quando é preciso, a lei prevê o direito do cliente do plano de saúde. Afinal, se não for para tornar o risco de doenças reduzido ou tratar alguma doença, para que serve um plano de saúde?

A lenga-lenga das operadoras sobre possível abuso de exames não impede que planos de saúde sejam um negócio extremamente lucrativo. A Amil, por exemplo, comprou ao longo dos últimos anos hospitais em vários estados e cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros hospitais em municípios como Mogi das Cruzes (Hospital Ipiranga). (A.C)

quarta-feira, julho 28, 2010

Trotes e contos do vigário





"(...)Disseram que eu havia ganho um prêmio no "torpedão do Faustão", do numero de fone (085) 96654656, e que deveria ligar para 0318596654656, com uma senha(...)fiquei curioso e liguei. Do outro lado da linha um cara disse que eu havia ganho, mas que teria de depositar uma quantia em dinheiro para receber o prêmio (...) O atendimento da Tim falou que nao era problema deles" (L.H - SP)



Você pode ter sido vitima de tentativa de estelionato, ou do "conto do vigário", mas isso está com cara de ser trote, o que também pode ser penalizado. Esse DDD - 85 -pertence ao Ceará!

O maior problema neste caso é o desinteresse da Tim. Como você disse a operadora estava no mesmo instante mandando mensagens de promoções de créditos e foi isso - a coincidência de mensagens seguidas, o motivo da confusão, que deu certa credibilidade ao texto que anunciava o sorteio do seu numero de celular.




Nos casos de tentativa de estelionato ou mesmo trote a operadora deve, sem dúvida, procurar a origem da ligação e denunciar o autor, como uma forma de demonstrar a credibilidade da própria empresa, que afinal está entre as operadoras da tal promocão. A Rede Globo também deve se interessar em atuar no alerta, explicando detalhadamente como é o contato com as pessoas que ganharam os prêmios.

Em relação a tentativa de golpe (ou trote), seria conveniente você também fazer uma denúncia.

Agora, todos devem, sempre, ficar alertas quando são informados de sorteios e prêmios que dependem de depósitos em dinheiro para pagamento de "taxas"ou seja lá para que for.

Quando você ganha um prêmio não tem de pagar nada! Nem comprar qualquer promoção. Ganhar um prêmio que prevê "despesas prévias" é sem dúvida um golpe.

Costuma-se dizer que os famosos "contos do vigário" funcionam em duas pontas: em uma está o estelionatário, em outra o inocente cidadão que é levado à cobiça, deixando de ser tão inocente assim.

Por exemplo, o sujeito é abordado na rua por uma pessoa simples, que se diz analfabeta e por isso não sabe como receber um prêmio da loteria por não ter conta bancária. Mostra o bilhete e o resultado e tudo ali parece certo: um bilhete aparentemente premiado.

Aí vem o golpe: a pessoa "simples e analfabeta" pede ajuda para que o bilhete seja comprado ou trocado. Em geral existe um comparsa, que atua como alguém que "passou"pelo local e se oferece para comprar o tal bilhete a preço de banana. Quem foi abordado sente a cobiça e diz que só pode pagar "X", o que é prontamente aceito. No final das contas o bilhete premiado é falsificado...

É fácil enganar. Outros golpes são antigos, mas sempre fazem suas vítimas:aplicado normalmente por telefone, o golpista diz que existe um saldo de aposentadoria, mas que para ser retirado é preciso efetuar um depósito na conta tal.

Pela internet os golpes são inumeros. Um deles: por e-mail chega a sugestão para a pessoa comprar pedras preciosas e utilizar a cautela que “garantem” ser valiosa, para obter empréstimos em bancos. Obviamente que este tipo de garantia não é aceita pelas instituições financeiras.





Anuncios de lucro fácil tam bém são perigosos e levam as pessoas à perda de dinheiro, sem que consigam comprovar o estelionato.A internet também é prato cheio para criar vítimas com recados em e-mails de bancos, quando a intenção é furtar senhas ou aplicar outras modalidades de golpes.

É preciso prestar atenção! Cuidado com o carregador de malas que aparece do nada e se propõe a transportar malas por valores irrisórios ou por cortesia. Mas cuidado também se alguém pede a você que transporte algum pacote, que pode conter drogas ou objetos furtados.

Enfim, não é possivel relatar todos os casos de golpistas, mas uma coisa é certa: quando a esmola é muita, o santo deve desconfiar! Ofertas muito vantajosas, premios que surgem do nada, consorcios acessiveis demais, lotes de terra baratos demais (as vezes nem tanto), enfim, toda e qualquer situação que aguce a sua própria cobiça...A regra é observar e nunca aceitar nada sem pesquisar a fonte. Se não se consegue a fonte crível, desista de qualquer oferta, pois ela certamente esconde a intenção de algum golpe!

terça-feira, julho 20, 2010

O medo da impunidade

Quando foi chamado de assassino pelas pessoas que se aglomeravam nas proximidades do prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi prestar depoimento na última terça-feira, Mizael Bispo de Souza sorriu!

Impressionante como um sorriso pode ter tamanha força de desdém pela tragédia humana. O policial militar aposentado Mizael ainda não foi julgado pela morte da advogada Mércia Nakashima. Mas quem sorri diante do protesto popular de mais um assassinato?

Já o goleiro Bruno também sorriu bastante nas entrevistas e nos treinos que aconteceram logo após a denúncia de que Elisa Samúdio havia sido assassinada na ocasião em que visitava o sítio do ex-amante a convite dele mesmo. Agora mantém-se mudo e estático, depois de desastradas declarações ä imprensa durante o vôo entre o Rio e Belo Horizonte, onde admitia que seu amigo de infância e fiel servidor poderia de fato estar envolvido no assassinato de Elisa.

São apenas dois casos, entre muitos. A vida das mulheres anda "por um fio", em um momento em que acredita-se que é muito fácil matar e conseguir safar-se da Justiça.

Todos os cidadãos, culpados ou inocentes, tem direito à defesa, enquanto não houver definição de sua responsabilidade no crime praticado. No entanto a questão ética esbarra no princípio da ponderabilidade: em um crime onde há provas técnicas e testemunhos, além de amplo histórico que corrobora a ação criminosa, como fica a defesa? Teria ela direito de exagerar os fatos, querendo fazer crer por exemplo que um empurrão dentro de uma delegacia foi um grave espancamento? Ou forçar artificialmente outras situações, como depoimentos e entrevistas, para tentar "virar o jogo"? Ou a defesa, diante de provas incontestáveis, deve assumir a defesa de seu cliente no sentido de minimizar a pena?

Questões éticas da Justiça interessam cada vez mais ao leigo cidadão, que afinal não quer impunidade porque ela ameaça sua segurança futura. (Mirna Monteiro)

quinta-feira, julho 15, 2010

Prisão e habeas corpus

"(...)não dá para entender esse pedido de liberdade do goleiro que está envolvido até o pescoço em um caso escabroso de assassinato(...)Se a justiça soltar o cara eu não entendo mais nada (...)...vivemos em um mundo sem lei?"(Alcides BH)

"(...)Gostaria da opinião de voces sobre a imprensa que anda falando só em suposto assassinado da moça Elisa(...)Já tem até descrição da execução da coitada (...)essas entrevistas com a mãe do menor que assistiu o crime, faça-nos o favor (...)parece que querem inocentar esse assassino e culpar só os empregados(...)" (W.G.- SP)


A lei prevê o pedido de habeas corpus, mas isso não quer dizer isso irá acontecer. As próprias autoridades policiais reconhecem que há muitas provas materiais e depoimentos que dão veracidade ao fato de Elisa Samúdio ter sido assassinada. É obvio que os advogados dos envolvidos tentam todos os recursos possíveis previstos em lei para solta-los ou inocenta-los.

Mesmo diante de declarações contundentes dos envolvidos, a imprensa é obrigada a tratar do caso com cuidado. Ainda que tudo indique que Elisa está morta, o corpo ainda não foi encontrado e o julgamento reconhecendo seu assassinato ainda não aconteceu. Por questões éticas, não se pode afirmar nas divulgações do caso que Elisa foi assassinada ou que tais envolvidos são os assassinos.

A Justiça possui elementos suficientes para esclarecer este caso, que ainda está em processo de coleta de provas, pericia técnica, depoimentos e indícios que poderiam levar ao corpo de Elisa no caso de assassinato.

segunda-feira, maio 31, 2010

ISRAEL ERRA NOVAMENTE

Israel novamente cometeu abuso de força, atacando três navios de ajuda humanitária à Gaza, ainda em águas internacionais e matando pelo menos 19 pessoas e ferindo outras 30.

A ação - que na opinião de líderes mundiais é uma grosseira infração aos direitos internacionais,coloca a opinião pública contra Israel, que já havia provocado protestos em outros atos considerados criminosos, como o bombardeio do prédio da ONU em Gaza, em janeiro de 2009.

A ação conta com o agravante de que os navios exibibiram bandeiras brancas, ignoradas pelas forcas israelenses.

A pergunta é a seguinte: de que maneira Israel pretende convencer o mundo de que têm direitos sobre a Palestina utilizando violência extrema e desprezo às leis internacionais?

A tensão no Oriente Médio deixa o mundo em alerta, uma vez que não existe hoje qualquer condição de isolamento das guerras e disputas territoriais que extrapolam a soberania dos paises, diante da interdependência mundial.

A ação de Israel enfraquece também o apoio às pressões contra o Irã e cria um ambiente de desconforto e desconfiança.

O Governo português exprimiu a sua "profunda preocupação" com o ataque israelita a Faixa de Gaza, lamentando a perda de vidas humanas.

"Condenamos com veemência essas práticas desumanas de Israel. Esse incidente deplorável, que aconteceu em mar aberto e constitui uma violação flagrante das leis internacionais, pode levar a consequências irreparáveis em nossas relações bilaterais", declarou o Ministerio das Relações Exteriores da Turquia

"O que vimos essa manhã foi um crime de guerra. Esses eram barcos civis, carregando civis e bens civis - remédios, cadeiras de roda, comida, material de construção - destinados aos 1,5 milhão de palestinos confinados sob um cerco cruel e criminoso de Israel. E, por conta disso, muitos pagaram com suas vidas. O que Israel faz em Gaza é chocante; nenhum ser humano decente e informado pode dizer o contrário", disse por sua vez Saeb Erekat, negociador-chefe palestino

"É revoltante que eles tenham abordado e atacado civis. Somos civis", mnaifestou-se Greta Berlin, porta-voz do Movimento Free Gaza.

A posição da União Européia é a de imediata suspensão do bloqueio à Gaza por Israel.

Assim como em erros anteriores, Israel justificou a sua maneira o ataque, dizendo "ter sido agredida primeiro". Os navios levavam cerca de 10 mil toneladas de suprimentos, que segundo Israel "serão entregues a Gaza por vias oficiais"...(AC)


----------------------------------------Os habitantes de Gaza, reféns de Israel - situação insustentável!-------------------

terça-feira, maio 25, 2010

VIOLÊNCIA E COTIDIANO


Briga de vizinhos rendia nos velhos tempos caras amarradas e talvez alguns sopapos. Hoje a possibilidade de virar uma tragédia é comum em qualquer classe social.

O aumento da violência em situações cotidianas demonstra que é preciso revisar urgentemente os valores sociais e a capacidade de gerenciamento da relação em comunidade.

Temos exemplos de sobra comprovando o risco. As consequências de uma discussão banal são imprevisíveis. Recentemente uma briga entre vizinhos em uma tranquila travessa na zona oeste de São Paulo terminhou com duas mortes: duas vizinhas discutiram por causa da localização de sacos de lixo. O marido de uma delas, carcereiro da Policia Civil, saiu armado e acabou esfaqueado por outro vizinho, que por sua vez foi alvejado pelo filho da primeira vítima...
Confuso? Duas mortes! O motivo principal foi a intolerância!
Há inúmeras outras ocorrências semelhantes. Objetos objetos velhos deixados em frente a uma residência provocou a ira de um morador, que acabou matando um pedreiro a tiros!


Locais mais distantes e amenos também andam em polvorosa. Uma briga entre vizinhos, no povoado Sítio Velho, em Ribeirópolis, distante 78 quilômetros de Aracaju, também acabou com a morte de um deles a tiros.

Em Ribeirão Preto o som alto de uma reunião de casais em contrapartida a uma festa de aniversário de criança também rendeu uma morte, quando todos entraram em discussão através do muro das residências. O próprio avô do aniversariante acabou atirando no vizinho!
Casos não faltam, motivados por bobagens!A violência parece surgir de onde menos se espera. Calcula-se que aconteçam centenas de brigas de trânsito por dia. Um percentual dessas brigas termina em feridos e mortos.
As vítimas em geral não esperam uma reação tão drástica do outro. Um caminhão ultrapassou irregularmente um veículo em uma avenida e o motorista, irritado, perseguiu o caminhão buzinando, até que ele encostasse ao meio-fio. Ele desceu do carro e deu três tiros no atônito sujeito que dirigia o caminhão, que sequer teve tempo para reagir!
A vítima também pode ser alguém absolutamente inocente e sem ligação com a desinteligência, como no caso do menino de 2 anos que foi baleado em uma briga de trânsito em Campo Grande.
A situação está cada vez pior, levando as brigas a se tornarem coletivas. Uma briga de trânsito parou uma rua de Curitiba quando um caminhão bloqueou o trânsito para descarregar mercadorias em uma floricultura. Um rapaz se sentiu prejudicado, desceu do veículo, discutiu e agrediu o dono da floricultura. A filha do comerciante entrou em luta corporal com o rapaz, ajudada por outras mulheres.
Tudo poderia ter parado por aí. Mas o sujeito voltou ao carro, pegou uma caneta e partir para cima da filha do dono da floricultura. Uma amiga dela revidou dando uma paulada no braço do rapaz.
Ridículo? Sim, extremamente ridículo, mas também perigoso demais! Não é possível viver em uma sociedade onde não se respeitam as regras e uma fechada no trânsito acaba com tiroteio!
A violência está se disseminando de forma gradual e dramática. A novidade agora é a "Luta do Lixo", uma espécie de ritual de pancadaria entre crianças e adolescentes de familias de classe média alta de Florinópolis.
Ao soar de um gongo e todos começam a se socar! Vale tudo, chutes, pontapés, não há regras! A nova mania é recente: Luta do Lixo começou por iniciativa de alguns rapazes no inicio do ano e ganharam popularidade entre os alunos. O negócio é achar um oponente, de preferência menor e mais frágil, para poder socar...

Esta é uma variação de outro problema gravíssimo que aumenta nas escolas: o bullying, umna prática que acontece principalmente en tre adolescentes. Um grupo escolhe sua "vitima", que é então perseguida com ataques verbais ou agressões físicas!
Quando a violência chega à escola e dentro dos lares, sabemos que a possibilidade de "perder os freios" da sociedade é risco iminente. É quando o próprio mecanismo criado para defender a sociedade começa a fraquejar e tornar-se vilão, como no caso do motoboy e entregador de pizza, abordado pelos policiais militares na madrugada, quando voltada da pizzaria onde trabalhava. A moto dele estava sem placa e mesmo diante da casa e na presença da própria mãe, o rapaz foi violentamente espancado pelos policiais e morreu!
A desordem nas instituições torna o respeito às leis extremamente frágil. Com isso a sensação de cidadania desaparece e prevalece a selvageria. A ponto da vida perder a importância. Mulheres com gravidez indesejada jogam bebês no lixo!
É a mais dramática e infeliz comprovação de que o sistema não garante o futuro.

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