OS EXTERMINADORES DA JUSTIÇA

Segundo nota da OAB "Patrícia pagou com a vida
seu compromisso com a Justiça". As falhas no
sistema tornam o cidadão vulnerável no
desempenho da função criada para preservar
o próprio meio...

O comentário da âncora de um telejornal foi "curto e grosso": " Quando o juiz é bom, acaba assassinado"! Ela se referia ao assassinato da juíza Patrícia Acioli  e à onda de violência que tenta impedir a ação da Justiça, que acaba acuada, com magistrados e promotores preocupados com sua integridade física em julgamentos que envolvem grupos criminosos.
Situações extremas exigem comentários extremos. Vivemos uma fase onde a Justiça é atravancada, vilipendiada e menosprezada.
Esta é a visão geral. Sabe-se que o problema existe, mas para combate-lo dependemos de vontade política e adesão de todos aqueles que exercem funções no mecanismo judiciário.
Nossa Justiça passa por temperaturas instáveis. Temos o frio e o quente e em grande quantidade o morno que acaba prejudicando por omissão. No extremo das denúncias de juízes corruptos encontramos os magistrados que defendem a todo custo a sua função, sofrendo pressões do próprio sistema viciado. Exemplos dessas pessoas que atuam com a mais absoluta firmeza e dignidade na função nem são tão raros, mas acabam se perdendo na massa de profissionais da Justiça.
O assassinato da juíza Patrícia Acioli Lourival, na noite desta quinta-feira, ilustra bem o drama vivido por magistrados que mantém-se firme na disposição de enfrentar o crime. No ano passado  Patricia Acioli Lourival decretou a prisão de quatro cabos da Policia Militar que fariam parte de um grupo de extermínio e supostamente acabou em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Agora integra outra lista, a de magistrados que por cumprir a sua função acabaram perseguidos e mortos, o que torna o país uma espécie de terra sem leis. Ou de leis que não podem ser cumpridas!
É preciso que a sociedade contribua para que magistrado possa trabalhar com retidão e o máximo de bom-senso, sem se sentir ameaçado ou assediado. Ameaçado pelo crime organizado, assediado por quem acha que pode dominar a Justiça através da compra de sentenças ou sob influências políticas. São ações marginais que têm um poder limitado, não impedem que o sistema judiciário funcione de acordo com sua finalidade, mas atrapalham e reduzem a força de combate à criminalidade e aos abusos ao cidadão, desacreditando  instituições da qual dependemos para viver.

O juiz Odilon: exemplo não só de coragem, mas de
dignidade no exercício do cargo. Se esta fosse
a regra, o poder da criminalidade seria minado

Por que é tão difícil acabar com interferências como essas? A resposta a essa pergunta não aponta em uma única direção. São vários os fatores que interferem na qualidade  do nosso sistema judiciário e que exigem o máximo de rigor em seu controle. Acima de tudo é preciso criar condições para que a Justiça funcione e isso equivale a proteger aqueles que atuam nesse sentido.
Isso exige conscientização e esforço, tanto dos juristas quanto da sociedade em geral, no apoio as medidas e na vigilância da ordem. Isso para que casos como o do juiz federal Odilon de Oliveira  não continuem a ocorrer. Oliveira vive no Fórum da cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, sob forte escolta, para poder continuar exercendo sua função. Em um ano condenou 114 traficantes e confiscou seus bens (12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma delas avaliada em R$ 5,8 milhões e 3 apartamentos, além de casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das
drogas). A ironia é que para poder prender bandidos, vive sem liberdade.

Apesar de extremo - nem todas as condenações envolvem o crime organizado como nessa área da divisa com o Paraguai, o exemplo do juiz Odilon mostra que apenas a determinação e a firmeza podem combater o crime e tornar a Justiça viável.  O crime se alimenta da impunidade.

LEGISLADORES FORA DA LEI

Balbúrdia em plenário: desavenças e interesses
 pessoais são comuns em ambientes onde a
preocupação deveria ser limitada ao bom-senso

O fato de nossa Constituição garantir a participação popular no Poder do Estado através da disputa de cargos nos poderes Executivo e Legislativo não pode ser interpretado como uma igualdade entre honestos e desonestos ou probos e corruptos. Tocamos aqui na questão do conceito dos direitos fundamentais do cidadão, que a grosso modo poderíamos definir assim: afinal quem tem tendências anti-sociais ou ausência de senso crítico (não nos referimos a ausência de escolaridade) estaria enquadrado como um cidadão qualificado para ocupar cargos de grande responsabilidade para o meio?
Essa questão está queimando os miolos de quem se surpreende com ações de parlamentares e Chefes de Executivo estampadas em manchetes policiais. Ninguém vai se atrever a dizer que a política brasileira está contaminada por indivíduos marginais ou que a figura do político, antes cercada de uma aura de respeitabilidade e gratidão pelo peso de sua função, está sendo interpretada como a de um vilão, que pretende usufruir de seu cargo para benefício próprio. Mas a situação merece, no mínimo, uma reavaliação.

O vereador Lozildo Barros matou o
colega  Rodrigo Federzoni fora do
plenário, durante uma romaria.
Triste ironia.

Há casos de sobra. Independente da Lei da Ficha Limpa, que é uma medida importante, mas que é direcionada aos corruptos que se encontram na ativa, eleitos pelo próprio povo, é preciso filtrar os candidatos, no mínimo verificando com maior rigor questões relacionadas a caráter, vida pregressa, sanidade mental e principalmente motivos para sua candidatura.
Isso para evitar situações como a criação de quadrilhas no nosso Legislativo,  recentemente denunciada e ainda sob investigação na Câmara Municipal de  Taboão da Serra e de outras cidades, envolvendo não apenas Câmaras Municipais, mas Prefeituras.

O fato de um vereador matar um colega por motivo fútil é chocante, mas foi precedido de inúmeras outras ocorrências de violência entre políticos, inclusive em plenário. Há denúncias e relatos que envolvem inclusive quem desempenha  função de presidente da Casa. Plenários do Legislativo, em diferentes níveis, transformam-se em arenas, quando não são usados para ofensas e palavrões ou meras disputas politico-partidárias, em um crescente desrespeito pela função. Outra ação absurda que se torna comum são as "piadinhas" em plenário, ridicularizando até mesmo assuntos que envolvem o desfecho de projetos de grande importância para o país. O que explica o crescente descrédito na qualidade de nossos políticos.
Onde vamos parar com uma situação bizarra como essa, no extremo da ironia que mostra legisladores " fora da lei", é uma incógnita!

SEQUESTROS, CONFRONTO E AÇÃO POLICIAL

A imagem que marcou a tragédia do " 174":  a
morte do assaltante não compensa a perda
da vida da refém, em desfecho que
poderia ter sido evitado

Impressionante a incidência de assaltos a onibus cheios de usuários, tanto na área urbana quanto nas estradas mas o que surpreende é o despreparo da polícia para lidar com esse tipo de criminalidade, principalmente quando a tentativa de assalto acaba se transformando em sequestro e ameaça de morte aos passageiros.

É o que se pôde observar mais uma vez na ocorrência de ontem, quando quatro bandidos invadiram um coletivo no Rio de Janeiro. Apesar da policia ter cercado a área para evitar maiores tragédias, como ocorreu com sequestro do onibus 174, no ano passado, que terminou com a morte absurda de uma professora, a ação foi semelhante no risco às vítimas, que afirmaram que o tiroteio partiu da própria polícia que deveria controlar a violência.

O fato coloca em discussão a estratégia pretendida pelos orgãos de segurança e repressão ao crime quando cidadãos são feitos reféns. Existe uma tendência, observada inclusive a partir dos casos de sequestros políticos, como no caso do terrorismo, a não ceder as negociações, como forma de inibir a prática. 

Será que o risco de morte dos sequestrados realmente compensa o risco do desafio?

Nos casos observados de reféns do crime comum, como em assaltos aos coletivos, a precipitação da polícia em agir de forma violenta - talvez tentando surpreender os bandidos - não funcionou. Pessoas acuadas, que usam as vítimas como escudo, estão definitivamente em estado de tensão absoluto. Não tem nada a perder. A partir do momento em que são confrontadas, por mais rápida que seja a ação policial, os estragos estão feitos. Foi o que aconteceu com o 174. Resolveu-se o sequestro, mas a vítima foi atingida inclusive pelos próprios policiais.

Nâo há desestímulo ao uso de reféns com a morte dos próprios reféns. Ou se há, a longo prazo, o desperdício de vidas de forma alguma compensaria esse tipo de mentalidade prática. Atirar para aterrorizar os marginais  quando existem pessoas inocentes por perto que podem ser atingidas também é temerário e tão cruel quanto a ação marginal. Ainda que não se pretenda de forma alguma facilitar sequestros e uso de reféns em assaltos, o fato é que a vida do cidadão sob custódia do bandido é tão importante quanto a necessidade de controlar a criminalidade. A estratégia para acabar com essa prática deve considerar acima de tudo a segurança da população.

RISCO DE HISTERIA COLETIVA É CADA VEZ MAIOR

Até alguns anos atrás quem se atrevesse a observar que os erros acumulados pelo sistema iriam transformar sociedades organizadas em caos seria considerado dramático e pueril. Para muitas pessoas condições de ordem natural ou social estariam garantidas pelo simples fato de existirem, provavelmente submetidas a um processo de eterna auto-recuperação forçada pela sobrevivência.
Um engano perigoso. As desgraças e o caos não estão apenas em paises subdesenvolvidos economicamente, onde há óbvia desestruturação política e cultural, nem estão restritos a populações marginais.
Existem de maneira potencial em qualquer lugar do mundo, bastando uma faísca para deflagrar a histeria coletiva. É o caso dos últimos acontecimentos em Londres, que começaram com uma manifestação que pretendia ser pacífica, em protesto conta a violência que matou no sábado um rapaz de 29 anos, mas que ampliou-se de maneira supreendente, levando a explosão de bombas caseiras, incêndios em prédios, onibus e depredação e furto de lojas. Dezenas de pessoas foram presas e outras tantas ficaram feridas, entre policiais e civis.
O reconhecimento de que a sociedade está perdendo o freio reside no fato de que esses acontecimentos que envolvem crescente histeria da massa não podem mais ser considerados fatos isolados ou comuns a determinados ambientes. Podem ocorrer a qualquer momento, em qualquer lugar, inclusive nos paises europeus, onde o ambiente público sempre foi controlado por regras perfeitamente encaixadas no cotidiano de suas cidades.
É preciso muito pouco para iniciar protestos que se transformam em batalhas urbanas.  Há exemplos de sobra. O mundo se transforma em um barril de pólvora, mas as faíscas que podem acender o pavio têm origem semelhante em qualquer lugar do planeta: a ausência de valores claros e a consciência civilidade necessária para a sobrevivência comunitária, substituídos por uma carga de informação farta, mas também parcialmente  ( e fortemente) manipulada por interesses que não pretendem equilibrar o meio, mas manter um tipo de sustentação econômica criada no século passado e que no entanto não funciona mais!
Essa ausência de clareza na política mundial para a organização social é a demonstração da burrice que permeia as estruturas de poder, que insistem em manter antigas fórmulas para problemas inusitados e com consequências ainda não avaliadas no futuro. Ou perigosamente subestimadas, já que o processo de mudança afeta principalmente a economia dos paises habituados á fartura de recursos em detrimento da miséria de outros.
Ao contrário do que se previa, o momento atual e futuro parece equilibrar-se em uma corda-bamba esticada dentro do próprio território. A perda de controle acontece dentro de casa, com o aumento da violência, da corrupção, da mentalidade racista e anti-social, da fragilidade da Justiça e portanto do risco do descontrole da massa, seja em casos como o de Londres, que envolve indignação popular, seja por motivos fúteis como rixa entre torcedores de futebol, como assistimos não só no Brasil, em muitos países do mundo. (Mirna Monteiro)

MAGISTRADOS E FÉRIAS DE 60 DIAS

Dirigentes de centrais sindicais criticam as férias de magistrados e promotores, que hoje correspondem a 60 dias por ano. O argumento é forte: a maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito a apenas 30 dias de férias por ano. Outro: processos acumulam-se nos Fóruns  a ponto de tornar a justiça ineficiente.

São argumentos incontestáveis. A função de magistrados não é fácil, exigindo extrema responsabilidade, alta carga de tensão no reestudo e aplicação das leis, grande carga de trabalho e necessidade de absoluto domínio de sua capacidade lógica para agir com eficiência,  bom senso e imparcialidade. 

No entanto somos obrigados a reconhecer que muitas outras funções exigem precisão e domínio do estresse para evitar erros com desfechos perigosamente dramáticos. O cirurgião em procedimento delicado, a enfermeira que controla o paciente, o engenheiro  que projeta um edifício, o mecânico que opera na segurança de um veículo, o controlador de vôos, entre tantas outras. Enfim, há muitas profissões onde o risco é sempre potencial, seja para o indivíduo que opera o mecanismo, seja para a sociedade que depende desse conjunto.

Sob esse ponto de vista, férias de 60 dias seriam adequadas a muitas categorias profissionais, além daqueles que trabalham nos tribunais. No entanto ampliar os dias de descanso generalizadamente iria afetar a economia de maneira surpreendente, o que não interessa ao país.

Agora vamos ao outro ponto neuvrálgico da questão: as férias e outros benefícios recebidos por um trabalhador considerado "especial" e "diferenciado" entre todos os brasileiros: os nossos políticos que exercem cargos no Legislativo, em seus diferentes níveis, das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional. Naturalmente toda essa valorização profissional e a idéia de superioridade provém do próprio cargo, que parece narcisista em extremo. Quem cria leis pode criar leis que favoreçam a si mesmo, quando não existe bom senso e retidão.  Foi o que aconteceu com nosso Congresso Nacional. Há sem dúvida abuso nas considerações a respeito dos deveres e direitos.

Impossível criticar qualquer categoria profissional sem colocar em questão os nossos políticos que assumem a função de legisladores, assumindo cadeiras no Senado e Câmara Federal. Obviamente pelo fato de que eles existem justamente para representar o conjunto social, a "voz popular" ou a maioria,  considerando o bom-senso e dentro dos preceitos da democracia. 

Por que nossos congressistas têm direitos diferentes, como férias muito longas (recessos parlamentares ocorrem em julho e entre dezembro e janeiro) além de outros privilégios que podem levar indiretamente a poucos meses de trabalho por ano? Ainda que sejam questões diferentes, ao tentar corrigir as deficiências no trabalho do Sistema Judiciário não é possível deixar de moralizar a frequência de nossos parlamentares ao trabalho, que afinal também está amontoado, com prateleiras lotadas de projetos necessitando de votações, que por sua vez são adiadas por falta de quórum, ou seja, da ausência nem sempre explicada desses trabalhadores do Congresso.

O exemplo de respeito e de probidade é responsabilidade de nossos poderes e quem assume uma função que representa os destinos da sociedade não pode de fato atuar com displicência, consciente ou inconsciente, não importam motivos particulares, salvo aqueles que recebem benefício da lei abrangente a todos os cidadãos. Não se trata de nivelar remunerações de função, que de fato são diferenciadas, mas sim de estabelecer comportamentos lógicos da cidadania. E colaborar para evitar o congestionamento da Justiça, tornando-a inoperante, como já fazem muitos magistrados e promotores.