ALTOS LUCROS PARA CONCESSIONARIAS

A energia elétrica vai ficar mais cara, em altos percentuais. O atual governo culpa medidas anteriores, que baratearam o custo da energia.

 As concessionárias no entanto, festejam o retorno de altos lucros.
É isso que ocorre no Brasil: a exploração de serviços essenciais não para sua manutenção, mas sim como comércio extremamente lucrativo, o que contraria os princípios da exploração desses setores fundamentais.

 A energia elétrica, indispensável até o momento para a vida do país, sua economia e sobrevivência do cidadão, é tratada como um mero produto a ser explorado por empresas, ainda que teoricamente essa sede de lucro alto possa ser contida pela própria legislação.

As medidas do atual governo Temer são claramente a favor do lucro das empresas que exploram serviços essenciais, como energia. Mas todo tipo de concessão no Brasil é extraordinariamente mais lucrativo do que em outros países. E nesse balaio podemos colocar vários setores, que vão da energia à concessão de rodovias, das telecomunicações ao sistema de saúde, da exploração de recursos naturais, ao transporte público. da captação e tratamento do lixo e esgoto, à serviços funerários.

O abuso é evidente. O que se quer saber é o seguinte: porque esse abuso acontece?

Não bastam os argumentos de quem explora o setor e dos interesses da concessão. Essa "indenização milionária" que a a Justiça determinou e que vai aumentar extraordinariamente as contas do consumidor brasileiro (não são percentuais iguais e em alguns casos essa indenização não é cabível, ficando em dependência de cada concessionária (são dezenas em todo país) não está bem explicada.

O que se quer saber é o seguinte: uma vez que o investimento da empresa foi completado para produçao e distribuição de energia, qual o limite de sua margem de lucro? Como é o controle, que também observa a lisura da ANEEL, que como toda autarquia vinculada ao governo federal, segue políticas de ação, nem sempre a favor do consumidor.
Enfim, o que seria a margem de lucro na exploração comercial de setores considerados essenciais?

O lucro nos serviços essenciais não pode ultrapassar a razão da subsistência da população e da economia do país.

"A privatização nos anos 90 transferiu 25 empresas de energia elétrica para o setor privado e implementou um sistema tarifário que simula competição, instrumento usado para aumento das tarifas a patamares internacionais. Os setores empresariais que controlam a indústria da eletricidade no Brasil passam a ter lucros extraordinários", denunciou  Gilberto Cervinski, coordenador do MBA, Movimento dos Atingidos pelas Barragens.

Considerar "prejuizo" e aumentar tarifas de maneira tão astronômica em parte das concessões, como vemos agora, é permitir vitória de um cartel na exploração da energia elétrica. O que torna a legalidade dessa vitória das concessionárias que alegam "perdas", bastante questionável, em um momento de graves conflitos com um governo imposto pelo Congresso Nacional.