Teoricamente sim, pois um sistema é feito de regras criadas pela própria sociedade. Na prática entretanto apontar falhas ou criticar esse sistema, seja em sua burocracia, seja nas limitações do fator humano, é uma temeridade.
Temeridade pelo fato de que não há real confiança nesse sistema ou no controle eficiente de sua idoneidade. Como exemplo vou lembrar de um acontecimento, quase uma fábula que é usada como exemplo em algumas redações de jornais. Contam que um repórter iniciante escreveu um artigo contundente a respeito da morosidade dos processos, em uma época onde ninguém ousava falar sobre o assunto. No dia seguinte, ao ler o jornal, descobriu que no lugar de sua crítica havia sido publicado um artigo sobre orquídeas. Ao inquirir o chefe sobre o ocorrido recebeu a resposta de que "Justiça não se critica". "Você está louco? Que venham as orquídeas!".
Dizem que quem não deve não teme. Por outro lado, quem é devedor deve pagar sua dívida. Essa relação de medo com o Judiciário demonstra que algo não vai bem. Magistrados devem ser respeitados, não temidos, pois não tem objetivo de prejudicar quem quer que seja, mas estabelecer justiça.
Ou podem? É essa desconfiança que torna o n osso sistema judiciário falho e portanto, a Justiça relativa, não absoluta.
Ao denunciar um advogado à OAB, esse profissional irá "vingar-se" do denunciante, interferindo em seus processos? Quais as garantias que o sistema judiciário fornece para preservar o direito a uma denúncia de um colega, seja ele advogado, seja até mesmo um magistrado?
Essas dúvidas reduzem as reclamações contra advogados que não mereceriam o direito de atuar, seja por incompetência, quando causam graves danos aos seus clientes, seja por algum tipo de falha moral.
A OAB mantém um sistema de atendimento para garantir a ética profissional. O cidadão pode munir-se dos documentos e relatar seu prejuízo, que isso será analisado por uma comissão responsável.
Apesar do medo, e esta é a palavra certa, medo, muitas pessoas fazem fila nos dias de atendimento para denúncias de pessoas que usam a profissão de advogado de maneira pouco ética.
É pouco, muito pouco, para considerarmos que a justiça predomine.
Veja um exemplo de um leitor: o portão da garagem do prédio era acionado por controle remoto. No momento em que o síndico está entrando, o portão para e amassa seu carro. Logo em seguida vem outro morador, que é acusado de ter acionado o seu controle. O caso vai para a justiça e o síndico pede a irmã advogada que seja defensora, porque ela é amiga do magistrado que vai resolver o acordo e usa como testemunha o porteiro que não estava presente, estava em horario de almoço. Ganhou a causa!
Justiça relativa, que leva ao medo e ao desconforto do cidadão. Pode ser uma exceção, mas não podemos admitir erros que privilegiem culpados e condenem inocentes.
O que faz o cidadão prejudicado?
São apenas exemplos, mas demonstram que o poder entre magistrados e advogados deve ser rigorosamente substituído pela ética. Porque aqueles que cometem os abusos estão tranquilos. Por que? É uma boa pergunta!