Violência no INSS tem origem na demora dos processos

Cidadãos pacatos, sem antecedentes criminais, transformam-se em ameaça a funcionarios do INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social e do Juizado Especial Federal, que julga os processos de pessoas que se consideram lesadas por decisões do INSS. O principal motivo é a demora no andamento dos processos ou no atendimento da perícia.





O que acontece? A explicação é óbvia: processos de aposentadoria e de benefícios por acidente de trabalho, invalidez ou casos semelhantes, exigem rapidez em sua tramitação! A maior parte dos trabalhadores que se aposenta depende do recebimento de sua aposentadoria para sobreviver!

E quem se acidenta ou passa por um grave problema de saúde? A demora para os processos serem abertos, analisados, periciados e concluídos pode ser fatal. Ao observar as pessoas nas agências do INSS encontra-se, via de regra, casos desesperadores e urgentes, que ficam na espera.

O resultado é uma ameaça cada vez maior para os funcionários. Nos últimos três anos dois peritos foram assassinados dentro de uma agência do INSS. Estima-se que pelo menos um perito é agredido por dia no país. A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos Teive e Argolo.

O mais irônico é que os peritos, para chamar a atenção à exigência de contratação de mais profissionais, fazem greve e acumulam ainda mais os processos! Ou "adoecem por estresse" devido ao risco e acumulam mais processos ainda. O calculo é de que apenas neste ano 10 peritos tenham sido agredidos, muitas vezes com um tapa na cara de mulheres e homens igualmente estressados!






Greves, aliás, são especialidade dos funcionários do INSS. Aparentemente esse recurso é utilizado exageradamente: de 2000 a 2009 foram registrados 398 dias de greve!

Com tantos dias paralisados é possível entender como processos atrasados tornam-se mais acumulados ainda! É triste a imagem: pessoas que dependem do atendimento encontram portas fechadas, tem seus direitos adiados, sendo atendidas por funcionários irritados e monossilábicos, que adotam uma burocracia desgastante para o contribuinte previdenciário!

Por isso é possível entender que fenômeno é esse de cidadãos agressivos em agências do INSS. Este mês, em Salvador, um homem descontrolou-se e quebrou tudo à sua frente, computadores, mesas, cadeiras!...

O Juizado Especial Federal surgiu para evitar a "enervante" espera na tramitação dos processos no Judiciário, em casos do INSS...mas funcionou só no início. Hoje são inúmeras as reclamações de processos que demoram meses e até anos. Quem depender de decisão do juizado Especial Federal para aposentar-se ou obter algum benefício corre o risco de desesperar-se.

Foi o que aconteceu esta semana, dia 23 de agosto. Um homem, revoltado porque teve seu auxílio-doença negado, depois de uma espera angustiante, enlouqueceu a ponto de entrar atirando dentro do prédio do Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Um segurança foi baleado na região do abdômen.

Qual a solução mais inteligente? Colocar portas especiais que barram pessoas e complicam ainda mais o estado de estresse, ou investir de vez na qualidade de um atendimento, mesmo que isso custe processos contra os próprios funcionários?

Por que que os funcionários? A maior parte das reclamações indicam que o sistema é transformado para agilização, mas o funcinário continua o mesmo. Quem manda no sistema do INSS é o funcionário público! É ele que tem o poder de agilizar ou atrasar processos. É ele que fica "estressado" e promove greves sem fim, tentando "inchar" a máquina pública com mais funcionários que também ficarão estressados! Como é controlada a produtividade do funcionário?

Sem delongas e justificativas, é preciso romper esse círculo vicioso que é o mau atendimento, que leva a acúmulo de processos e trabalho, que leva à greves que vão provocar maior ácúmulo ainda, maior atraso e, por fim, essa terrível reação de cidadãos que se sentem violentados em seu direito!

Portas automáticas com detectores de metal são recurso para evitar assaltantes em bancos, não para humilhar ainda mais o cidadão que precisa usufruir de um benefício ou de sua aposentadoria, após décadas de contribuição! (AC)

PRÁTICA DO "FICHA LIMPA"

"(...) Será que esse negócio de ficha limpa funciona mesmo? (...)" (Agnaldo Lima - R.Preto)
"Gostaria de saber detalhes do ficha-limpa que cadastra candidatos e saber como posso fazer para escolher candidatos (...) terei mesmo garantia da idoneidade do politico? (...) Alexsandra Maria G.- BH)

A Lei Ficha Limpa foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010 e é decorrente da pressão popular. E isso a torna muito mais eficiente, já que é uma exigência de eleitores.

O objetivo é evitar que pessoas envolvidas em qualquer caso de corrupção disputem pleito eleitoral, mas é claro que apenas pode ser impedida quando existe uma comprovação do envolvimento em situações ilegais.

Outro problema pode ser a interpretação da lei. Por exemplo, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral- TRE do Distrito Federal, liberou a candidatura ao Senado da tucana Maria de Lourdes Abadia, envolvida no caso do "mensalão". O argumento foi de que que a lei não poderia ser aplicada nas eleições deste ano...ainda que o mesmo TRE tenha julgado procedente denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Joaquim Roriz!

Mas indiscutivelmente, mesmo que o Ficha Limpa não evite ainda candidaturas suspeitas, a sua força no processo de regeneração da figura do político no Brasil e no objetivo de punir aqueles que querem transformar a política em um instrumento de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer gênero de prevaricação, é um grande passo!




O Ficha Limpa da Abracci funciona da seguinte maneira: candidatos a Presidente da República, Senador, Deputado Federal e Governador, que participam das eleições neste ano, podem apresentar um cadastro voluntário, comprometendo-se a usar de transparência em sua campanha, prestando contas e informando origem de recursos e gastos. Depois da avaliação da documentação o candidato é autorizado a figurar em uma lista que pode ser consultada pelos eleitores.

Assim se você tiver alguns candidatos preferidos, pode verificar se estão cadastrados no ficha limpa ( http://www.fichalimpa.org.br/index.php )ou procurar entre os que lá estão algum candidato.

Outra coisa interessante: além de poder consultar as listas de candidatos, o eleitor também pode usar esse mesmo site para denúncias.

É importante lembrar que essas medidas - tanto da lei como do movimento popular contra a corrupção na política, vão surtir efeito ao longo do tempo. O importante é que o processo que pretende "limpar" o Senado, Câmara Federal, Governos do Estado e no futuro todas as instâncias do Executivo e Legislativo, de elementos corruptos, já tem um início!

...A PIOR DAS VIOLÊNCIAS

O índice de violência contra a criança torna-se assustador: em todo o mundo aumentam os casos de agressões, torturas e assassinatos.
Os motivos para essa violência não são bem explicados. Culpa-se o estresse gerado pelo meio, a ameaça à sobrevivência, o desequilíbrio de uma sociedade que perdeu o rumo dos direitos humanos.
Em todos os casos a base para esse tipo de crime é uma: a ideia de que uma criança é uma espécie de bem de consumo, ou seja, pertence aos seus cuidadores, que mantém sobre ela o poder de vida e morte.
Confunde-se responsabilidade com posse!
De acordo com o Relatório Global de Violência contra a Criança, feito pela ONU, não há fronteiras para esse crime. Calcula-se que perto de 300 milhões de crianças no mundo enfrentam dramas diários de violência doméstica. Uma parte delas sofre abuso sexual ou morre, vitima de maus tratos ou de assassinatos, que contam cada vez mais com a participação de pais da criança.
Mas há outra forma de abuso que pode não deixar marcas no corpo, mas causa dano irreparável, chegando mesmo a gerar ou desencadear comportamentos anti-sociais. É a violência psicológica ou agressões físicas que humilham e destroem a auto-estima da criança e a sua capacidade de lidar com o meio.
É importante observar que a violência independe da condição social e econômica. Em alguns casos é cultural, como no caso de mutilações (infibulação e outras mutilações genitais em meninas, mais marcadamente na Africa e em algumas regiões do Oriente Médio) e outras tradições primitivas (indígenas que enterram crianças vivas por recear que defeitos físicos trazem má sorte para a tribo).
Mas países organizados economicamente e que possuem claras regras de proteção à infância e adolescência também mostram altos índices de abuso infantil. No Japão, por exemplo, esta é uma nova preocupação: agressões, violência sexual e um numero crescente de crianças assassinadas preocupam.
O Brasil não foge à regra. Embora a grande ocorrência de casos de assassinatos seja proveniente de faixas da população de baixa renda, a violência infantil acontece em todas as categorias sociais. Aparentemente a desculpa de "corretivos educacionais" cederam espaço a um abuso sem precedentes, tornando cada vez mais um perigoso hábito que aleija e mata crianças que deveriam ser protegidas e cuidadas.
Esta não é uma questão individual. A partir do momento que a sociedade passa a permitir a violência doméstica ou o abuso infantil, perderá as rédeas no futuro. Proteger a criança, além de ser uma determinante dos direitos humanos, é uma preocupação do Estado. Portanto é uma preocupação de toda a sociedade!



Segundo o Laboratório de Estudos da Criança - Lacri, aproximadamente uma centena de crianças vitimas de maus tratos morrem todos os dias no País. Perto de 6 milhões de crianças sofrem abuso sexual. São dados alarmantes, principalmente porque esses casos conhecidos correspondem a apenas 2 por cento da realidade, com base nas denúncias efetivamente realizadas.

Na maioria dos casos não há denúncia. E as crianças são vítimas completamente indefesas! Calcula-se que que diariamente pelo menos 18 mil crianças são espancadas todos os dias no Brasil. Agora, neste mesmo instante, milhares de crianças, incluindo frágeis bebês, estão sofrendo violência física. Uma quantidade inimaginável está sofrendo violência verbal e psicológica, que também causam danos profundos à formação da personalidade e determinaM comportamentos futuros, talvez com patologias perigosas.




PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA


Os casos se sucedem: crianças são atiradas pela janela de apartamentos, sufocadas, afogadas e trucidadas por pais insatisfeitos, rancorosos e desejosos de vingança, que usam a criança como instrumento de poder.
Ou se tornam o alvo de frustrações e desejos reprimidos dos adultos. A própria vulnerabilidade e fragilidade da criança estimulam pessoas que já possuem alguma patologia - muitas vezes repetem o mesmo padrão de comportamento que sofreram quando crianças - a cometer esses crimes.
Casos assim, comuns em países como os EUA, começam a se tornar rotineiros no Brasil. A Justiça ainda hesita nas providências, mesmo porque não há estrutura no país para abrigar crianças em tantos casos suspeitos de maus tratos. Logo em seguida, é tarde demais: a criança que é espancada corre sempre o risco iminente de morrer na repetição da violência.
Como este crime é cometido entre quatro paredes, descobrir os riscos que uma criança corre é difícil. As alternativas estão em três fatores principais:

1- Vizinhos e conhecidos - Crianças normais e bem tratadas não choram com frequência e é possível distinguir o "choro normal" daquele que é provocado por ação violenta ou tortura frequente..
Em geral as pessoas receiam "intrometer-se" na vida alheia, invadindo espaços privados. No entanto, quando se fala em violência contra a criança, não há privacidade admissível e o problema passa a ser coletivo.

Como agir em caso de dúvida? Basta isso: dúvida. Procure comunicar essa dúvida ao Conselho Tutelar de sua cidade. Você pode também encaminhar suas dúvidas ou denúncia ao Ministério Público ou à Delegacia da Mulher ou outra delegacia de Polícia (sim, é caso de polícia também ) usando se preferir o disque-denúncia.

2- Escola - O ambiente escolar, no caso de crianças que frequentam creches, pré-escolas ou o ensino fundamental - é importante também para que casos de violência sejam detectados. Colegas das crianças e professores devem estar atentos a marcas que denunciam violênca (em geral a criança não fala do agressor porque tem medo ou pelo fato de ser esta a realidade que conhece. No entanto pode ser uma vitima potencial) ou comportamentos que demonstram extremo estresse.

Em geral os professores vão sentir a mesma hesitação. Conversando com os pais sempre vão ter a impressão de normalidade (espancadores e abusadores em geral têm aparência bastante normal e são até simpáticos. Portadores de patologias graves, como psicopatia em diferentes graus, também são simpáticos e "normais").

O que fazer em caso de dúvida? Também realizar um comunicado aos orgãos citados, falando de suas dúvidas. Caberá ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público averiguar se há fundamento. O importante é não se omitir.

3- Medicos, clinicas e Pronto-Socorros - Normalmente os atendimentos de emergência comunicam ocorridos suspeitos de violência doméstica ou sexual às autoridades policiais. Mas é fundamental que todos, sem exceção, avaliem mesmo os casos em que aparentemente houve um acidente ( como crianças são ativas, a queda é uma maneira de pais justificarem a violência de pernas e braços quebrados ou deslocados). Médicos particulares principalmente, pois em geral eles mantém familiaridade com os pais das crianças e hesita em denunciá-los. Obviamente esse seria um erro perigoso para a criança.



Mas acima de tudo, precisamos reabilitar o nosso mais importante instrumento de defesa social: o Sistema Judiciário. Sem uma Justiça atuante e rápida, as distorções se multiplicam infinitamente.

A Justiça eficiente não basta apenas em casos referentes à Vara Criminal, mas em todas as esferas da Justiça Comum, uma vez que a sociedade enfrenta uma crise de descrédito na ação e punição pela precariedade do sistema judiciário. Em um mundo onde poucos são responsabilizados e punidos por seus atos cíveis ou criminais prevalece o abuso e desrespeito a todas as leis, inclusive aquelas que defendem a vida e os direitos humanos.

Irã, sua lei e as leis internacionais

Novamente a rigorosidade das leis e costumes do Irã movimentam a opinião internacional, com o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, presa desde 2006 sob acusação de adulterio e condenada a morte por apedrejamento.
A pergunta é: até que ponto um país é soberano em suas leis, em um mundo onde as relações econômicas e culturais são livres e interdependentes? O que temos hoje, por força da sobrevivência humana, é uma sociedade mundial, que também possui regras específicas para todos os paises no que se refere aos direitos humanos.

Naturalmente os organismos que defendem o direito a vida e dignidade humana funcionam em concordância com os países que mantém intercâmbio mundial. A grosso modo, todos as nações do mundo dependem de relações com outros países. Aspectos culturais são preservados e respeitados, mas a miscigenação é uma realidade impossível de ser contida! O mundo interage, em uma comunicação cada vez mais ampla e uniformiza cada vez mais os hábitos e o pensamento.

Não há nada de estranho em países que pretendem manter sua cultura e tradições.  Mesmo com as grandes transformações que aproximam as culturas do globo, parece natural querer preservar o meio, seus hábitos e tradições. Mas o que acontece quando a cultura e a legislação de países contrariam os princípios internacionais dos direitos humanos? Ou as chamadas leis universais?

Como admitir um tipo de cultura que promove a violência e o barbarismo?

No caso específico do Irã, as leis adotadas pela interpretação religiosa do Corão e há séculos aplicada de maneira rígida contraria os princípios do direito a vida. É considerada selvagem, pois controla o meio através de extrema violência.

O mundo ocidental se assusta com a idéia de ladrões terem a mão decepada, mas existe óbvio horror e revolta com a tradição iraniana de apedrejar até a morte uma mulher que tenha cometido adulterio. Em um mundo onde a sexualidade deixa de ser reprimida, onde a natureza ganha respeito por força da sobrevivência futura e os direitos humanos não escolhem sexo nem idade - crianças, mulheres, homens, idosos, todos têm direitos e iguais - a insistência do Irã em manter a selvageria de hábitos primitivos no mínimo é um indicativo da impossibilidade desse país de integrar-se ao mundo ocidental...inclusive comercialmente.

Não podemos ser hipócritas: hábitos e legislação primitivos não são primazia do Irã. Apesar desse país exagerar na aplicação de suas punições, ao contrário de outros muçulmanos, existem no mundo ações condenáveis e corruptoras dos direitos humanos em muitos países ocidentais.



Mais de 50 paises no mundo utilizam a pena de morte como punição para crimes comuns, embora nem todos a usem com frequencia. Nos EUA a maioria dos Estados mantém a pena de morte, onde 65% dos americanos votam a favor dessa pratica. Quem parece deter o recorde de execucoes e a China, que cresce comercialmente no mundo todo!

A violencia e desrespeito aos direitos do individuo acontecem a todo instante, no mundo todo. Mas quando esse abuso acontece de maneira fútil - e um adultério, na interpretação mundial, é motivo fútil, a pena de morte fica descabida! Principalmente porque o homem não sofre a mesma interpretação da lei! Além disso o apedrejamento é uma das formas mais bizarras de execução, um linchamento onde toda a comunidade se torna carrasco enquanto o Estado "lava as mãos", argumentando ao mundo que se trata de uma imposição cultural!

Naturalmente as relações futuras no mundo vão estabelecer os limites da soberania de cada país no que se refere aos direitos humanos, pela própria interdependencia comercial. Vale a pergunta: como pode o Irã reivindicar direitos de investimentos na tecnologia nuclear, quando permite a tortura da chibata e a matança de mulheres por motivos fúteis, como se ainda vivesse nos tempos primitivos?

Os países que ultrapassam o limite dos direitos individuais, como no caso das guerras, torturas e assassinatos, devem rever as ações que corrompem os direitos humanos! Para isso há necessidade de maior atuação absolutamente imparcial dos organismos internacionais que foram criados com essa finalidade.

Abusos de clinicas conveniadas

"Gostaria de saber se é ético um convênio oferecer apenas um médico de determinada especialidade como opção de consulta (...)O médico negou-se a realizar alguns exames de laboratório (...)É legal também uma clinica ou consultório exigir documentos pessoais para atendimento, mesmo se já tiver sido entregue a carteira do convênio comprovando a situação regular?" (A.L.M)

"(...)A unica opção que a Amil me deu para atendimento de reumatologista foi uma medica de uma clinica de endocrinologia, que tinha poucos horarios para atendimento e demora demais, porque não há concorrência(...)"(Marcia P)





Não, não é ético e nem legal um plano de saúde oferecer apenas uma opção de especialista, mesmo porque a própria legislação prevê o direito do paciente em conhecer uma segunda ou terceira opinião médica. Principalmente em tempos onde a formação acadêmica e a prática médica da residência estão sendo consideradas falhas por defeitos no sistema educacional, o que aumenta a incompetência de boa parte dos profissionais da saúde.

Tambem os exames de laboratório e outros procedimentos não podem ser negados a não ser que o médico assuma absoluta responsabilidade de que seja um recurso desnecessário para o diagnostico. Pode acontecer de profissionais serem pressionados pelas empresas de Saúde para essa "economia" de procedimentos.

Quanto aos documentos, vamos entender o processo: naturalmente se fazemos uma consulta particular e pagamos em dinheiro, nao ha motivo razoavel para obrigar o cliente a preencher um cadastro, que seria opcional. O registro da consulta interessa muito mais ao cliente, que em caso de sofrer qualquer dano, abuso ou erro diagnostico podera encaminhar mais facilmente a denuncia do profissional que om atendeu ao CRM ou a um processo judicial.

No entanto no caso de convênios medicos existe a exigência das empresas em documentação a fim de evitar o uso de uma mesma carteira de convenio por mais pessoas.

E uma questão prática para garantir que o credenciamente seja utilizado apenas pelo titular e dependentes previstos no contrato. No caso a apresentacão do documento de identidade é suficiente. Mas isso nao quer dizer que voce seja obrigado a preencher cadastro na clinica, ainda que a maioria obrigue o paciente a fazer isso.

Fotos suas e filmagens, quando pequenas câmeras são acionadas no guichê de atendimento também nao podem ser feitas sem sua autorizacão. Filmagens nas dependências de consultorios, clinicas e hospitais usadas como dispositivo de segurança não podem estar presentes nas salas de atendimento das consultas, nem nos espaços privativos de exames de hospitais e pronto-socorros.

O paciente, seja em consultas, seja em outros procedimentos médicos, tem absoluto direito à privacidade. Exageros que levem a exposição de dados pessoais podem resultar em processos por falta de ética.

RISCOS DA "ECONOMIA" DE EXAMES

Recentemente a ANS-Agenia Nacional de Saude Suplementar, divulgou as novas regras para os planos de saúde, incluindo exames e outros procedimentos que podem ser fundamentais para prevenir ou tratar doenças.

Naturalmente as empresas querem evitar grandes gastos de seus segurados, mas chamam isso de "procedimentos desnecessários". De qualquer forma, quando é preciso, a lei prevê o direito do cliente do plano de saúde. Afinal, se não for para tornar o risco de doenças reduzido ou tratar alguma doença, para que serve um plano de saúde?

A lenga-lenga das operadoras sobre possível abuso de exames não impede que planos de saúde sejam um negócio extremamente lucrativo. A Amil, por exemplo, comprou ao longo dos últimos anos hospitais em vários estados e cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros hospitais em municípios como Mogi das Cruzes (Hospital Ipiranga). (A.C)

Trotes e contos do vigário

"(...)Disseram que eu havia ganho um prêmio no "torpedão do Faustão", do numero de fone (085) 96654656, e que deveria ligar para 0318596654656, com uma senha(...)fiquei curioso e liguei. Do outro lado da linha um cara disse que eu havia ganho, mas que teria de depositar uma quantia em dinheiro para receber o prêmio (...) O atendimento da Tim falou que nao era problema deles" (L.H - SP)


Você pode ter sido vitima de tentativa de estelionato, ou do "conto do vigário", mas isso está com cara de ser trote, o que também pode ser penalizado. Esse DDD - 85 -pertence ao Ceará!

O maior problema neste caso é o desinteresse da Tim. Como você disse a operadora estava no mesmo instante mandando mensagens de promoções de créditos e foi isso - a coincidência de mensagens seguidas, o motivo da confusão, que deu certa credibilidade ao texto que anunciava o sorteio do seu numero de celular.




Nos casos de tentativa de estelionato ou mesmo trote a operadora deve, sem dúvida, procurar a origem da ligação e denunciar o autor, como uma forma de demonstrar a credibilidade da própria empresa, que afinal está entre as operadoras da tal promocão. A Rede Globo também deve se interessar em atuar no alerta, explicando detalhadamente como é o contato com as pessoas que ganharam os prêmios.

Em relação a tentativa de golpe (ou trote), seria conveniente você também fazer uma denúncia.

Agora, todos devem, sempre, ficar alertas quando são informados de sorteios e prêmios que dependem de depósitos em dinheiro para pagamento de "taxas"ou seja lá para que for.

Quando você ganha um prêmio não tem de pagar nada! Nem comprar qualquer promoção. Ganhar um prêmio que prevê "despesas prévias" é sem dúvida um golpe.

Costuma-se dizer que os famosos "contos do vigário" funcionam em duas pontas: em uma está o estelionatário, em outra o inocente cidadão que é levado à cobiça, deixando de ser tão inocente assim.

Por exemplo, o sujeito é abordado na rua por uma pessoa simples, que se diz analfabeta e por isso não sabe como receber um prêmio da loteria por não ter conta bancária. Mostra o bilhete e o resultado e tudo ali parece certo: um bilhete aparentemente premiado.

Aí vem o golpe: a pessoa "simples e analfabeta" pede ajuda para que o bilhete seja comprado ou trocado. Em geral existe um comparsa, que atua como alguém que "passou"pelo local e se oferece para comprar o tal bilhete a preço de banana. Quem foi abordado sente a cobiça e diz que só pode pagar "X", o que é prontamente aceito. No final das contas o bilhete premiado é falsificado...

É fácil enganar. Outros golpes são antigos, mas sempre fazem suas vítimas:aplicado normalmente por telefone, o golpista diz que existe um saldo de aposentadoria, mas que para ser retirado é preciso efetuar um depósito na conta tal.

Pela internet os golpes são inumeros. Um deles: por e-mail chega a sugestão para a pessoa comprar pedras preciosas e utilizar a cautela que “garantem” ser valiosa, para obter empréstimos em bancos. Obviamente que este tipo de garantia não é aceita pelas instituições financeiras.





Anuncios de lucro fácil tam bém são perigosos e levam as pessoas à perda de dinheiro, sem que consigam comprovar o estelionato.A internet também é prato cheio para criar vítimas com recados em e-mails de bancos, quando a intenção é furtar senhas ou aplicar outras modalidades de golpes.

É preciso prestar atenção! Cuidado com o carregador de malas que aparece do nada e se propõe a transportar malas por valores irrisórios ou por cortesia. Mas cuidado também se alguém pede a você que transporte algum pacote, que pode conter drogas ou objetos furtados.

Enfim, não é possivel relatar todos os casos de golpistas, mas uma coisa é certa: quando a esmola é muita, o santo deve desconfiar! Ofertas muito vantajosas, premios que surgem do nada, consorcios acessiveis demais, lotes de terra baratos demais (as vezes nem tanto), enfim, toda e qualquer situação que aguce a sua própria cobiça...A regra é observar e nunca aceitar nada sem pesquisar a fonte. Se não se consegue a fonte crível, desista de qualquer oferta, pois ela certamente esconde a intenção de algum golpe!

O medo da impunidade

Quando foi chamado de assassino pelas pessoas que se aglomeravam nas proximidades do prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi prestar depoimento na última terça-feira, Mizael Bispo de Souza sorriu!

Impressionante como um sorriso pode ter tamanha força de desdém pela tragédia humana. O policial militar aposentado Mizael ainda não foi julgado pela morte da advogada Mércia Nakashima. Mas quem sorri diante do protesto popular de mais um assassinato?

Já o goleiro Bruno também sorriu bastante nas entrevistas e nos treinos que aconteceram logo após a denúncia de que Elisa Samúdio havia sido assassinada na ocasião em que visitava o sítio do ex-amante a convite dele mesmo. Agora mantém-se mudo e estático, depois de desastradas declarações ä imprensa durante o vôo entre o Rio e Belo Horizonte, onde admitia que seu amigo de infância e fiel servidor poderia de fato estar envolvido no assassinato de Elisa.

São apenas dois casos, entre muitos. A vida das mulheres anda "por um fio", em um momento em que acredita-se que é muito fácil matar e conseguir safar-se da Justiça.

Todos os cidadãos, culpados ou inocentes, tem direito à defesa, enquanto não houver definição de sua responsabilidade no crime praticado. No entanto a questão ética esbarra no princípio da ponderabilidade: em um crime onde há provas técnicas e testemunhos, além de amplo histórico que corrobora a ação criminosa, como fica a defesa? Teria ela direito de exagerar os fatos, querendo fazer crer por exemplo que um empurrão dentro de uma delegacia foi um grave espancamento? Ou forçar artificialmente outras situações, como depoimentos e entrevistas, para tentar "virar o jogo"? Ou a defesa, diante de provas incontestáveis, deve assumir a defesa de seu cliente no sentido de minimizar a pena?

Questões éticas da Justiça interessam cada vez mais ao leigo cidadão, que afinal não quer impunidade porque ela ameaça sua segurança futura. (Mirna Monteiro)

Prisão e habeas corpus

"(...)não dá para entender esse pedido de liberdade do goleiro que está envolvido até o pescoço em um caso escabroso de assassinato(...)Se a justiça soltar o cara eu não entendo mais nada (...)...vivemos em um mundo sem lei?"(Alcides BH)

"(...)Gostaria da opinião de voces sobre a imprensa que anda falando só em suposto assassinado da moça Elisa(...)Já tem até descrição da execução da coitada (...)essas entrevistas com a mãe do menor que assistiu o crime, faça-nos o favor (...)parece que querem inocentar esse assassino e culpar só os empregados(...)" (W.G.- SP)

A lei prevê o pedido de habeas corpus, mas isso não quer dizer isso irá acontecer. As próprias autoridades policiais reconhecem que há muitas provas materiais e depoimentos que dão veracidade ao fato de Elisa Samúdio ter sido assassinada. É obvio que os advogados dos envolvidos tentam todos os recursos possíveis previstos em lei para solta-los ou inocenta-los.

Mesmo diante de declarações contundentes dos envolvidos, a imprensa é obrigada a tratar do caso com cuidado. Ainda que tudo indique que Elisa está morta, o corpo ainda não foi encontrado e o julgamento reconhecendo seu assassinato ainda não aconteceu. Por questões éticas, não se pode afirmar nas divulgações do caso que Elisa foi assassinada ou que tais envolvidos são os assassinos.

A Justiça possui elementos suficientes para esclarecer este caso, que ainda está em processo de coleta de provas, pericia técnica, depoimentos e indícios que poderiam levar ao corpo de Elisa no caso de assassinato.

ISRAEL ERRA NOVAMENTE

Israel novamente cometeu abuso de força, atacando três navios de ajuda humanitária à Gaza, ainda em águas internacionais e matando pelo menos 19 pessoas e ferindo outras 30.

A ação - que na opinião de líderes mundiais é uma grosseira infração aos direitos internacionais,coloca a opinião pública contra Israel, que já havia provocado protestos em outros atos considerados criminosos, como o bombardeio do prédio da ONU em Gaza, em janeiro de 2009.

A ação conta com o agravante de que os navios exibibiram bandeiras brancas, ignoradas pelas forcas israelenses.

A pergunta é a seguinte: de que maneira Israel pretende convencer o mundo de que têm direitos sobre a Palestina utilizando violência extrema e desprezo às leis internacionais?

A tensão no Oriente Médio deixa o mundo em alerta, uma vez que não existe hoje qualquer condição de isolamento das guerras e disputas territoriais que extrapolam a soberania dos paises, diante da interdependência mundial.

A ação de Israel enfraquece também o apoio às pressões contra o Irã e cria um ambiente de desconforto e desconfiança.

O Governo português exprimiu a sua "profunda preocupação" com o ataque israelita a Faixa de Gaza, lamentando a perda de vidas humanas.

"Condenamos com veemência essas práticas desumanas de Israel. Esse incidente deplorável, que aconteceu em mar aberto e constitui uma violação flagrante das leis internacionais, pode levar a consequências irreparáveis em nossas relações bilaterais", declarou o Ministerio das Relações Exteriores da Turquia

"O que vimos essa manhã foi um crime de guerra. Esses eram barcos civis, carregando civis e bens civis - remédios, cadeiras de roda, comida, material de construção - destinados aos 1,5 milhão de palestinos confinados sob um cerco cruel e criminoso de Israel. E, por conta disso, muitos pagaram com suas vidas. O que Israel faz em Gaza é chocante; nenhum ser humano decente e informado pode dizer o contrário", disse por sua vez Saeb Erekat, negociador-chefe palestino

"É revoltante que eles tenham abordado e atacado civis. Somos civis", mnaifestou-se Greta Berlin, porta-voz do Movimento Free Gaza.

A posição da União Européia é a de imediata suspensão do bloqueio à Gaza por Israel.

Assim como em erros anteriores, Israel justificou a sua maneira o ataque, dizendo "ter sido agredida primeiro". Os navios levavam cerca de 10 mil toneladas de suprimentos, que segundo Israel "serão entregues a Gaza por vias oficiais"...(AC)


----------------------------------------Os habitantes de Gaza, reféns de Israel - situação insustentável!-------------------

VIOLÊNCIA E COTIDIANO

Briga de vizinhos rendia nos velhos tempos caras amarradas e talvez alguns sopapos. Hoje a possibilidade de virar uma tragédia é comum em qualquer classe social.

O aumento da violência em situações cotidianas demonstra que é preciso revisar urgentemente os valores sociais e a capacidade de gerenciamento da relação em comunidade.

Temos exemplos de sobra comprovando o risco. As consequências de uma discussão banal são imprevisíveis. Recentemente uma briga entre vizinhos em uma tranquila travessa na zona oeste de São Paulo terminhou com duas mortes: duas vizinhas discutiram por causa da localização de sacos de lixo. O marido de uma delas, carcereiro da Policia Civil, saiu armado e acabou esfaqueado por outro vizinho, que por sua vez foi alvejado pelo filho da primeira vítima...
Confuso? Duas mortes! O motivo principal foi a intolerância!
Há inúmeras outras ocorrências semelhantes. Objetos objetos velhos deixados em frente a uma residência provocou a ira de um morador, que acabou matando um pedreiro a tiros!


Locais mais distantes e amenos também andam em polvorosa. Uma briga entre vizinhos, no povoado Sítio Velho, em Ribeirópolis, distante 78 quilômetros de Aracaju, também acabou com a morte de um deles a tiros.

Em Ribeirão Preto o som alto de uma reunião de casais em contrapartida a uma festa de aniversário de criança também rendeu uma morte, quando todos entraram em discussão através do muro das residências. O próprio avô do aniversariante acabou atirando no vizinho!
Casos não faltam, motivados por bobagens!A violência parece surgir de onde menos se espera. Calcula-se que aconteçam centenas de brigas de trânsito por dia. Um percentual dessas brigas termina em feridos e mortos.
As vítimas em geral não esperam uma reação tão drástica do outro. Um caminhão ultrapassou irregularmente um veículo em uma avenida e o motorista, irritado, perseguiu o caminhão buzinando, até que ele encostasse ao meio-fio. Ele desceu do carro e deu três tiros no atônito sujeito que dirigia o caminhão, que sequer teve tempo para reagir!
A vítima também pode ser alguém absolutamente inocente e sem ligação com a desinteligência, como no caso do menino de 2 anos que foi baleado em uma briga de trânsito em Campo Grande.
A situação está cada vez pior, levando as brigas a se tornarem coletivas. Uma briga de trânsito parou uma rua de Curitiba quando um caminhão bloqueou o trânsito para descarregar mercadorias em uma floricultura. Um rapaz se sentiu prejudicado, desceu do veículo, discutiu e agrediu o dono da floricultura. A filha do comerciante entrou em luta corporal com o rapaz, ajudada por outras mulheres.
Tudo poderia ter parado por aí. Mas o sujeito voltou ao carro, pegou uma caneta e partir para cima da filha do dono da floricultura. Uma amiga dela revidou dando uma paulada no braço do rapaz.
Ridículo? Sim, extremamente ridículo, mas também perigoso demais! Não é possível viver em uma sociedade onde não se respeitam as regras e uma fechada no trânsito acaba com tiroteio!
A violência está se disseminando de forma gradual e dramática. A novidade agora é a "Luta do Lixo", uma espécie de ritual de pancadaria entre crianças e adolescentes de familias de classe média alta de Florinópolis.
Ao soar de um gongo e todos começam a se socar! Vale tudo, chutes, pontapés, não há regras! A nova mania é recente: Luta do Lixo começou por iniciativa de alguns rapazes no inicio do ano e ganharam popularidade entre os alunos. O negócio é achar um oponente, de preferência menor e mais frágil, para poder socar...

Esta é uma variação de outro problema gravíssimo que aumenta nas escolas: o bullying, umna prática que acontece principalmente en tre adolescentes. Um grupo escolhe sua "vitima", que é então perseguida com ataques verbais ou agressões físicas!
Quando a violência chega à escola e dentro dos lares, sabemos que a possibilidade de "perder os freios" da sociedade é risco iminente. É quando o próprio mecanismo criado para defender a sociedade começa a fraquejar e tornar-se vilão, como no caso do motoboy e entregador de pizza, abordado pelos policiais militares na madrugada, quando voltada da pizzaria onde trabalhava. A moto dele estava sem placa e mesmo diante da casa e na presença da própria mãe, o rapaz foi violentamente espancado pelos policiais e morreu!
A desordem nas instituições torna o respeito às leis extremamente frágil. Com isso a sensação de cidadania desaparece e prevalece a selvageria. A ponto da vida perder a importância. Mulheres com gravidez indesejada jogam bebês no lixo!
É a mais dramática e infeliz comprovação de que o sistema não garante o futuro.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE X LUCRO

A cena impressiona: mais de 1.800 universitários reunem-se e vão para a rua em protesto pelo aumento da mensalidade, diminuição das horas de aula e de missão de professores.

A polícia intervém quando os estudantes bloqueiam uma avenida, usando cassetetes, bombas de efeito moral e tiros de borracha!

Isso aconteceu em Belo Horizonte, no último dia 17 de maio. Você pode perguntar: mas por que os estudantes saíram às ruas e bloquearam a avenida, enchendo o saco de quem precisava passar no local?

Porque esta foi a unica forma de chamar a atenção para um problema que se repete em universidades privadas de todo o país: o gerenciamento dos lucros em detrimento da qualidade do ensino!



Ou seja, as universidades privadas estão, cada vez mais, buscando as alternativas para manter o grande lucro que gera a industria da Educação. Para isso contam hoje com assessorias de consultoria ou gerenciamento empresarial, contratando empresas que se dedicam principalmente a aumentar o potencial financeiro ou o lucro!

No caso de BH, os manifestantes afirmam que houve abuso policial. A Kroton Educaciona (que mantém várias "marcas"na área educacional) não se manifestou sobre o confronto,como se nada tivesse a ver com a ação policial. Mas divulgou uma nota dizendo que haverá mudanças no segundo semestre, como a inclusão de mais atividades na carga horária.
Diminuir a carga horária e reduzir o número de professores contratados é uma das principais ações de universidades privadas que procuram manter a alta margem de lucro a que estão habituadas desde o "boom"do ensino privado, a partir dos anos 70.

É uma das táticas corriqueiras das empresas que gerenciam os lucros e comandam a administração nos contratos com o ensino privado( uma espécie de mercado paralelo a proliferação de instituições) que ganhou grande impulso na última década.

As mensalidades se tornam mais acessíveis, mas em compensação os alunos estudam em salas lotadas (algumas com até cem alunos), em cursos que colocam apenas um professor por dia de aula, em carga horária de em média 2 horas.








De que maneira se vai aprender alguma coisa nessas circunstâncias? Além disso algumas disciplinas são "subtraídas"e aparecem milagrosamente como administradas. Outra tática utilizada é a educação à distância, que se de certa maneira ajuda quem não pode se locomover para as aulas, prejudica quem está na sala!

Como? Bem, usa-se a "educação à distância" para reduzir ainda mais o professor. Assim uma ou duas disciplinas são obrigatoriamente impostas ao aluno nessa via. E quem não tem internet?

Tudo isso gera lucro, mantendo os ganhos em detrimento da qualidade do ensino!

Por que o aluno em geral aceita isso? Pelo fato de que, principalmente nos cursos mais acessíveis, como o de Gestão, onde a universidade é feita em dois anos, os alunos pretendem apenas um canudo que permita melhorar o emprego. Em geral esses alunos trabalham e quanto menor a carga horária, mais cedo vão descansar. Desde que se consiga o diploma, para que qualificação?

Um engano trágico! Esse erro é induzido pelas próprias instituições de ensino que se submetem ao lucro.(A.C.)







Taxas são cobradas irregularmente

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) está firmando uma série de termos de ajustamento de conduta (TACs) com faculdades particulares do sul do estado para regularizar a cobrança de taxas por parte dessas instituições privadas de ensino superior. Entre as taxas revistas estão as de expedição de carteiras de estudante, histórico acadêmico, ementas e programas de disciplinas, planos de ensino e de outros documentos relacionados à prestação de serviços educacionais.

De acordo com o procurador da República Rafael Barretto, responsável pela celebração dos TACs, em alguns casos os alunos que quisessem mudar de faculdade tinham que desembolsar até R$ 400 para obter um documento que informasse o conteúdo programático das disciplinas cursadas na instituição anterior. As faculdades também cobravam taxas de até R$ 30 para expedir históricos escolares e de até R$ 20 para confeccionar carteiras de identificação estudantil, que eram exigidas para diversos serviços dentro dos próprios estabelecimentos, como para acessar a faculdade e obter empréstimos de livros nas bibliotecas.

MEDICINA MAIS ÉTICA

O novo Código de Ética Médica deixa finalmente definido o fato de que o paciente tem o direito absoluto de saber, detalhadamente, a respeito do diagnóstico, medicacões e alternativas de tratamento.

Isso elimina a antiga postura onipotente assumida por muitos profissionais da saúde e garante que haja maior responsabilidade no diagnóstico e tratamento.




Outro fator de peso na garantia do paciente é o acesso ao prontuário médico. Muitos hospitais negam aos internados e a seus familiares o prontuário, como se o as decisões médicas guardassem segredos que o principal interessado - o paciente - não pudesse ter conhecimento.

Agora o hospital é obrigado a entregar inclusive uma cópia do prontuário.

Aliás o novo código de ética pretende justamente preservar os bons profissionais e os direitos individuais de quem é atendido, através da informacão e do direito de opcão sobre o próprio corpo. O médico deixa de ser proprietário das informacões que pertencem a pessoa que recorre aos seus servicos profissionais.

Por exemplo, quem não tentou decifrar os receituários, imaginando se a medicacão seria realmente corretamente interpretada pelos balconistas nas farmácias?

Pois agora as receitas e atestados médicos devem ser escritos com letra legível e ter a idenficacão do médico de maneira clara. Ou seja, o paciente vai saber quais medicamentos estão no receituário!

Veja mais algumas decisões do novo código:

- O médico tem o dever de apresentar todas as possibilidades terapêuticas cientificamente reconhecidas. O paciente tem o direito de aceitar ou escolher o seu tratamento.

- O sigilo médico deve ser sempre preservado, mesmo após a morte do paciente.

- Antes de qualquer procedimento o paciente deve dar o seu consentimento (exceto em casos de risco iminente de morte
- O médico tem o direito de não exercer a medicina em locais inadequados.

- No caso de pacientes sem perspectiva de cura, o médico deve evitar procedimentos desnecessários e oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente.

- O médico não pode abandonar seu paciente

- O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico

- O médico não pode participar de propaganda.

- Seja por meio de veículo de comunicação ou internet, o médico não pode prescrever uma receita sem ver o paciente.

- É obrigatória a inclusão do número do CRM em anúncios dessa natureza.

- Abandonar plantão é considerada falta grave.

- O médico é obrigado a denunciar tortura, essa norma vale para casos como o atendimento de possíveis vítimas de violência doméstica.

- O médico não pode estar vinculado a cartões de descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica.

- O médico não pode participar de manipulação genética.

- O paciente tem direito de decidir sobre quais métodos contraceptivos deseja usar.

- A escolha do sexo do bebê é proibida na reprodução assistida.

POLITICA E A EMPATIA DA CORRUPCÃO

Enquanto isso, em sessão na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, a deputada Cidinha Campos ocupa a tribuna:

Cidinha Campos- Acabou a discussão do leite?

presidência da Mesa -Ainda não...

Cidinha - O que mais tem?


presidência da mesa- Vossa Excelencia vai discutir...?

Cidinha- Eu quero falar dos que mamam!

presidência da mesa (em tom irônico)- Aí já...aí já não tá na ordem do dia aqui....

Mais risadas dos deputados

Cidinha- Porque já que se falava do leite, eu quero falar de quem mama (risos). Não das criancas que tem direito, mas dos marmanjos, safados, sem vergonhas, cafajestes, que infestam a política nacional e infestam esta Casa!

Silêncio








Cidinha- Eu subi pela escada como uma doida para conseguir falar no primeiro horário depois que eu ouvi o depoimento do deputado Nader se lancando candidato ao Tribunal de Contas do Estado!

.......

Cidinha- O que é isso? Eu vejo aqui nesta Casa o cinismo dos ladrões! Vi ontem desta tribuna um deputado falar em moral e bons costumes quando o pai dele está preso, o tio dele está preso e ele é "laranja" dos dois! Roubando o que? Vacina e remédio de criancas!

Silêncio absoluto

Cidinha- Como é que é isso? É um feudo o Tribunal de Contas? Ou é um pasto? (...) Com o pai enquadrado por corrupcão! O filho está no mesmo inquérito (...) e quer entrar no rabo do pai! Corrupcão, formacão de quadrilha, artigo 288, corrupcão passiva artigo 317, advocacia administrativa artigo 321 do Código Penal! Ele não sabe que para ser Conselheiro do Tribunal de Contas tem que ter notório saber e reputacão ilibada? Isso é uma reputacão ilibada?

(Murmúrios e cochichos no plenário)

Cidinha- Nesta casa está na mesa um pedido de cassacão contra ele, feito pelo corregedor, deputado Luiz Paulo Correia da Rocha, que nunca foi analisado. E ele vem com cinismo aqui e se lanca? Que se lance do vão da Ponte Rio-Nitérói! É o único lugar que ele merece! Na cara da gente! Como se ninguém soubesse, ninguém ouvisse, não houvesse uma CPI nesta Casa!

(murmúrios, alguns cochichos e risos entre alguns deputados)

Cidinha- (...)A corrupcão neste país está no DNA das pessoas! Elas brincam, elas riem, eu vejo todo mundo gargalhando neste plenário! Quanto mais ladrão mais querido! Mais simpático! Eu vou dizer para o senhor, o outro candidato é tão bandido quanto ele, mas ainda não se lancou. Estou indignada! (...)

(Silêncio constrangedor)

Cidinha -Existe uma quadrilha aqui dentro desta Casa!(...) E são esses que vão fiscalizar as contas do Estado?9...) Vamos parar com essa palhacada! Isto aqui não é uma casa de santos, mas não pode se transformar em uma casa de canalhas consagrados, canalhas corruptos, vagabundos! Que todo mundo sabe que são, mas merece o voto da outra canalhada toda. Eu vou dar o nome dos deputados associados a essa camarilha e acho que vão sobrar poucos!...



Considerada polêmica, a deputada Cidinha Campos costuma falar sem reservas em plenário, inclusive quando as irregularidades ou ilegalidades atingem os próprios políticos. É dela a afirmacão, feita também em plenário durante críticas à máfia da ALERJ, em especial a Alvaro Lins, de que "Político algum enriquece sem corrupcão", aludindo ao exagero de bens adquiridos após a obtencão de cargos administrativos e políticos.

TEMPORAIS E BARRIGADAS

A tragédia enfrentada no Rio de Janeiro retrata bem a mentalidade dos administradores públicos, que costumam "empurrar"com a barriga os problemas de infra-estrutura.

Tudo que vem acontecendo no Brasil, incluindo São Paulo e o Rio de Janeiro, é na verdade uma tragédia anunciada. Não é preciso ser um especialista para observar que as cidades estão completamente pavimentadas, impedido a vazão da água, e acumulam mais lixo do que seria possível imaginar para atrapalhar as vias existentes de escoamento pluvial.

No Rio de Janeiro, em especial, as encostas tomadas por moradias podem ter inspirado uma visão romântica nos sambistas do século passado, mas há décadas existe um sinal claro de alarme sobre esse saturamento, em áreas de baixa seguranca tanto do ponto de vista de criminalidade, quanto da geologia!

Por que motivo nada foi feito Há décadas, no sentido de impedir essa saturacão? Chuvas torrenciais são cíclicas e dependem de um conjunto de fatores climáticos. Mas casas escorregando pelas encostas e matando familias inteiras são um risco previsível! Não apenas agora, com os recentes acontecimentos, como em Angra, mas desde que as favelas comecaram a se multiplicar.








O Rio de Janeiro reclama de uma possível divisão de royalties e no entanto parece não ter aproveitado com sabedoria todos os imensos recursos gerados pela exploracão do petróleo no Estado.

E agora? O que faremos?

A violência das chuvas não vão desaparecer. Tudo indica que o clima deverá permanecer com tempestades e temporais longos, entre outros fenômenos naturais. Isso não acontece apenas no Brasil, mas no mundo todo. Há paises duramente afetados pelo clima. E no entanto aqui, onde tudo é mais ameno, não existe seriedade para um planejamento em caso de grandes temporais?

Como estamos nos preparando para climas menos amenos? Com nossas cidades imnpermeabilizadas e lotadas, congestionando avenidas, ruas e estradas, mantendo residências precárias não apenas em áreas da periferia, mas no próprio centro da cidade, em prédios sem controle de suas estruturas?

Certamente não resolveremos os problemas iminentes com a construcão de piscinões, que podem ter lá a sua valia, mas que obviamente tem uma acão bastante específica e resumida diante da necessidade, sendo mais precisamente recursos para amenizaar a retencão da água em algumas áreas e não para resolver as inundacões.

Uma coisa é certa: vamos parar de culpar as chuvas! Isso sempre existiu e dilúvios não são novidade! As cidades sem planejamento algum necessitam de medidas diretas, de grande investimento, que podem não dar ibope eleitoral, mas são fundamentais para a funcionalidade e garantia de reducão de riscos para a populacão!

CONDENACÃO FORTALECE QUESTÃO ÉTICA

O julgamento do casal Nardoni e a sentenca final tiveram uma importância histórica. Por que? Por que motivo o assassinato da garotinha Isabella teria maior importância em um momento de grande violência contra as criancas e tantos outros assassinatos igualmente terríveis?

Porque este caso em especial tornou-se um símbolo de uma realidade que precisa urgentemente ser modificada. E isso envolve não apenas os abusos contra criancas, mas o disparate de uma série de outros abusos que levaram ao congestionamento do mecanismo de detencão e punicão dos criminosos.





A manutencão da prisão dos assassinos e a sentenca do julgamento do pai e da madrasta de Isabella Nardoni foi mais do que uma representacão de uma acão modelo, tanto dos peritos que surpreenderam com o trabalho de levantamento das provas, como do julgamento em si.

Esse caso representou tudo que o cidadão comum mais ansiava: recursos e acões que culminassem com a Justica, em um caso onde não havia dúvida da autoria do crime. As pessoas estão sufocadas pela impunidade,com a impressão de que o sistema não funciona ou funciona apenas parcialmente.

Saber que o castigo dificilmente acontecerá e que o crime é sem consequências estimula tanto o pedófilo, o assassino, quanto um estelionatário, um politico corrupto ou um ladrão de galinhas!

Talvez isso tenha facilitado a morte de Isabella. Cada vez mais pais, madrastas e padrastos e outros que tem a guarda de menores ultrapassam o limite de poder sobre as criancas dentro de casa, utilizando em alguns casos violência física e psicológica e em outros abusos diversos, inclusive de violência sexual.

São acões criminosas gravíssimas, mas de difícil comprovacão. No entanto quando o abuso ultrapassa os limites, muitas vezes a crianca é assassinada para eliminar acusacões futuras. A punicão é sempre incerta...

Isabella resumiu em seu sorriso todas as criancas que foram assassinadas e tornou-se filha de todas as pessoas que reconhecem o direito inviolável de uma crianca crescer com dignidade. Seus agressores vestiram a pele de todos aqueles que imaginam que poderão evitar qualquer punicão pelo fato de poder pagar a uma equipe de advogados ou por manter qualquer outro tipo de influência ou poder de grupos religiosos ou políticos!

Por tudo isso é possível entender a comemoracão popular quando o casal Nardoni, pai e madrasta de Isabella, foram condenados. Um euforia motivada pela tensão diária de uma sociedade que tem com o principal desafio restituir ao meio comum o senso de ética, de cidadania e de respeito à vida!

BULLYING "DAS PRIMAS"

Um novo tipo de gangue parece ameaçar a sociedade hoje: a "gangue das primas". Essa forma inusitada de ação marginal tem como cenário uma escola do ensino fundamental de uma cidade do interior paulista e é composta por meninas que se unem para agredir covardemente uma aluna que esteja desacompanhada, em geral na saída das aulas.

Gangue das primas...a vulgaridade no nome combina com o resultado: agressões cada vez mais sérias, a última delas levando a vítima ao hospital. De acordo com uma das meninas agredidas, a "gangue" forma um círculo em torno da vítima, à semelhança das ações dos grupos nazistas e neo-nazistas.

Os motivos? Indefinidos. Inveja, disputa por atenção ou simplesmente a sensação de poder sobre a vítima, a exemplo do bullying que também multiplicou-se nas escolas nos últimos anos.

Estamos lidando com uma geração doente? Que motivos levariam crianças e jovens a formar um grupo com intenção de atacar alguém indefeso?



A direção da escola "lavou as mãos": dentro do estabelecimento, dizem, não há ação de gangues! Pode ser verdade, já que as agressões costumam acontecer na saída da escola. O que, em hipótese alguma, significa que a responsabilidade não seja da direção, dos educadores em geral e de toda a sociedade!

Isso acontece simultaneamente com o julgamento do casal Nardoni, pai e madrasta que teriam assassinado a garotinha Isabella Nardoni, de cinco anos. Simultaneamente também com uma enxurrada de registros de outros assassinatos e maus tratos de crianças pelos próprios pais.

A mentalidade da "gangue das primas" é a mesma aque envolve os casos de desprezo pelo bem-estar e pela vida das crianças dentro da própria família: a sociedade está sem freios de valores e desacreditada na Justiça, seja ela de nosso sistema judiciário, seja divina!

A família deixa de ser um grupo inter-responsável e passa a ser descartável, servindo apenas aos interesses imediatos!

Quando os filhos viram um "estorvo", são eliminados de alguma maneira. Pais separados e suas famílias, como os avós, recusam-se a assumir a responsabilidade pela prole, que é descartada, como se os seus direitos pudessem ser eliminados dessa forma.

Parece ter sido esse o caso dos Nardoni e da pequena Isabella, que gravitava entre duas casas, a da mãe e a do pai e da madrasta. Ela certamente amava o pai e os meio-irmãos e queria integrar-se à eles. Teria sido o caso Isabella um resultado da mentalidade da "gangue das primas"?

Ou seja, teria sido Isabella "um estorvo"? Infelizmente, talvez a rejeição neste caso seguisse rumos inesperados e absurdos. Mas a origem da ação, certamente, pode ter sido a mesma da eliminação de filhos que são sumariamente afastados do convívio familiar da família do pai que se divorciou da mãe ou com quem teve filhos mesmo sem convivência marital.

Para evitar essa nova mentalidade de "descarte humano" e restabelecer o respeito à vida, é preciso que tanto a Justiça como toda a sociedade rejeite veementemente qualquer ação irresponsável ou violenta e puna rigidamente a agressão e o abandono da criança, em qualquer circunstância, grave ou atenuada.

Os casos devem ser denunciados e exaustivamente expostos, rompendo de vez a "discrição familiar" que serve apenas, nos casos de abandono, abuso ou violência, para esconder o mundo marginal de pessoas que se fazem passar por cidadãos exemplares...

Limites

A cena é a seguinte: em uma avenida de Jundiaí policiais separam mãe e filha, um bebê de um ano e dois meses, após denúncia de que a mulher estaria pedindo esmolas e utilizando a crianca como chamariz.

O momento é traumático, com mãe e bebê aos prantos e berros. Por fim a crianca é arrancada dos bracos da mulher e levada em uma viatura policial para um abrigo.

A questão é complicada. Deixar que uma crianca seja usada para angariar esmolas é inadmissível e absolutamente contrário à lei. No entanto usar desse tipo de violência - arrancar a crianca dos bracos da mãe - também é condenável.

Vivemos uma crise de valores tão grande, que os limites entre o certo e o errado estão ficando confusos. Para evitar danos psicológicos ao bebê a justica acabou cometendo outro ato traumático, que sem dúvida rendeu um transtorno para a crianca. Seria muito mais fácil recolher mãe e filha até o abrigo, acalmar o bebê e então levar a mulher para a delegacia.

Mas não temos tempo nem expediente para evitar os erros que tentam punir outros erros e infracões.





Vivemos a "era do protocolo". Que é isso? É um tipo de comportamento padrão que facilita o atendimento em diferentes setores, mas acaba distorcendo e trazendo muitos prejuizos que tornam o sistema inoperante, ou seja, não resolve muita coisa não...

Protocolos são uma verdadeira praga, pois querem simplificar o que é complicado justamente pela sua diversidade.

Não podemos nivelar a tudo e a todos. Na medicina o protocolo de médicos leva pessoas a ingerir medicamentos desnecessários ao seu caso individual. Se uma crianca chega com a garganta irritada, ela terá receitado os mesmos antibióticos de outra com infeccão mais grave. Mas por que? Porque é esse o "protocolo" do pediatra!

Na dúvida, todos recebem tratam ento padrão. Isso é ruim para quem poderia vencer o problema apenas com boa alimentacão e acompanhamento? É sim! Então por que receitar antibióticos desnecessários? Para garantir ué! Esse é o protocolo!

E por ai vai. Na área de saúde ou na burocracia de reparticões públicas, na educacão, na Justica, em todo canto! É a praga do modelo pré-fabricado que deve caber em todos os manequins! O que ninguém explica é como pode um modelo único de comportamento ou atendimento servir para tamanha diversidade de situacões!

A conclusão que se chega é que nossa sociedade é regida por robôs, programados (e mal programados em muitos casos) e sem a autonomia profissional e o bom senso que permite a necessária adaptacão de regras e leis ao caso em questão! Parece monografia de fim de curso, que segue tão rigidamente as regras a ponto de ser sempre absolutamente igual. Ou seja, não prova capacitacão, mas apenas adaptacão ao padrão!

Conhecimento limitado e enquadrado e acões idênticas para situacões diferenciadas?

Essa nossa crise de criatividade e conhecimento mostra o risco da mediocridade social. Em nada beneficia o controle da violência e os desafios
que ameacam a organizacão social. Pelo contrário, perpetua os erros e aumenta a dor de cabeca do cidadão. Assim vamos mal!

Universidade e a violência dos trotes

"Tenho tanto receio do trote violento que proibi meu filho de ir para a faculdade nesta primeira semana de aula(...)sem dúvida as universidades deveriam proibir os trotes e acabar com essa historia de veteranos mandando em calouros(...) Yeda-SP

Yeda, na verdade o trote violento é proibido e em muitos lugares existe um esforco dos próprios alunos para evitar essa prática ou substitui-la pelo chamado trote solidário. Mas é verdade também que o controle das "brincadeiras"com calouros em muitas universidades do interior de SP ou de outros estados está longe de ser considerado eficiente.




>Uma das cenas que chocaram o brasileiro esta semana:
estudante é levado desacordado para hospital,
depois do trote violento<


Resta a pergunta:por que a insistência no trote violento? As pessoas que lideram ou incentivam a agressão não podem ser consideradas como autoras de brincadeiras e sim de uma acão criminosa.

Pintar os novos colegas é considerado "trote leve"nas universidades. No entanto essa acão aparentemente "leve" e controlavel pela maioria dos autores estimula outras pessoas, com patologias várias, ao abuso. A aparente fragilidade e submissão dos calouros, mais a certeza da impunicão, são fatores que levam a uma violência crescente.





Entre o "trote leve" e as brincadeiras violentas
que podem causar ferimentos fisicos ou morais e transformar
calouros em vítimas, a distância é pequena.




O que se observa é que uma pessoa com tendência a atos violentos e abuso do "poder" sobre aqueles que estão submetidos ao trote, leva outros partipantes a adotar a mesma postura abusiva.

Talvez o trote violento seja uma modalidade do "bulling", onde a fragilidade da vítima diante da pressão de um grupo desperta violência crescente. De certa forma é alimentado pelos próprios calouros, que chegam a defender o "trote leve"como uma espécie de batismo do curso superior.

Com a proliferacão dos cursos superiores de baixa qualidade, esse "batismo" perdeu o charme. Diante da falta de valores e dos abusos, não tem mais espaco ou justificativa para ser mantido como tradicão.

Mesmo sem os extremos que já causaram mortos e feridos, o trote não deve acontecer. Para garantir que seja totalmente erradicado, a postura das universidades é fundamental, realizando a conscientizacão dos estudantes e proibindo abertamente a sua realizacão.

Reclamações do sistema Walmart

"Comprei pelo site da Walmart uma bicicleta infantil (...)Ao tentar montar a bicicleta no natal (dia 25 de dezembro último) vi que faltavam algumas peças de montagem e que o selim estava com defeito (a marca é Caloi). Não consegui atendimento em nenhum lugar para troca da bicicleta(...).Esse atendimento da Wallmart pelo telefone é absurdo (...)Posso devolver o produto e processar essa rede Wallmart?" (LCC - SP)

"Tive a péssima surpresa de constatar que a Wal Mart apenas vai fazer a troca do produto defeituoso após mandar uma tal de "equipe de logística" pegar o produto em dois dias úteis de espera e um retorno sem dia marcado (...) Devo entregar o produto que vai ser retirado em casa? E se nunca mais receber meu dinheiro e volta?" (MP - SP)




Comprar pela internet tem suas vantagens e riscos. Isso porque torna-se muito mais difícil reivindicar os direitos quando a compra foi efetuada dessa forma. Uma maneira de levantar se as vendas de determinado site são realmente precisas e não causarão problemas é investigar na própria internet. Neste caso é só acessar "reclamações" contra o site onde você pretende comprar. Se encontrar o registro de muitas reclamações, convém tomar cuidado, mesmo com um preço atrativo.

No seu caso especifico, a compra de uma bicicleta, a recomendação é a seguinte: registre imediatamente queixa do produto, se possível no Procon ou remeta por escrito a reclamação à Walmart e à Caloi. Mesmo que o prazo seja de sete dias para a devolução, neste caso, quando a bicicleta foi comprada para ser montada apenas no Natal, o prazo é discutível (não se resumirá simplesmente à data da nota fiscal).

Caso não pretenda devolver, você tem o direito de trocar o produto por outro que não apresente qualquer defeito. Promoções de preços não significam que você tenha de aceitar um produto de menor qualidade ou adulterado.

Lembre-se que as grandes redes criam normas próprias para administrar suas vendas e seu atendimento ao consumidor, mas isso não pode contrariar as leis que regulam o Código dos Direitos do Consumidor.

É comum atendentes do Sac- Serviço de Atendimento ao Cliente- utilizar argumentos que protegem a empresa faltante em detrimento do cliente. Verifique se há fundamento legal em suas afirmações.

Basicamente eis os seus direitos:

1- Devolução do produto no prazo de sete dias úteis (no caso, como as compras de Natal são feitas antecipadamente, pode haver má fé do vendedor negando a troca. No entanto é preciso considerar o natal como data especial, o que torna discutível a contagem do prazo para devolução de um produto)

2- Troca do produto por trinta dias ( muitos produtos apresentam defeito após esse prazo. No caso, dependendo do problema, o fabricante deve oferecer alternativa para que o consumidor não fique prejudicado)

3- Atendimento imediato Isso quer dizer que a partir da reclamação do consumidor, o vendedor deve providenciar a troca ou evolução de imediato. Algumas lojas - como no caso deste site da Wall-mart, conforme a denúncia, impõe prazos para resolver o problema. Isso pode significar perda para o cliente, que perante a lei depende de prazos para efetuar trocas e devoluções. Exija reparação imediata ou compromisso por escrito dessa ação caso seja posterior!

Guarde todas as notas fiscais, prefira comunicar-se por escrito e mantenha a cópia ou mantenha testemunhas nos acordos verbais.


No caso da retirada do produto pela citada "equipe de logística" da Walmart, exija que isso fique registrado, enviando inclusive fax ou e-mail à Wall Mart para garantir a ciência da rede, além de que fique claro a troca: no momento da retirada do produto defeituoso, a loja deverá substitui-lo de imediato por outro em condições perfeitas. Não há argumentos para retirada do produto sem que outro seja reposto imediatamente!

De olho nos prazos de validade

"(...) Como tenho encontrado com certa frequencia produtos fora do prazo, gostaria de saber qual seria a orientação a respeito(...) Que é que se faz afinal? (Tatiane A.)


Este é um caso muito sério: boa parte dos produtos alimentícios comercializados dependem da rigorosidade no prazo de consumo, para evitar que acabem se transformando em um risco para a saúde do consumidor. No entanto nem sempre esta exigência é tratada com responsabilidade.

Tatiane, você pergunta o que pode fazer quando verificar que um produto exposto está com a validade vencida? Denuncie! Informe imediatamente aos orgãos fiscalizadores. Produto vencido é coisa séria! Dependendo do alimento pode haver alto risco de contaminação por bacterias.

Prazo de validade e cuidado na conservação do alimento são exigência legal e o desrespeito às normas podem resultar em autuação e até prisão dos responsáveis.

Recentemente uma leitora do MIRNABLOG denunciou um hipermercado que realizou uma grande promoção de uma marca conhecida de iogurte. Colocando os potinhos em uma gôndola improvisada, refrigerada com gelo picado, esse hipermercado manteve empilhadas ao lado dessa gôndola caixas e mais caixas (segundo a denúncia mais de 500potes de iogurte) aguardando para serem abertas para a reposição.

Caixas e caixas de iogurte sem qualquer refrigeração! O consumidor comprava o iogurte aparentemente conservado, gelado na gôndola improvisada, sem saber que já estava com a qualidade comprometida pelo aquecimento nas caixas. Isso considerando ainda que a temperatura a tal gôndola cheia de gelo poderia também estar inadequada para o produto.

Ou seja, duas maneiras de estragar a qualidade de um bom produto e transforma-lo em um risco para o consumidor desavisado!








"INGREDIENTES UTILIZADOS E PRINCIPALMENTE
A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS NÃO SÃO
SIMPLES DETALHES E DEVEM SER OBSERVADOS
COM MUITA ATENÇÃO"


Portanto nem sempre a data de validade garante a qualidade. Mas ainda assim é fundamental e deve ser rigorosamente considerada. Nos produtos com duração da validade inferior a três meses, como no caso de pães, por exemplo, a embalagem deve apresentar pelo menos o dia e o mês.

Quando for superior a três meses, deve informar o mês e o ano. Os rótulos devem trazer todas as informações do produto, como composição e alterações após a abertura da embalagem (não há exigência para alguns produtos como vinhos e bebidas alcoólicas que contenham mais de 10% de álcool, frutas e hortaliças frescas não cortadas ou descascadas, vinagre, açúcar sólido, doces a base de açúcar, aromatizados, como balas, pastilhas e gomas de mascar).

Israel e Irã no cenário brasileiro

A presença do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil, prevista para o próximo dia 23, não deveria causar qualquer curiosidade maior do brasileiro. No entanto Shimon Peres, presidente de Israel, que esteve no país no início deste mês, criou uma expectativa e dividiu opiniões ao criticar abertamente a visita de Mahmoud Ahmadinejad.

Uma situação desconfortável para o temperamento brasileiro. Naturalmente Shimon Peres fez vários elogios ao Brasil durante sua estada, garantindo que pretende ampliar a cooperação entre os dois países e referindo-se a eles como "territórios complementares".

Shimon Peres também afirmou que o Brasil pode ajudar a estabelecer a paz entre israelenses e palestinos. "Sei que Brasil apoia o processo de paz e sua voz tem alto eco no mundo inteiro", afirmou Peres,que disse acreditar ser possível chegar à paz em um curto prazo, de um ano ou dois.

Mas o presidente de Israel foi extremamente crítico quanto a presença do presidente do Irã no Brasil. Suas declarações levaram o embaixador do Irã, Mohsen Shaterzadeh, a rebater as críticas."Os judeus não são contra a visita do presidente do Irã ao Brasil, quem se opõe são integrantes do movimento sionista, um regime criminoso e invasor" disse Shaterzadeh, antecipando que a visita de Mahmoud Ahmadinejad trataria de mais acordos do que os ocorridos entre Brasil e Irã nos ultimos cinquenta anos.

Shimon Peres disse que iranianos e judeus não eram inimigos no passado, antes da criação do Estado de Israel. O presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad por sua vez, declarou em entrevista que o Irã foi proclamado inimigo com alegações absurdas. "Se o holocausto aconteceu (sic)onde foi que aconteceu? Na Europa!" , disse Ahmadinejad, ressaltando que o Irã nada teve a ver com o fato. "Por que motivo então foram tomadas as terras da Palestina?", perguntou, afirmando que muçulmanos e judeus enfrentam uma questão basicamente territorial, com a invasão das terras e a criação do Estado de Israel após a segunda guerra mundial, na emoção do Holocausto.



De qualquer forma, a posição de Israel, que oficialmente colocou-se contra a visita do presidente do Irã ao Brasil, é no mínimo desconfortável e pouco adequada. O Brasil é um país atípico, orgulhoso de sua soberania, mas também consciente do fato de que pessoas oriundas de todos os países do mundo aqui convivem democraticamente. Certamente se houvesse alguma sanção ou uma postura oficial do Brasil a respeito de um dos países, haveria também a representação da opinião da maioria dos brasileiros.

O micro-vestido vermelho

Quem diria que um vestido vermelho seria motivo para celeuma, colocando em evidência a ética nas universidades e ao mesmo tempo proporcionando o minuto de fama para a protagonista - a universitária que usou o tal vestido?

É um pouco difícil entender realmente os sentimentos que motivaram a variedade de interpretações e reações ao fato. Afinal, trata-se de uma roupa...O vestido, de malha, é até bem pudico na parte de cima, onde sobra tecido, mas termina pouco abaixo do quadril, em uma faixa justa que aparentemente queria compensar a profusão de tecido logo acima. O vestido está sendo aqui detalhadamente descrito, para que se possa entender onde começa e onde termina. A história, não o vestido!

Seja como for, a universitária da Uniban em São Bernardo do Campo foi sumariamente julgada pelos colegas quando usou o tal vestido em um dia de aula. Alguns estudantes a acusaram de esquecer as calças em casa, alegando que o vestido não era vestido, mas uma blusa!

O resultado? Acusações de um lado, defesa de outro, estudantes reafirmando o exagero da roupa, enquanto outros realizavam protestos. Mas o episódio demonstrou uma verdade insofismável: a questão moral não é mais definida e as interpretações a respeito do que seria adequado em uma universidade são discordantes. Talvez por falta de regras claras!

Exagerado ou não, o vestido vermelho rendeu discussão e trouxe a universitária de 20 anos para os holofotes. Pode ser que a fama seja fugaz, mas a discussão a respeito da postura de estudantes diante de vestimentas mais "arejadas", assim como sobre qual seria a postura ética da universidade diante da reação e da penalização de um conselho universitário, certamente vão ainda render muita dor de cabeça.

Abusos da Bandeirante Energia

"Inaceitável o tratamento recebido na agência de atendimento da Bandeirante Energia(...)Não há como reclamar direitos nessas agências, eles simplesmente olham pra tua cara e dizem que a cobrança está certa(...) Se você não pagar o que querem eles cortam a energia (...)"(Orlando Simões-SP)

"(...)Liguei para o serviço de atendimento, o 08007210123 e aparece uma gravação repetindo direto que as chuvas causaram interrupção de energia em Taubaté não dá para falar com um atendente(...)O site na Internet não funciona, quando se clica a opção para verificar as contas aparece o nome da gente mas não acessa as faturas(...) Dá um nervoso na gente, uma sensação de impotência".(Maria Isilda A.L -SP)




As reclamações a respeito da postura de concessionárias de serviços essenciais, como a energia elétrica, são fartas e retratam o abuso ao consumidor de várias maneiras. Mas como mudar essa situação? Certamente não é ficando calado. As denúncias são o referencial para as mudanças.

No seu caso Orlando, a alternativa envolve alguns passos: faça a reclamação por escrito, tire cópia para você guardar e envie pelo correio para o endereço da Bandeirante Energia S/A - Rua Bandeira Paulista 530 - Chácara Itaim- São Paulo-SP, CEP 04532-001.

Você vai registrar essa carta com Aviso de Recebimento ou AR. Guarde o documento do correio com a sua cópia (alguns dias depois o correio enviará a confirmação de entrega, que deverá ser guardada também).

Isilda, o atendimento pela internet e telefone é uma "faca de dois gumes". Da mesma forma que facilita a vida, agiliza e registra os fatos, também pode ser um estorvo e ser inoperante para o cliente. Para evitar prejuízo, o tempo é importante. As dificuldades de comunicação acabam favorecendo as empresas em detrimento do cliente pois desestimulam as reclamações.

Devemos usufruir da facilidade da internet, mas não podemos confiar inteiramente no sistema. Portanto o conselho para você é o mesmo do Orlando: registre por escrito sua reclamação. Mande pelo correio, com AR e guarde suas cópias como documentos.

Em ambos os casos, após cumprir com o comunicado à empresa em questão, as reclamações podem ser encaminhadas aos orgãos de defesa do consumidor e também à Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. Como este é um problema que atinge a coletividade (sistema de atendimento), a denúncia ao Ministério Público também pode ser uma opção.

Processar ou não a concessionária virá apenas depois dessas providências, quando esgotarem-se os recursos para que as irregularidades sejam corrigidas.