quarta-feira, janeiro 02, 2013

A LEI, O TROCADO E O ASSASSINATO

Um universitário foi esfaqueado pelo proprietário de um restaurante no bairro da Enseada, no Guarujá. Dizem que foi por causa de uma diferença de R$ 7,00 na conta, quando o rapaz reivindicou o seu direito de consumidor de pagar conforme o anunciado pelo local.
Pode ser que esse tenha sido o motivo inicial da discussão. Mas matar clientes no próprio restaurante demonstra que existe cada vez mais a impressão de que atos selvagens, motivados pela raiva ou qualquer outra emoção são liberados com a certeza de que a punição será suave...se ela acontecer!
O que mais impressiona neste episódio sangrento é que o assassino, proprietário do restaurante, contou com ajuda de garçons e outras pessoas amigas  para agredir o estudante, quando ele resolveu ligar para a Polícia Militar. E foi nesse clima de agressão covarde, segundo testemunhas, que o assassino agiu, indo até a cozinha do restaurante pegar a faca, para depois executar a vítima.
Poderíamos analisar esse crime hediondo - afinal a vítima não tinha como defender-se e foi realmente surpreendida por um ato improvável - sob diferentes óticas. Uma delas é a impunidade para os crimes violentos, que sempre dependem de grande repercussão na mídia para ser encarados com a gravidade que merecem.
Outra é a suavidade das nossas leis para assassinatos, que terminam sempre em penas mínimas, principalmente se o assassino contar com um bom e caro advogado.
Um terceiro ângulo é o que teria motivado o crime, o fato de uma reclamação ser encarada como uma afronta por pessoas que burlam a lei e se consideram acima dela, também no caso dos direitos do cliente que consome e prestigia o seu negócio.
Também motivados pela impunidade, os criminosos do consumo se aproveitam da confusão ética e legal e lucram grandes somas com os trocados roubados de seus clientes. Vendem gato por lebre, anunciam preços que depois são desrespeitados e servem apenas como chamariz (o que é crime, segundo o Código do Consumidor, que por sua vez é considerado "risível" por muitos comerciantes, inclusive grandes empresas, que alardeiam ser imunes a legislação) e constrangem o cliente que se atrever a reivindicar seu direito legal (o que também é crime previsto).
Mas sejam as desprezadas leis do consumidor, seja o sistema judiciário como um todo, é preciso admitir que cresce a sensação dos criminosos de que  há impunidade. Ceder à raiva e à agressão se torna mais fácil. quando se sabe que haverá "um jeitinho" de se livrar das consequências.
Nada justifica a violência ou qualquer ato extremo que tire a vida de uma pessoa. E no entanto a leveza das penas para assassinos justifica a ocorrência cada vez maior de crimes por motivos banais. Se antes o sujeito enraivecido ia esfriar a cabeça debaixo do chuveiro frio, agora ele se permite agir passionalmente não por sete reais, mas pela clara acusação de abuso da lei. Apenas rigor na punição em defesa da lei pode garantir comportamentos civilizados.

LEIA TAMBÉM: http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/04/enfrentando-violencia.html
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                           http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/12/criancas-assassinas.html
                           http://leiamirna.blogspot.com.br/2010/05/briga-de-vizinhos-rendia-nos-velhos.html

terça-feira, janeiro 01, 2013

MEDICINA E MORTES ANUNCIADAS

O caso da garotinha que morreu ao ser atingida por uma bala perdida (ou não exatamente casual) levantou novamente uma questão gravíssima que vem sendo pouco discutida pela sociedade: até que ponto o profissional de medicina pode errar?
Ao causar de maneira direta ou indireta a morte de um paciente que teoricamente poderia ser salvo, pessoas que têm a responsabilidade de salvar vidas perdem a sua função.
O receio que se tornou pesadelo da sociedade de que alguma coisa está fora do lugar quando o assunto é atendimento médico não tem origem em algum fator desconhecido. Fica claro que estamos formando e despejando no mercado de trabalho profissionais de medicina sem preparo e sem o senso da profunda responsabilidade dessa função.
O assunto é tabú! Por que?
Porque a medicina integra uma daquelas atuações diferenciadas e reverenciadas pelo medo do futuro. Se um magistrado embuído da força de sua toga representa uma figura inatingível e irrepreensível, uma espécie de semi-deus que detém o poder do destino daquele que está julgando, o médico assume esse estado meio divino quando o paciente também se torna absolutamente fragilizado em suas mãos, sabendo que sua saúde e sua vida estará dependente da capacidade daquele profissional.
Não podemos interpretar todas as profissões de uma mesma maneira. Há atuações que tem o peso de vida e morte. A questão não pode ser tratada de maneira artificial e baseada em preceitos e conceitos da economia de mercado.
Medicina é um campo de trabalho que deve estar acima de objetivos financeiros e quaisquer outros que envolvam a superficialidade da vida moderna. Podemos nos enraivecer contra o tecnico que fez um péssimo serviço em nossa tv de última geração ou mandar às favas o pintor que deixou a tinta escorrida no portão. Mas nada podemos fazer para reparar um erro ou uma negligência médica que subtraiu as chances de vida de um semelhante.
É preciso redescutir - e muito - a formação de nossos profissionais de medicina, sua vocação e sua intenção no desempenho da profissão. Caso contrário poderemos tentar criar o mais perfeito sistema de saúde, que ele nunca funcionará. Sem o fator humano responsável, a saúde não funciona. Sem o médico competente e responsável, não há medicina. (MM)

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