quarta-feira, fevereiro 29, 2012

PACIENTE É ASSASSINADO EM HOSPITAL

É surpreendente constatar que o último reduto da sociedade humana onde o objetivo é curar transforma-se também em agente agressor: um paciente do hospital Nossa Senhora de Lourdes, em São Paulo, levou um soco de um segurança, bateu a cabeça e morreu, ao sofrer traumatismo craniano.
Para entender esse absurdo é preciso considerar a perda de noção da realidade das pessoas que trabalham em instituições, como a Saúde. A base desse conflito começa no desrespeito à própria razão de ser dessa instituição.
Hospitais existem com qual finalidade? Nas últimas décadas toda e qualquer atividade foi direcionada para o lucro. Saúde e educação não escaparam à comercialização, apesar da contradição. Vidas humanas não podem ser negociadas. E no entanto aconteceu desde os anos 80 uma verdadeira investida no sentido de enfraquecer o atendimento público à saúde, com incentivo absurdo para a multiplicação de hospitais e clinicas particulares, que contou com apoio de leis de nosso Congresso.
O que temos hoje é um atendimento deficiente nos hospitais públicos. O que não quer dizer que hospitais particulares garantam a qualidade, muito pelo contrário!
Com a massificação dos planos de saúde, a maioria dos hospitais, clinicas e laboratórios recebem uma quantidade imensa de pacientes. Lucra-se - e muito - pela quantidade, o que certamente compromete a qualidade do atendimento.
Tanto isso é verdade que marcações de exames e consultas particulares  e com base nos convênios e planos de saúde demoram tanto ou até mais do que em parte dos atendimentos da rede pública. Uma consulta com especialistas diversos pode chegar a uma espera que vai de 15 dias até dois meses. Uma intervenção cirúrgica é adiada muitas vezes sem o paciente saber o motivo, que é a capacidade esgotada no atendimento. Exames importantes, que poderiam salvar vidas ou reduzir gravidade de doenças preventivamente, também podem levar 30 a 60 dias para se obter uma vaga.
A situação exaspera o cidadão. No caso do hospital Nossa Senhora de Lourdes o paciente reivindicava um direito, o de ser devidamente informado a respeito de qualquer mudança em horário ou local de exame, depois de manter o pagamento de seu plano de saúde há uma década.
Discutir com os atendentes foi a sua sentença de morte. É bom lembrar que não importa se ele exagerou em sua indignação e irritou funcionários: jamais poderia haver uma agressão ao paciente ou qualquer pessoa pela segurança!
Questões como esta precisam ser revistas urgentemente, no sentido de recuperar a responsabilidade de médicos, enfermeiros, atendentes, seguranças  e qualquer outro funcionário de instituições de saúde, que existem justamente para preservar a vida do cidadão, que não pode ser "descartado" como uma peça inconveniente de um sistema defeituoso.
LEIA TAMBÉM:
http://leiamirna.blogspot.com.br/2010/12/atendimento-medico-e-morte.html
http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/03/incompetencia-perigosa.html

TRABALHO ESCRAVO E JUSTIFICATIVAS

A interpretação do que seria o trabalho escravo pode agravar as condições de exploração da mão de obra em regiões rurais do país. A questão se torna mais grave quando fica estabelecida uma relação entre o abuso da mão de obra e as condições de vida da população de baixa renda.
A questão que provoca contradições tem base na denúncia contra o senador João Ribeiro, do PR de Tocantins, feita pelo Ministério Público federal e acatada pelo Supremo Tribunal Federal, de envolvimento com trabalho escravo.
Ribeiro teria participação no aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaiana para trabalho em uma fazenda de sua propriedade em Piçarra, no Pará. O lugar foi inspecionado após denúncia de um trabalhador sobre suposto trabalho escravo na fazenda. De fato foram encontrados 35 trabalhadores que trabalhavam em jornadas excessivas, sem local apropriado para dormir, sem sanitários e sem água filtrada.
Segundo entendeu a relatora, a ministra Ellen Gracie, já aposentada, o parlamentar tinha ciência dos fatos e não trabalhou para evitar o crime. O voto foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ayres Britto e Celso de Mello. Eles avaliaram que a operação do Ministério do Trabalho forneceu elementos suficientes para comprovar que os trabalhadores eram mantidos em condições inadequadas de saneamento, de alojamento e de alimentação. Além disso, eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello se posicionaram contra o acolhimento da denúncia. Gilmar Mendes declarou "não enxergar nos autos prova de que houve o crime", argumentando que as más condições a que estavam submetidos os trabalhadores seriam fruto das diferentes condições regionais brasileiras.
Segundo o ministro Mendes, a inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo, seriam  "deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”.
Considerações como esta do ministro Gilmar Mendes, podem ser equivocadamente reinterpretadas com uma espécie de perpetuação de condições inumanas de trabalho em áreas onde não existe fiscalização constante e onde dezenas de pessoas acabam se tornando reféns de condições com as quais não concordam, mas que podem permanecer por longos períodos justamente por falta de opção de retorno.
É preciso perguntar-se se proprietários de grandes áreas, como fazendas, podem ser enquadrados na "linha de pobreza" que justificaria as péssimas condições oferecidas aos trabalhadores  que foram contratados e transportados para esses lugares.
O cidadão livre que não encontra abrigo e enfrenta condições de abrigo decente, morando ao relento em áreas urbanas ou rurais, enfrenta uma deficiência estrutural do país. Contudo essa não parece ser a realidade dos grandes proprietários, que ao se comprometer a oferecer trabalho em áreas distantes de qualquer infraestrutura, deve oferecer no mínimo condições para manutenção dos empregados que pretende contratar.
Isso se traduz em abrigo com sanitários- condição mínima para evitar risco de doenças - assim como água potável, alimento e jornada de trabalho previamente estabelecida e de acordo com a legislação.
Não há argumentos que possam justificar a exploração abusiva da mão de obra. (AC)

quarta-feira, fevereiro 15, 2012

O PERIGO RONDA O LIXO

Você tem acesso a produtos que facilitam a sua vida. Mas e na hora de desfazer-se do lixo? Você sabe o que fazer?

Estamos falando de um dos grandes dramas da vida moderna. Produtos que tornam nossa vida mais fácil e confortável enquanto são úteis, mas que se tornam um perigo ao ser descartados como lixo!
Pilhas e baterias de celular, pesticidas e repelentes, tintas e solventes, produtos automotivos (em geral baterias dos automóveis ficam nas oficinas, durante as troca, o que resolve parte do problema), produtos veterinários produtos de limpeza, lâmpadas fluorescentes...como é que você se livra de tudo isso?
Raríssimos municípios contam com um serviço de coleta eficiente do lixo perigoso. Pilhas comuns e baterias de celulares espalham-se no lixo comum, contaminando o solo e a água. Isso jamais deveria acontecer.
Teóricamente existem locais que recolhem parte desse lixo tóxico. Mas o grupo dos estabelecimentos que deveria receber esse material é absolutamente desorganizado. Por exemplo, grandes lojas e hipermercados não tem preparo para o recolhimento das pilhas e baterias, como seria o caso. Muitos desses estabelecimentos desconhecem que são credenciados para essa coleta.

Mesmo os que recebem baterias automotivas ou de celulares e pilhas comuns nem sempre cumprem com o acondicionamento correto e não recebem ajuda de empresas podutoras e orgãos governamentais para o armazenamento dos produtos até sua coleta. O desinteresse em torno de um problema muito sério - onde todos podem acabar como vítimas - é maior do que seria admissível.
Não se trata apenas de um problema de restos radioativos. Nos grandes centros e regiões rurais o problema com pesticidas e produtos químicos é o mesmo. Na área urbana há grande consumo de repelentes, inseticidas contra pulgas, baratas e formigas, embora o mais comum seja o veneno e o repelente para pernilongos e moscas. Protetores elétricos não são inócuos, levam piretróide em sua composição e continuam contaminando o ambiente quando são descartados.
Aliás, qualquer produto químicos é perigoso e contaminante, mesmo que seja inodoro. Produtos com solvente do tipo hidrocarboneto ou solvente derivado de petróleo podem causar pneumonia por aspiração.
A listagem dos riscos de toxidade é grande. Até mesmo produtos de higiene pessoal merecem cuidados.
Pasta de dente, por exemplo, não pode ser ingerida e alguns shampoos e cremes podem causar dermatite por contato. Até mesmo um aparentemente inocente bloqueador solar em versão infantil e perfumada deve ter sua composição observada.

Tinturas de cabelo que contém pigmentos metálicos (por causa do metal pesado, que pode provocar diversos distúrbios)ou p-fenilenodiamina e derivados de anilina também são tóxicos (substâncias irritantes que podem causar dermatites, descamação e manchas ).
Em contato com o olhos podem ser responsáveis por problemas como conjuntivites (podendo chegar à causar cegueira) e se absorvidos pela pele podem provocar manifestações sistêmicas, como crises asmáticas, hipertensão arterial, disturbios digestivos e neurológicos. A ameaça vai longe. Por esse motivo não se deve usar tintura de cabelos em sobrancelhas ou em outras áreas sensíveis do corpo, que são muito mais sensíveis.
É mesmo complicado!
A esta altura, você pode estar se perguntando: mas se é assim, por que esses produtos não são definitivamente retirados do mercado? Porque a maior parte deles tem sua toxidade controlada pela quantidade das substâncias. Só que nem sempre esse limite é respeitado ou as substâncias mais tóxicas eliminadas. E lá está você com risco de intoxicar-se por chumbo, cadmio ou cromo contidos nos pigmentos de produtosde inocentes estojinhos de maquiagem e batom.

FALTAM EMPENHO E RECURSOS NA 
COLETA SELETIVA DE LIXO TÓXICO


O Brasil está bastante atrasado na coleta e tratamento do lixo. Recentemente foi determinado que as sacolas de supermercados fossem em material biodegradável. Mas a maior parte do plástico poluidor, que leva dezenas de anos para ser digerido pela natureza, continua sendo produzido e está em todo lugar. As sacolinhas, que carregam compras, não reduzem de maneira significativa o risco ambiental.
Mas há muito mais do que o material plástico. Veja alguns dos materiais que são misturados ao lixo comum e que permanecem contaminando o ambiente. Apesar da proibição de alguns descartes  de lixo - como  o hospitalar, que deve ser coletado individualmente e incinerado - a situação é crítica.
Falta uma política de coleta seletiva, como acontece em países que possuem uma política de sustentabilidade, como a Alemanha, onde são usados recipientes não descartáveis (de material reciclado) em cores que determinam o tipo de lixo, se orgânico, reciclável ou de risco de contaminação. 
É claro que a coleta funciona adequadamente. O cidadão não tem despesas adicionais para a sustentabilidade do ambiente, muito pelo contrário, recebe estímulo.

Enquanto esse tipo de ação ecológica não acontece no Brasil, é bom saber qual é o lixo doméstico perigoso, que se possível deve ser descartado separadamente.
Lâmpada fluorescente - contém substâncias que podem afetar o ser humano, como mercúrio. Apesar isoladamente, em uma lâmpada, a quantidade desse metal ser pequena, é preciso sempre considerar a somatória no contato. Quando quebradas ou rompidas as lâmpadas liberam vapor de mercúrio. Calcula-se que no país haja consumo de mais de 40 mil lâmpadas por ano, descartadas em sua maior parte no lixo comum,  misturada a restos orgânicos.
Pilhas, baterias automotivas, de celulares e outros aparelhos - risco de mercúrio, chumbo, zinco e manganês, metais que se acumulam no organismo humano e animal e causam problemas graves, principalmente no sistema nervoso, 
Segundo a ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, calcula-se uma produção de 1,2 bilhões de pinhas e baterias em todo Brasil. Existem postos de coletas para esse material, mas a maioria desse material usado ainda vai para o lixo comum.
Recipientes e sacos de agrotóxicos, de inseticidas e produtos afins - Muito usados na agricultura, esses venenos além de contaminar o ambiente em que são aplicados também continuam a contaminar ao serem descartados no lixo comum,  podendo provocar anemia, paralisia, câncer, entre outros problemas sérios. Mas no ambiente doméstico muitas marcas escondem substâncias igualmente perigosas e letais, com o organoclorados em venenos de ratos, formicida nos produtos que matam formigas, entre outros usados inclusive para limpeza e desinfecção.

terça-feira, fevereiro 14, 2012

ASSASSINATOS E BONS RAPAZES

Há enorme confusão entre o senso de justiça popular, nossas leis, a interpretação de nossas leis e a capacidade crítica e bom senso na aplicação da lei. A tal ponto que é preciso perguntar: o que é a Justiça afinal?
O conflito volta à "boca popular" (aquela onde a erudição é substituída pelo resultado prático na aplicação da lei) com o julgamento do assassino de Eloá Pimentel, ocorrido em 2008.
Conflito por que? Afinal a justiça está em andamento. Temos um julgamento, mesmo sabendo que o acusado é réu culpado pelo fato de haver na prática milhares de testemunhas. Ainda não há condenação e é por esse motivo que cria-se a base do conflito e que são os argumentos inaceitáveis que levam este julgamento a uma parafernália circense. Onde começa a defesa ou acusação em um julgamento e onde termina a ética no afâ de ganhar uma causa.
 Lindemberg Alves Fernandes, o acusado, invadiu o apartamento da ex-namorada, que estava em companhia de uma amiga estudando, armado com um revólver bem guarnecido de munição.

 Temos um julgamento, mesmo sabendo que o acusado é réu culpado pelo fato de haver na prática milhares de testemunhas. A base do conflito são os argumentos inaceitáveis que levam este julgamento a uma parafernália circense

O problema é que milhares de pessoas (no momento) foram testemunhas da tragédia, através da transmissão da cobertura jornalística pela televisão, que mostrou imagens e gravações de telefonemas ocorridos nos dias em que as vítimas foram mantidas reféns, antes da tragédia culminar com o assassinato da garota Eloá.
Depois de um espetáculo de terror acompanhado ao vivo e com todas as cores da tragédia, um dos advogados do assassino diz que ele é um "bom rapaz", com bom comportamento na prisão.
É, parece que assassinos podem ser bons rapazes...O fato de passar horas aterrorizando e vingando-se da ex-namorada para depois cumprir a promessa de não deixá-la viva não quer dizer, segundo a defesa de Lindemberg, que ele seja um monstro, muito pelo contrário!
Isso nos faz lembrar o quanto nossa justiça é condescendente com quem comete crimes. Há tantos exemplos. Quem não se recorda do caso de Daniela Perez, aquela atriz de 22 anos que foi retalhada a tesouradas por Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, que depois de poucos anos de prisão estão soltos, livres...serão eles também bonzinhos, mesmo com os detalhes horrendos desse assassinato?
Nosso problema não é saber quantos assassinos condenados estão em liberdade, mas sim quantos ainda estão cumprindo penas compatíveis com seus crimes!

"É, parece que assassinos podem ser bons rapazes...O fato de passar horas aterrorizando e vingando-se da ex-namorada para depois cumprir a promessa de não deixá-la viva não quer dizer, segundo a defesa de Lindemberg, que ele seja um monstro, muito pelo contrário!"...

Assassinos, médicos estupradores e abusadores, assaltantes perigosos, todos recebendo benécias de nossas leis esquisitas, que permitem à defesa argumentos que contradizem os próprios princípios éticos e que portanto estão fora da lei!
Um sistema que coloca na prateleira de espera processos que muitas vezes não podem ter o resultado justo usufruído por que foi prejudicado, principalmente quando envolve réus de grande poder financeiro, que pagam legiões de advogados cuja função principal é garimpar falhas na lei ou interpretações que permitem a perpetuação dos crimes e a eterna impressão de impunidade.
Nossa Justiça precisa avaliar a ética nos tribunais, que precisa estar acima das distorções da lei. Para isso que temos magistrados, para corrigir distorções e demonstrar bom senso e acima de tudo ética. Enquanto esperamos uma reforma no judiciário, a ética e bom senso não podem esperar. Porque a confusão popular em relação ao que é a  Justiça tem como resultado o incentivo à criminalidade ou mesmo a atos passionais que não temem nosso sistema judiciário.

LEIA TAMBÉM    http://leiamirna.blogspot.com/2011/05/liberdade-para-os-criminosos.html
                              http://leiamirna.blogspot.com/2010/07/o-medo-da-impunidade.html

segunda-feira, fevereiro 06, 2012

GREVE E POLICIA

O comentário de um popular, ao ser abordado pela reportagem ilustra bem o que significa a greve de policiais na Bahia: "os cara (sic) querem aumento de salário, tudo bem, mas policia fazendo greve é o mesmo que governo cortando luz, água, para pressionar o povo, dá medo disso"...
É compreensível. Há setores que não pertencem ao cidadão como indivíduo, mas a uma representação coletiva. Ou seja, o nível de responsabilidade vai além do lucro de determinada empresa ou negócio, atingindo a sobrevivência do meio.
Polícia não pode fazer greve. É uma instituição e instituições não funcionam como comércio e indústria ou qualquer setor privado. Médicos e funcionários do setor de saúde também se enquadram neste caso, pois não podem paralisar ou negligenciar serviços que não se afiguram como trabalho para terceiros, mas para o conjunto social. Lidam com vidas humanas e tudo que diz respeito à segurança pública e ao cidadão não pode ser interpretado da mesma maneira que outros setores, como metalurgia por exemplo, o grande carro-chefe da atividade grevista, indignado com os lucros dos patrões em um dos setores mais lucrativos do país..
Há muitas outras categorias e serviços que não podem entrar em greve. E nem há como discutir a "justiça" ou não dessa questão. 
No entanto a remuneração de policiais é uma questão a ser discutida e solucionada com seriedade. Interessa ao cidadão em geral que setores essenciais como segurança tenham funcionários com vencimentos dignos, para poder exigir a máxima competência e absoluto controle das ameaças de corrupção que rondam a dura tarefa de combate à criminalidade e a batalha para salvar vidas. 
Vivemos tempos diferentes. Hoje o cidadão comum sabe a respeito de valores de remuneração de cargos que saem do bolso do contribuinte. Por exemplo, os salários de vereadores, deputados, senadores! É  preciso reavaliar o investimento dos recursos para a remuneração de pessoas que mantém o país em desenvolvimento e equilíbrio. Extremos não são adequados.
É verdade que uma justa remuneração a policiais, bombeiros, professores, é uma tarefa difícil e que depende de extrema capacidade de administrar recursos para ser efetivada, pois de fato pesa no orçamento. No entanto esta é uma questão para ser diagnosticada, discutida, avaliada e solucionada em um conjunto de reavaliações e não de maneira isolada, pois atinge setores diferentes. Aos que no momento estão excelentemente ( e até exageradamente) bem remunerados, nossos políticos legisladores, cabe estudar essa redistribuição de recursos para evitar o fomento de greves que não podem ser admitidas. Já temos lampejos de consciência na Câmara Federal e no Senado, com o reconhecimento de que o abuso salarial no Legislativo não é tradução de remuneração meritória. O exemplo de probidade e responsabilidade deve começar nas nossas casas legislativas.

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