quinta-feira, março 30, 2017

O ADVOGADO E O DOUTOR

Imagine esta cena: em uma Defensoria Pública, a mulher que se identificou como sendo defensora pública responsável pela unidade, recusa o cumprimento de uma pessoa que pedia esclarecimentos sobre falta de informação e, olhando a mão estendida, identifica-se soberbamente: "Eu sou a DOUTORA  fulano de tal".
Isso aconteceu diante de dezenas de testemunhas e engrossa a listagem cada vez mais longa de reclamações contra a Justiça brasileira, que apresenta grave deficiência no atendimento público ou particular e nos resultados dos processos. Para firmar-se em um mero título, essa advogada cometeu um crime de constrangimento moral...em uma instituição pública que existe justamente para punir esse crime também.
Advogado é doutor? 
Por que?
Essa pergunta está sendo cada vez mais repetida e a categoria dos advogados cada vez mais criticada. 
Em 1827, uma lei do Império determinou o título de "doutor" a quem concluísse os recém-criados cursos de Ciências Jurídicas e Sociais e posteriormente fosse reconhecido como "Lentes" de fato, mostrando o domínio do conhecimento e capacidade diferenciada.
Advogados, filósofos, pessoas com "douto saber",  recebiam o reconhecimento pela sua sabedoria, com o titulo de "doutor".
Isso no século 19, onde a sociedade ainda era basicamente separada entre escravos, plebe, comerciantes, grandes fazendeiros, nobres e...doutores. Todos submetidos ao regime imperial.
Estamos no século 21. 
O que temos?

O Brasil forma, por hora, uma dezena de bacharéis de Direito. Por hora! Imagine a quantidade de candidatos ao título de "doutor", que serão "abençoados" pela Ordem dos Advogados no país, que tomou para si a responsabilidade de "filtrar" a maioria de bacharéis, que apesar de formados, nao possuem competência alguma para o exercício da profissão.
Agora vem o mais importante: a OAB  elimina com seu exame de admissão perto de 80% desses bacharéis.
Resolveu o problema de competência?
Não!
O Brasil possui um milhão de advogados que se acham no direito de ser chamados de "doutor", sem que tenham de fato um doutorado pelo menos, mas que desesperam a população quando ela necessita de um bom defensor que obtenha justiça.
É, não existem mais os "Lentes" do século 19, que eram admirados pela sua sabedoria, em vários campos de trabalho, inclusive na Justiça.
O título de "doutor" para advogados é um absurdo nos dias de hoje, se considerarmos a prática atual da advocacia. Serve apenas para respaldar o ego de milhares de profissionais que não cumprem com o papel principal de um defensor, manchando uma categoria de trabalho fundamental para a sobrevivência da sociedade.
Quantos clientes procuram diariamente os Conselhos de Ética da OAB no país?
Quantos são vítimas e não conseguem um atendimento nesses conselhos?
Quantos deixam de registrar suas queixas de advogados que são ignorantes da própria função, que abusam de seus clientes com informações falsas, que não trabalham nas causas e apenas jogam processos mal articulados para julgamentos?
Advogados que se aproveitam das procurações, que absurdamente sempre são assinadas com plenos poderes, e  agem criminosamente?
 Ou que se aproveitam da ignorância do cidadão que representam, e fazem artimanhas com os depósitos que são captados em processos ou depositados em suas contas (na conta bancária do advogado), para repasse posterior, nem sempre suficientemente justificados?
Advogados que entram em acordos secretos com a parte contrária, recebendo propinas em detrimento dos direitos daqueles que representam?
Nesse universo de um milhão de profissionais, podemos garantir que não são poucos. E a OAB não possui mecanismos suficientes para evitar esses estragos.
Doutores ou simplesmente senhores advogados, a verdade é que a categoria está seriamente ameaçada pela contaminação dos maus profissionais.

 E aí vem finalmente a pergunta, centrada na triste figura da defensora pública que se acha superior a qualquer cidadão, com seu título capenga: a OAB que insiste em admitir o tratamento de "doutor" a advogados está impedindo a sociedade de conhecer quem é que tem de fato talento e força moral para exercer a profissão e quem é que quer apenas apoiar-se em um título, seja pela fraqueza moral, seja por intenções pouco nobres

leia também http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/03/posso-processar-o-advogado.html

quarta-feira, março 08, 2017

ALTOS LUCROS PARA CONCESSIONARIAS

A energia elétrica vai ficar mais cara, em altos percentuais. O atual governo culpa medidas anteriores, que baratearam o custo da energia.

 As concessionárias no entanto, festejam o retorno de altos lucros.
É isso que ocorre no Brasil: a exploração de serviços essenciais não para sua manutenção, mas sim como comércio extremamente lucrativo, o que contraria os princípios da exploração desses setores fundamentais.

 A energia elétrica, indispensável até o momento para a vida do país, sua economia e sobrevivência do cidadão, é tratada como um mero produto a ser explorado por empresas, ainda que teoricamente essa sede de lucro alto possa ser contida pela própria legislação.

As medidas do atual governo Temer são claramente a favor do lucro das empresas que exploram serviços essenciais, como energia. Mas todo tipo de concessão no Brasil é extraordinariamente mais lucrativo do que em outros países. E nesse balaio podemos colocar vários setores, que vão da energia à concessão de rodovias, das telecomunicações ao sistema de saúde, da exploração de recursos naturais, ao transporte público. da captação e tratamento do lixo e esgoto, à serviços funerários.

O abuso é evidente. O que se quer saber é o seguinte: porque esse abuso acontece?

Não bastam os argumentos de quem explora o setor e dos interesses da concessão. Essa "indenização milionária" que a a Justiça determinou e que vai aumentar extraordinariamente as contas do consumidor brasileiro (não são percentuais iguais e em alguns casos essa indenização não é cabível, ficando em dependência de cada concessionária (são dezenas em todo país) não está bem explicada.

O que se quer saber é o seguinte: uma vez que o investimento da empresa foi completado para produçao e distribuição de energia, qual o limite de sua margem de lucro? Como é o controle, que também observa a lisura da ANEEL, que como toda autarquia vinculada ao governo federal, segue políticas de ação, nem sempre a favor do consumidor.
Enfim, o que seria a margem de lucro na exploração comercial de setores considerados essenciais?

O lucro nos serviços essenciais não pode ultrapassar a razão da subsistência da população e da economia do país.

"A privatização nos anos 90 transferiu 25 empresas de energia elétrica para o setor privado e implementou um sistema tarifário que simula competição, instrumento usado para aumento das tarifas a patamares internacionais. Os setores empresariais que controlam a indústria da eletricidade no Brasil passam a ter lucros extraordinários", denunciou  Gilberto Cervinski, coordenador do MBA, Movimento dos Atingidos pelas Barragens.

Considerar "prejuizo" e aumentar tarifas de maneira tão astronômica em parte das concessões, como vemos agora, é permitir vitória de um cartel na exploração da energia elétrica. O que torna a legalidade dessa vitória das concessionárias que alegam "perdas", bastante questionável, em um momento de graves conflitos com um governo imposto pelo Congresso Nacional.


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