VOTO ASSUMIDO

Votos secretos ou "fechados" contrariam o objetivo de um trabalho de representação popular no Congresso brasileiro. A população fica sem saber de que forma seus representantes eleitos estão trabalhando e aprovando projetos de interesse nacional. Com uma adesão de 191 deputados no momento, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada nesta terça-feira no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O objetivo é conseguir incluir na pauta a Proposta de Emenda à Constituição, para que o voto aberto seja instituído no Parlamento.
Essa Proposta foi votada na Câmara dos deputados em 2006 e aprovada por unanimidade. Depois ficou na "geladeira" por longos anos, sem conseguir a aprovação final. Apesar da unanimidade no primeiro turno - nenhum deputado atreveu-se a assumir um voto contra o projeto, reconhecendo que " votações misteriosas" confundem o eleitor que acompanha o trabalho de seu político, o projeto ficou engavetado.
Com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, a necessidade de assumir posicionamentos nas votações em plenário retorna á discussão. Resta saber quando esta proposta tão simples e óbvia, que se arrasta cinco anos, será finalmente regulamentada.

LIMINAR PERMITE RETORNO DE PREFEITA SUSPEITA

Anabel  Sabatine (PSDB) integra um grupo de oito
pessoas suspeitas de participar do assassinato do
prefeito Pachoalin e de esquema de corrupção na
Prefeitura (foto reprodução/Rede Record)

 Um juiz de São Paulo, Bruno Cortina Campopiano, da  1ª Vara Judicial, concedeu uma liminar para que a prefeita Anabel Sabatine, do PSDB, retorne ao exercício de seu cargo de prefeita de Jandira. Por que Sabatine havia sido afastada de suas funções na administração municipal? Por ser suspeita de estar envolvida no assassinato do prefeito  Braz Paschoalin , também do PSDB. 

O Tribunal de Justiça determinou que a Polícia Civil abrisse inquérito para investigar a participação de Anabel no assassinato de Paschoalin e tentativa de homicídio de seu motorista Wellington Martins de Souza, em 2010.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça e foi deferido desembargador Amado de Faria, do Tribunal de Justiça da comarca de Barueri. Oito pessoas estariam envolvidas nesse assassinato, inclusive um ex-secretário da Prefeitura, Wanderley Lemes de Aquino e uma delas está foragida. O homicídio estaria ligado à um esquema de corrupção dentro da Prefeitura.

A pergunta é: ainda que a lei permita a liminar, os detalhes deste caso demonstram que o retorno de uma pessoa suspeita - que assumiu o cargo após a morte de Paschoalin - pode sem dúvida atrapalhar as investigações e a preservação de documentação. 

Além disso temos a questão ética. A Justiça necessita de elementos para poder funcionar e permitir que uma pessoa suspeita em um grave caso de assassinato e corrupção é remar contra a maré, ou seja, dificulta as investigações e julgamento, além de anular uma decisão do Legislativo do município, que havia decidido pelo afastamento de Anabel Sabatine. 

Este é mais um exemplo da dificuldade de investigar, punir e julgar com propriedade casos de corrupção e crimes que envolvem políticos. Algumas leis que caberiam apenas aos casos de perseguição política, criadas na pós-ditadura, estão sendo utilizadas para crimes comuns cometidos por políticos, ainda que pela lógica e bom-senso nada tenham em comum e com evidente desvirtuamento de sua finalidade.  (AC)

PARTIDOS POLÍTICOS INVADEM REDES SOCIAIS

(...) Uso Orkut, Facebook e Twitter e onde quer que eu vá encontro gente falando de politica,pichando o governo e enchendo o saco (...)mas não tem ai mais três anos de governo?Entendi nada....(...) 
"Não aguento mais,bloqueei muita gente não dá pra aguentar(...)a gente está em campanha política?Minha caixa de e-mails tá cheia de porcaria (...)" 

De fato comunidades e grupos políticos invadiram as redes sociais. A maioria afirma ser um movimento apolítico contra a corrupção, mas cada vez mais os grupos assumem posicionamentos partidários.
O Johnas pergunta se estamos em fase de campanha. Sim, teremos eleições no próximo ano, para prefeitos e vereadores. A corrida para angariar votos começa cedo e de certa forma prepara as investidas que serão feitas a partir de 2013 para a corrida presidencial.
O problema, que tem sido motivo de reclamação, é a organização de grandes partidos, que descobriu na internet e principalmente nas redes sociais um grande filão para fazer campanha política. A luta pela corrupção transformou-se em um grande " balaio de gatos": não se sabe quais movimentos são legítimos - ou seja, desprovidos de intenções politico-partidárias" e quais são oportunistas.
Uma maneira de definir movimentos legítimos de esquemas de partidos políticos é a própria linguagem utilizada: os grupos que pretendem leis mais eficientes para coibir abusos não defendem partidos políticos, mas centralizam sua ação em toda a forma de corrupção, que é na verdade endêmica, não sendo recente nem tampouco de um partido político específico, já que há nomes de politicos corruptos comprovados ou em comprovação sob todas as siglas e em todos os governos pós-ditadura.
Já a montagem de grupos com objetivo de campanha partidária usa a agressão, denúncias ainda não comprovadas ou simplesmente omitem a corrupção de seu próprio partido, tentando fazer crer que apenas o opositor é passível  de crítica.

AGRESSÃO EXAGERADA

Tudo indica que as redes sociais vão enfrentar problemas na investida de partidos nesta campanha eleitoral. Nos grupos radicais, onde o objetivo é campanha eleitoral e não a luta legítima contra a corrupção, qualquer pessoa que se atrever a discordar é " imolada" virtualmente. Esses grupos mantém alguns perfís que são usados com o objetivo de " neutralizar" opiniões opostas, mesmo que elas aparentemente sejam desvinculadas do ponto de vista partidário. Em geral quem discorda é atacado e ofendido por esses perfís. O resultado é a ultrapassagem entre a linha que separa a livre expressão da pura agressão virtual, que tem efeitos tão danosos quanto uma agressão física e está sujeita à penalidades legais.

Várias pessoas tem gravado essas agressões nas redes sociais, que ainda não agiram na exclusão desses grupos radicais.  Em geral os administradores suprimem as participações mais violentas depois da " imolação" do participante desavisado. Palavras como " porcos" , " infiltrados", "petralhas", " povo fedorento e pobre", " morte e fuzilamento" desaparecem depois de causar estragos. Mas as cópias servem como elemento comprovatório dos abusos e podem integrar documentação tanto para a denúncia aos sites de relacionamento que mantém esse tipo de comunidade ou grupo, como para processos judiciais às pessoas dos perfis que causaram dano moral, incitando a violência e o preconceito.

POLÍTICA COMPLICADA

"(...) É muito difícil saber quem é quem na política (...) muitas vezes meus alunos me perguntam detalhes do meio político e dos partidos, decisões da justiça e dos nossos legisladores no Congresso Nacional (...) e torna-se extremamente delicada qualquer resposta(...) (Marcia H.M)
Márcia, você tocou em uma questão extremamente importante. O brasileiro não possui qualquer orientação para desenvolver uma capacidade crítica da política. E sem isso, torna-se muito mais sujeito a manipulações (política envolve estratégias de conquista, não é assim?) e aos enganos. Não apenas na hora de votar, mas também de acompanhar e analisar a atuação de seus representantes.
Você sugere que seja inserida disciplina de ciências políticas desde o primeiro grau e que como professora de História acha que a sua área deveria ter uma especialização para essa finalidade.
Bem, provavelmente você tem razão. O que temos hoje nas escolas, quando o assunto é política? A opinião pessoal de professores de diferentes áreas, que colocam em geral preferências partidárias e não permitem, necessariamente, que a informação ampla seja colocada e "digerida", para um resultado mais imparcial.
O que necessitamos não é a imposição de modelos políticos ou de paixões politico-partidárias nas escolas. Em mais de uma ocasião recebemos aqui denúncias de pais que reclamavam de professores - de universidades, mas principalmente de cursinhos pré-vestibulares (que reúnem jovens em idade de voto e com natural desconhecimento dos fatos políticos) que impunham a sua visão política aos alunos, fosse ela ditatorial, facista ou socialista. A importância do professor na formação das idéias e do livre pensamento, além do crivo crítico, é indiscutível! Mas é preciso entender que sua função é ensinar o aluno a pensar e não transmitir uma opinião ideológica .
Um professor que usa a sala de aula de um cursinho para fazer campanha política comete um erro ético grave. No entanto, é preciso discutir politica sim. E, concordo com você, Márcia, política se aprende desde muito cedo. Mas uma coisa é aprender o que é ideologia, como acompanhar política, em que consistem trabalhos do Executivo e do Legislativo. Outra é a imposição de ideologias ou a existência de campanhas de cunho partidário nos bancos escolares.
Durante o período de ditadura as escolas brasileiras ministravam disciplina de Educação Moral e Cívica. Uma disciplina com conteúdo considerado doutrinador e que no entanto, em âmbito de discussão de sua orientação, transformava-se em estímulo para o senso crítico. Mas ainda assim a geração educada no período mantém hoje idéias dessa cartilha e guarda uma idéia romântica da ditadura.
Seja como for, o resultado do ensino durante décadas desse disciplina cívica e posteriormente do mais absoluto desprezo pela educação política, na fase da abertura e instauração da democracia até os nossos dias, não é muito animador. A esmagadora maioria de adultos e jovens não têm argumentos lógicos para suas opções politico-partidárias no momento do voto e elegem os candidatos por falta de opção. A diversidade de informação pela internet e até as "brigas" no campo virtual ajudam a mostrar  que política é coisa séria e depende da análise e acompanhamento de cada eleitor, para evitar um "nó" na interpretação do que seria importante para o país. Mas ainda estamos distantes de considerar o brasileiro politizado. Ainda há muita manipulação e estragos terríveis, que transformam o voto consciente em um produto de compra e venda.

Uma situação que pode interessar a grupos habituados à um sistema sem controle e onde não faltam o tráfico de influência, ação desonesta e abusiva de lobbies, contratos superfaturados de obras públicas e outras formas de corrupção. Uma das ações mais comuns e danosas tem sido a tentativa de criar um " ambiente de guerra" ideológica, onde fatos fundamentados, mas também distorcidos, são usados para angariar votos, sem que haja mérito real ou acesso a dados reais, o que confunde o cidadão.

ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA

O aumento da violência obriga a um novo aprendizado: como evitar tornar-se uma vítima! De acordo com as estatísticas, todas as modalidades de  violência cresceram, de assaltos e furtos, exageros no trânsito, crimes passionais, estupro,  agressões e assassinatos de mulheres e  crianças. 

Evitar tornar-se uma vítima da violência exige uma série de cuidados que a maioria das pessoas não observa. Essa realidade facilita a ação de marginais. Muitos crimes são cometidos de improviso, quando as vítimas estão distraídas e oferecem uma oportunidade para a ação.

É preciso lembrar que os mecanismos existentes para a proteção do cidadão - como o aparato policial e equipamentos de segurança - não dispensam o fator mais importante: os cuidados do cidadão para dificultar a ação marginal.

VÍTIMA DIFÍCIL

Vítima difícil é aquela que reconhece o ambiente e antecipa as possibilidades de risco. Grande parte das situações de violência, seja em furtos e assaltos, seja nos casos de mortes no trânsito ou nos crimes passionais, mostram sinais de risco antes de ocorrerem.

NO TRÂNSITO

- Evite deixar objetos dentro do veículo estacionado.

- Quando estiver em movimento mantenha a porta travada; em cidades, deixe o vidro levantado.

- Cuidado com parada em semáforo e em vias preferênciais: prefira sempre ficar no centro da rua ou avenida.

- Evite atrito com outros motoristas. Ultrapassagens irritadas e xingamentos podem terminar com perseguição e tiros (esse absurdo está se tornando comum). Afinal, você nunca sabe quem está na direção do outro veículo!

- Se estiver dirigindo em estrada e tiver algum problema - como um pneu furado ou algum dano provocado por objetos, não pare de imediato: continue rodando o máximo possível, de maneira a afastar-se alguns quilômetros do local do impacto.

- Fique atento. Caso observe algum afunilamento da pista com objetos talvez seja melhor parar no acostamento e observar. Pode ser alguém em apuros, mas também pode acontecer desse recurso ser utilizado por quadrilhas que interrompem o trânsito. 

NA RUA

- Quando for caminhar em praças ou vias públicas prefira sempre ir em grupo ou em horários de maior movimento. 

- Existe um consenso entre as autoridades de segurança a respeito de valores: como pedestre não devemos portar valores, mas também não se deve sair sem nada. Em caso de assalto, a frustração absoluta do marginal pode levar a violência.

- Observe sempre ao redor, veja se não há alguém com atitude de observação ou seguindo você.  Vire a esquina, atravesse a rua e mude o caminho se preciso, não custa nada prevenir.

- Quando for utilizar serviços bancários ou sacar dinheiro pessoalmente, lembre-se que alguém na agência pode estar observando os clientes para depois avisar cúmplices nas ruas. A abordagem desse tipo costuma acontecer com os assaltantes andando ao seu lado ou surpreendendo com uma moto, no caso seguindo seu carro.  Há casos em que a pessoa é seguida até a residência, quando então é assaltada.

- Ao sair e entrar em sua residência sempre dê uma olhada nas proximidades, principalmente no momento de abrir o portão para entrar com o veículo ( é a forma mais comum de assalto) . Caso perceba qualquer presença próxima, dê uma volta e se estiver em dúvida peça a policia para averiguar.

EM CASA

- Muros altos são perigosos por um motivo simples: uma vez que o bandido consegue entrar, a casa se torna um abrigo para ele também! A maioria dos bandidos presos por invasão declararam que preferem assaltar casas com muros altos! Lixeiras, relógios de luz e qualquer outra coisa que sirva de "escada" para os bandidos devem ser eliminados.

- Câmeras ajudam, instaladas de maneira estratégica. 

- A aparência mau cuidada da casa pode ser também fator de risco, pois indica negligência e facilidade de ação na interpretação do marginal.

- A existência de terrenos vazios ao redor da residência é fator de risco óbvio, pois os marginais podem pular muros se ser vistos.

RISCO DE ESTUPRO

Este é um crime que na maior parte dos casos acontece porque a vítima se descuida em hábitos rotineiros. A rotina, o mesmo caminho ao sair e voltar de casa, os hábitos em geral são um indicativo para o criminoso. 

- Lembre-se que nem sempre o estuprador é desconhecido, muito pelo contrário.

- Nunca fique sozinho com alguém que você não conhece o suficiente. Saia sempre com grupos de amigos e fique no grupo.

 - Caso conheça alguém ou mesmo que esteja namorando alguém conhecido, seja clara em relação aos limites. Muitas vezes o estupro acontece quando a mulher pretende apenas um namoro. Seja clara com o parceiro quanto a querer ou não transar antes.

- Tenha sempre algum dinheiro para emergência, como uma condução para retornar para casa.
- Há homens que interpretam o pagamento das despesas como uma espécie de sinalização para relacionamento. Cuidado com isso. Pague a sua conta.
- Homens e mulheres podem ser vítimas de drogas misturadas à bebida. Não aceite bebida já em copos e preste atenção se não há risco de alguém colocar drogas em sua bebida. Existem drogas que tornam a pessoa um verdadeiro robô, cumprindo ordens. Quando retoma a consciência, não há lembranças.