CONFUSÕES E LUCIDEZ

"De que maneira podemos saber se a informação que estamos lendo ou a notícia que estamos ouvindo têm realmente fundamento, são imparciais e dizem a verdade? (...) (Carmem Palmiere)

"Pergunto tudo isso porque li aqui um artigo chamado "liberdade de expressão e política"( http://leiamirna.blogspot.com/2006/06/liberdade-de-expresso-e-poltica_20.html) (...) acho  impossível, alguém deve ser confiável!" (Gustavo G./Eli Graneiro/Vivoman/anônimo 1 e 2)

É difícil, mas não impossível. Lembre-se que a informação parcial pode acontecer em qualquer época e por motivos vários, em orgãos de comunicação respeitados, mas é no momento político que ela acontece com maior ênfase. Mas é preciso observar a ação de cada um. Analise o conteúdo de maneira crítica. De fato há muita encenação política e, infelizmente, muita afirmação distorcida na imprensa. "Distorcida" é o termo mais correto, porque em geral existe base confiável na informação. Só que ela é abordada e veiculada como convém à mídia de quem a publica.
Já que vocês estão tão interessados em "desvendar" a verdade por trás dos fatos, aqui vai uma orientação que pode ajudar a distinguir segundas intenções (que podem também ocorrer por incompetência, não necessariamente por distorção intencional).
Vamos a um exemplo de divulgação de guerras, como esta antiga: Israel ataca o Líbano, concentrando a força de fogo em, digamos, sete áreas diferentes e matando dezenas de pessoas, a maioria civis; o Hezbollah ataca Israel,  causando a morte de três soldados israelenses; os EUA e a França chegam a um acordo e apresentam uma proposta de trégua ao Líbano. O Líbano recusa porque a proposta não está clara: pede trégua, mas não ao atacante, que é Israel. Diz que aceita o cessar fogo, se Israel se comprometer a fazer o mesmo.
Muito bem, acima você  viu uma descritiva dos fatos, pura e simples. Fica fácil definir quem está fazendo o que. Agora, e se essa mesma situação for relatada desta forma: "O Líbano rejeita proposta de trégua e mata três soldados israelenses em ataque"? Vê como muda? A manchete não está "mentindo", mas omitindo e destacando apenas parte da verdade!
Trata-se de uma manipulação, não necessariamente de fatos, mas do leitor.
Outro exemplo típico (e histórico) : todos sabemos que a corrupção é sistêmica, ou seja, vem acontecendo  há décadas. Nunca havia sido investigada seriamente!
Mas podemos mudar essa realidade em uma manchete: "Índice de corrupção nunca foi tão alto", fazendo com que as pessoas, sem perceberem, relacionem a corrupção ao momento imediato, conforme o interesse político de quem divulga.
O único jeito de evitar ser tragado por essa mídia é ler mais de uma fonte de informação e observar detalhes do noticiário. Quem tem preguiça, fica sem conhecer a verdade. Basear-se apenas nas manchetes ou em uma primeira impressão é mau negócio para quem pretende decifrar informações contraditórias ou checar a veracidade, a omissão de aspectos importantes ou a deformação de uma realidade em jornais, rádios ou tv!

"SPC" PARA MAUS MAGISTRADOS

Juizes e advogados estão preocupados com a
ausência de ética e capacitação  de parte dos
 profissionais que atuam no Judiciário e apoiam a
iniciativa da OAB, que depende  de leis do nosso
Congresso para garantir respeito da sociedade a
Justiça brasileira

Extremamente bem-vindo o Cadastro dos Maus Juízes, criado pela OAB  no final do ano passado, para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça em seu trabalho de apuração dos desvios de conduta na Justiça brasileira e tornar claro para instituições governamentais e privadas, inclusive o Poder Judiciário, quem são os magistrados envolvidos em questões que denigrem a função!

Esse cadastro, que ainda depende de deliberação pelo Conselho Federal, integra uma ação de proteção à cidadania. Ação, aliás, extremamente providencial. O cidadão, convivendo com novos recursos de informação, começa a observar com olhar crítico o desempenho de juizes e advogados, assim como de toda a estrutura do Judiciário. E o que encontra? Grandes falhas , não apenas na burocracia que dificulta a obtenção da Justiça, como na ação de quem trabalha na máquina do Judiciário. As reclamações são crescentes em vários estados brasileiros, inclusive São Paulo!

Recentemente recebemos de leitores deste blog diversas denúncias e cópias de processos com a sentença, onde fica claro que juizes desprezaram a própria lei em seu julgamento final. Em um município de São Paulo, Mogi das Cruzes, houve denúncia de grupos de estudantes contra  o Fórum local, alegando que as universidades,  como a UBC ou Universidade Braz Cubas, teriam prioridade nas sentenças, obrigando a abertura de processos em Fóruns como o de Guarulhos, para garantir a idoneidade da Justiça!

Essas denúncias demonstram situações absurdas-  que teriam como base o tráfico de influência de grupos econômicos e políticos nos Fóruns, e  prejudicam a imagem dos profissionais do  Direito - advogados, promotores e juizes - que seguem rigidamente preceitos éticos e legais em sua função.

Uma situação inadmissível, que parece ser  sempre relegada pela sociedade brasileira. Durante as últimas  eleições a OAB denunciou  a necessidade de apuração do crime de tráfico de influência que teria acontecido entre o então candidato à presidência da República, José Serra e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Nada mais foi dito ou justificado sobre o assunto.

O Conselho Nacional da Justiça, por outro lado, ainda não possui representação contra magistrados denunciados por abuso. Para isso há necessidade de que nossos deputados e senadores encaminhem urgentemente projeto de lei, tornando obrigatório o CNJ abrir representação contra juizes cadastrados pela OAB.

É bom repetir esta realidade: O Conselho Nacional da Justiça tem determinado arquivamento sistemático de representações contra juizes, alegando não ter competência para examinar desvios de conduta ética ou funcional dos maus magistrados!

Ficamos todos os cidadãos sem alternativas para buscar Justiça nos casos em que um processo venha a terminar  nas mãos de um mau juiz! Considerando as dimensões do Brasil e o andamento dos processos em todas as nossas Varas, esta é uma situação insustentável e absolutamente lesiva à cidadania, com efeitos desastrosos no futuro!

DENÚNCIAS MOSTRAM 

DESRESPEITO

AO FUNDAMENTO DAS LEIS

O tráfico de influência e o abuso do poder tem sido denunciados em vários estados e municípios. Um deles envolve a denúncia feita a vários orgãos de imprensa por um grupo de alunos de Mogi das Cruzes, que para formalizar processo contra ato arbitrário de uma universidade, a Braz Cubas, teria recorrido ao Fórum da Comarca de Guarulhos, sustentando que o Fórum local estaria comprometido "por manter em seu quadro de magistrados ex-alunos da própria universidade", que atuariam de maneira parcial nos julgamentos. 

Entre outras denúncias de processos que teriam obtido sentenças mal ajustadas à própria lei, um se refere ao Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, de Reparação de Danos. O próprio síndico de um prédio acionou um morador porque ao passar pelo portão automático, o mecanismo retornou e amassou a lateral do seu veículo.

O síndico acusou o morador de ter acionado o mecanismo do portão. O morador negou e o síndico transferiu utilizou outra pessoa como condutor,  utilizou do porteiro como testemunha - quando não havia testemunhado nada, pois seu posto não permitia qualquer visualização, e uma advogada parente da família. O resultado final foi a favor do síndico, em "conclusão decorrente de prova oral" onde haveria "sérios" indícios de tal ocorrência...., mesmo com as seguintes condições, segundo o réu em questão:

- Não havia comprovação de que alguém, além do síndico, tivesse acionado o mecanismo. Qualquer morador, mesmo dentro do prédio, poderia ter feito isso;

- Não foi juntado autos os três orçamentos determinados pela lei;

- Não foi aceito pelo juiz o fato óbvio de que o problema do portão e seu mecanismo não poderia ser de responsabilidade de um  morador, mas sim do condomínio, que deveria oferecer segurança aos moradores e seus veículos mantendo um mecanismo de portão com sensor.

"Todas as questões legais foram recusadas e um juiz deu ganho de causa ao síndico, na mais absurda das sentenças!", rerclama. E o valor a ser ressarcido pelo pobre morador - que poderia ter sido qualquer outro do prédio, pois a questão era a falha do próprio condomínio ou do síndico em questão, é muito superior ao prejuízo real. que não foi comprovado conforme a lei determina. 

A pergunta é: como pode uma coisa dessas acontecer? O magistrado deve ter sua decisão respeitada dentro da lei e do bom senso. A precariedade de parte dos julgamentos afeta o sentimento do cidadão em relação ao mecanismo da Justiça! Isso torna o meio muito mais conturbado, com a sensação de que o risco da impunidade se sobrepõe à verdade e à Justiça.

O que as pessoas que sofrem com esse tipo de ação querem saber é como obter justiça, independente do fato do juiz responsável pecar por desconhecimento da lei ou por qualquer outra razão, que envolva por exemplo o tráfico de influência de políticos ou de setores da comunidade, ou ainda tratar do caso "por condescendência a conhecidos". 

A lei existe para todos, sem exceção! Também para aqueles que tem o poder de decisão sobre o destino dos cidadãos! Há muitos exemplos de processos onde situações dúbias ou absurdas na contrariedade da própria lei estão bastante óbvias. O que falta é um ação corregedora, que tire dos Fóruns juízes que cometem tais arbitrariedades, por julgarem-se, antes, imunes a qualquer sanção!

É o caso também de outra denúncia de leitores: no julgamento de um processo contra a Credicard , que teria realizado indébito diversas vezes, alegando uso do cartão de crédito pelo cliente, mesmo depois da comprovação de que a assinatura era falsa e o cartão clonado, o juiz substituto determinou que o processo fosse para segunda instância por "não encontrar elementos para julgamento". O processo, assim como milhares de outros, apesar do óbvio, ajuda a entupir o sistema judiciário do pais, rolando há anos sem julgamento. (AC)

Leia também :  http://leiamirna.blogspot.com/2009/04/pratica-da-magistratura.html

TRAGÉDIAS ANUNCIADAS

Os últimos acontecimentos que têm impressionado a todos, envolvendo a violência da chuva, enchentes que provocam enxurradas poderosas e a terrível tragédia dos deslizamentos nas encostas, são terríveis, mas não inesperados. São acontecimentos absolutamente previsíveis, que foram negligenciados pelas autoridades e pela população em geral!

São Paulo: risco de ser arrastado pelas águas que se avolumam
cada vez mais rapidamente,tornando
motorista e pedestres presas fáceis das inundações

Já há décadas as áreas urbanas vêm demonstrando a saturação gradativa e a ineficiência crescente no descarte da água das chuvas. Enchentes tornaram-se comuns desde a década de 70, piorando gradativamente com o desenvolvimento da área urbana que levou a impermebilização do solo das cidades e à óbvia piora do escoamento.

Não faltaram, nas últimas décadas, avisos suficientes de que a tendência seria de agravamento. São Paulo, por exemplo, uma cidade já sufocada pelo trânsito diário e ameaçada por um colapso a qualquer momento, transformou-se em  uma armadilha mortal em vários pontos: quem transita por eles corre o risco de, em questão de minutos, ficar preso no meio de uma avenida ou rua inundada, com a possibilidade do carro ser arrastado pela correnteza.

Deslizamentos na Grande Florianópolis, mas
também no Vale do Itajaí e o Litoral Norte
de Santa Catarina

Parece cena de ficção, mas é a realidade. A força da água, com a frequência das chuvas constantes, umedece o solo nas áreas desmatadas, provocando outro tipo de ocorrência: o deslizamento da terra de barrancos, colinas e das serras. Tragédias também já discutidas e fartamente alardeadas: o desmatamento da área verde para construção de casas aconteceu ancorada por projetos de leis mal explicados, votados nas nossas casas legislativas, que mantiveram o interesse da especulação imobiliária acima das condições do bom senso ecológico e técnico.

Assim foi no Rio de Janeiro, com a multiplicação de mansões e pousadas nas encostas da região serrana, e também na cidade de São Paulo e em outros municípios que exibem áreas similares. Situação diferente da busca de áreas de moradia pela classe pobre, sem grandes opções, que ocupa áreas menos nobres, mais urbanas e mais sujeitas ainda a deslizamentos.

Angra dos Reis, em janeiro do ano passado: similaridade...

O que se quer saber é o seguinte: até quando será perpetuada essa situação? A tragédia em Angra dos Reis e agora em Teresópolis e outras cidades da região serrana do Rio de Janeiro, somada a tantas outras em outros estados do país, podem representar apenas a ponta de um iceberg. Vegetação serrana está sendo destruída pela especulação imobiliária das cidades há muitos anos e o preço a pagar é alto demais, com a perda de vidas. Riachos e ribeirões transformam-se em rios caudalosos que podem subir até cinco metros mais em tempos de grandes chuvas! Quem mora em áreas próximas deve conscientizar que períodos de cheias são naturais e a diferença entre as cheias do século XXI e as cheias de antes do século XX é justamente o agravamento do acúmulo de água, pela própria redução da capacidade de absorção da área circundante, graças a pavimentação das cidades!

Medidas paliativas não impedirão que as tragédias continuem acontecendo. Em todo caso, cabe a população que mora em áreas de risco também conscientizar a necessidade de buscar outros espaços, quando não houver uma medida eficiente. Alguns barrancos podem ser fortalecidos com a própria vegetação, outras áreas podem ser menos violentas no volume das águas. Mas certamente este não é caso da grande maioria das moradias em áreas de risco! (Mirna Monteiro)

MAIS TRANSPARÊNCIA E AÇÃO "ANTI-CORRUPÇÃO"

A criação da secretaria da Transparência e Controle, pelo governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, é um exemplo interessante da disposição de combater a corrupção no meio público. A idéia é evitar fraudes, desvio de dinheiro público ou mau uso dele, situação comum não apenas no Distrito Federal, mas na máquina pública em geral. Agnelo Queiroz parece realmente disposto a recuperar a confiabilidade de um governo desgastado por denúncias  de corrupção que tiraram o antigo governador do DEM , Joaquim Roriz, da política.

A população em geral encara a nova secretaria com cautela. O brasileiro acredita que acabar com a corrupção enfronhada na máquina pública dos Estados e municípios é tarefa quase impossível. Principalmente no que se refere ao tráfico de influência, que também em São Paulo e em seus municípios, entre outros estados, cria uma espécie de teia difícil de ser combatida.

Naturalmente de nada adianta um governo criar uma secretaria da Transparência se não houver absoluto acompanhamento dos gastos públicos e marcação cerrada sobre os chamados "contratos emergenciais" , que facilitam a corrupção por dispensar licitações. Entre outros desafios importantes, como canais funcionais de denúncias, com Ouvidorias igualmente funcionais e não apenas nominais e um sistema de corregedoria com alta confiabilidade.

Agnelo garante que apesar da grande dificuldade encontrada nas tentativas de impedir a corrupção, haverá no Distrito Federal um trabalho determinado a obter o máximo de garantia na transparência das ações. Para evitar interferências ou sabotagens grande parte dos funcionários em cargos de confiança foram demitidos e as admissões deverão obedecer critérios rígidos, que também incluem a necessidade da "ficha limpa" para qualquer cargo no governo. O novo governador nomeou Carlos Higino Ribeiro de Alencar, da Corregedoria-Geral da União e Receita Federal,  para comandar a nova pasta.

CADASTRO POSITIVO PARA EMPRESAS HONESTAS...

Seria muito interessante o cadastro positivo do consumidor se simultaneamente a ele fosse adicionado o cadastro positivo das entidades bancárias e empresas! Parece bastante claro que o risco nas transações comerciais e uso de serviços possui duas pontas - a de quem vende o serviço e a de quem compra.

Isso seria importante porque as entidades de defesa do consumidor estão literalmente entupidas com reclamações contra bancos, financeiras, empresas do comércio e  prestadoras de serviços que não agiram com correção e honestidade com o consumidor. Na Justiça processos estão se acumulando há anos, de cidadãos comuns que são prejudicados por ações ilegais de entidades comerciais e bancárias, que por sua vez atuam no país como se nada devessem à Justiça ou aos que foram lesados por suas ações!

É óbvio que uma sociedade organizada e próspera se faz com indústrias, comércio, prestadores de serviços, instituições bancárias e cidadãos em geral, consumidores, em perfeita sintonia, com o cumprimento do que foi acordado nas transações. O problema é que a tendência dos países que pretendem o consumo sem tréguas é colocar o consumidor como o principal vilão.

Então os consumidores são, sempre, potenciais maus pagadores? As entidades financeiras, por exemplo, protegem-se com regras consentidas pela legislação e outras tantas "adaptadas" a sua necessidade de lucro, tornando clientes de agências bancárias e financeiras cidadãos sem  poder de exigir direitos.

Como exemplo vamos citar as taxas absurdas cobradas sem controle a quem mantém conta-corrente, onde regras estranhas que protegem unicamente a entidade bancária são aceitas sem consciência por quem usufrue desses serviços, em contratos que nunca são lido ao serem assinados.

Ou do cartão de crédito que além de cobrança abusiva de juros, se utiliza de incentivos para disparar o consumo de cartões, em um jogo maquiavélico que sempre acaba em altos lucros para a financeira e em alta inadimplência para o cliente e que lembra um dos piores crimes, a agiotagem?

E a existência de cobranças ilegais nas faturas? Nesse caso quem perde é o cliente. Nunca a financeira. O cliente pode recorrer ao Procon, entrar com processo judicial, mas no final das contas quem ganhará,. sempre, é quem provocou o leso, pois as entidades financeiras funcionam a todo vapor para  impedir qualquer prejuízo, mantendo departamentos jurídicos que estrangulam qualquer tentativa do cliente de reaver seus direitos legais ou morais!

É o caso também de prestadoras de serviços. Telefonia, por exemplo, ou tv digital. Existe um Código de Defesa do Consumidor, mas quem faz as regras são essas prestadoras. Elas determinam quem vai ser ressarcido ou ficará no prejuízo. A lei, neste caso, não funciona na prática para a imensa maioria dos consumidores lesados.

Mais do que isso: quem dá as cartas e julga o consumidor não é a Justiça, mas a própria empresa. É dela o poder de negativar o cidadão, mesmo que seja ela a vilã da história. Para livrar-se da negativação, o consumidor deve abaixar a cabeça, aceitar o prejuizo e a engolir a ilegalidade da empresa e pagar o que ela pede, caso contrário não terá crédito na imensa teia de aranha criada pelo universo do consumo.

 No entanto somos todos cidadãos, donos de empresas e serviços ou consumidores. Existe uma comissão de juristas estudando no momento modificações no Código do Consumidor, que existe em teoria, mas não resolve quase nada na prática. Vamos lembrar que quem gerencia os Procon por exemplo é a própria máquina política, dos estados e municípios, o que permite em muitos casos a pendência de ações contra grandes empresas.

Mas há a esperança de que esse novo estudo corrija as distorções e a ineficiência do Código do Consumidor, que é motivo de piada quando é citado pelo pobre consumidor aqueles que o burlam!

Mas ainda assim defendemos a criação de um Cadastro Positivo de Empresas e Entidades Financeiras", para que a população saiba quais são as mais citadas nas reclamações dos consumidores! (AC)

PRISIONEIROS E TORNOZELEIRAS

Monitoramento de presos parece ser algo interessante, mas no Brasil essa opção de acompanhamento eletrônico que limita a liberdade vigiada virou piada! A questão nem é o monitoramento em si, realizado com relativo sucesso em outros países, mas sim a maneira como o benefício é interpretado e aplicado aos presos.

A questão é: quem merece a liberdade provisória? Basta realmente um bom comportamento e um quarto da pena no caso de réu primário ou um sexto da pena no caso de reincidente para alguém ser liberado, completamente livre, em datas especiais? 

A aplicação desse benefício é tão absurda, que mesmo sabendo que 7% dos presos não retornam à prisão e fogem, ela continua. Existe uma certa vantagem no monitoramente. Ontem  3 presos de Limeira tiveram suas saídas temporárias suspensas. A tornozeleira eletrônica teria detectado que o horário de recolhimento e área limite permitida haviam sidos desobedecidos. Mas nesse caso funcionou porque os presos cumpriram com o mínimo de respeito ao benefício, mantendo as tornozeleiras!...

Até aí, tudo bem. O monitoramente eletrônico parece adequado em casos de liberdade parcial ou especial. No entanto ela não garante nada quando o preso não quer. Ou seja, quando a nossa Câmara dos Deputados aprovou a tal tornozeleira, deveria ter cumprido com seu dever e criado leis que favorecessem o controle da população carcerária, que vive em ambientes superlotados.

Aí está o problema: o alto investimento nas tornozeleiras resolve o que? Presos cortaram com facilidade essa peça e sairam lépidos para a liberdade, engrossando de novo e de novo o contingente de criminosos que por sua vez engrossam as estatísticas da violência.

Quer dizer que o cidadão paga para facilitar a fuga de criminosos que raramente têm recuperação! Por que isso acontece? Porque a superpopulação carcerária está provocando um fenômeno inesperado,o  de varrer a sujeira para debaixo do tapete ou, exemplificando de forma direta, mandando os criminosos já presos e julgados, com suas penas já determinadas, de volta para a criminalidade!

Assim, não há sociedade que suporte! O dinheiro gasto com segurança, com o aparato policial, com a máquina do judiciário, vai para o ralo! Poderíamos construir novos complexos prisionais, mas ao invés disso nossa Câmara dos Deputados sugere e aprova um projeto de pulserinhas no tornozelo de traficantes de drogas e ladrões que transformam esse alto investimento em lixo, ao cortar o equipamento e novamente gerar gastos para sua captura!

Liberar pessoas que cometeram crimes graves é uma grande responsabilidade. Presos evadidos roubam, assaltam e matam. Tornozeleiras podem ser úteis em casos específicos, nunca  na atrapalhada e ansiosa premiação aos presos que tem bom comportamento, mas continuam sendo uma ameaça à sociedade.

PRESIDENTE OU PRESIDENTA

"(...) fica muito estranho a palavra presidenta (...) por que não a presidente da República? (...)" (Ariadne, Luciene- SP / Oliveira- MT)

As duas formas estão corretas, podemos nos referir à mulher na presidência da República como a presidente ou a presidenta. Neste último caso a palavra parece ficar mais marcada, mais definida, mas também soa estranha e artificial para muita gente.

No entanto pode ser apenas uma questão de falta de familiaridade com a palavra. De qualquer forma, presidente - a presidente no caso - soa de maneira mais uniforme e parece igualar a mesma função para ambos os sexos. É o mesmo caso de o chefe e a chefe (se chamar de chefa, parece forçado e com  tom discriminatório). O final em "e"(nem "o" masculino, nem "a" feminino) parece ser melhor opção.

Um ano difícil, 2011!

Tudo indica que este ano que começa não vai ser fácil. Muitos acontecimentos que marcaram 2010 ainda estarão em desdobramento em 2011.

É o caso da economia mundial, que tem previsões de um crescimento modesto para este ano, apesar do abrandamento da crise. Também podemos esperar grandes problemas com o clima no planeta, sendo muito provável que os desastres ocorridos no último ano continuem se repetindo em todo o mundo, talvez de maneira muito mais intensa.

Outra grave distorção que não deverá ser superada em 2011 é o aumento da violência, seja através da criminalidade e de ações passionais, seja no trânsito cada vez mais saturado.

Enfim, não é adequado criar um clima de  ameaças iminentes e de desânimo diante das dificuldades que permanecerão ao longo deste novo ano. No entanto não é possível evitar o reconhecimento de que passamos por mudanças profundas, que exigem o máximo de consciência e cooperação entre os países e comunidades, no sentido de evitar ações que tragam agravamento dos problemas e seus desdobramentos. (MM)