FALTA DE MODÉSTIA SALARIAL

A questão é a seguinte: quando uma categoria decide a valor de seu próprio salário, é  obvio que a folha de pagamento ficará extremamente onerada! Ora, todos sabemos o grau de responsabilidade e dificuldade que  exigem remuneração justa. Mas o que define o que seria esse salário justo é o conjunto de circunstâncias que envolvem a função.

Aí temos a pergunta: quanto vale o salário de um senador ou deputado? Quanto o país deve pagar ao seu Chefe de Estado? E aos nossos ministros do Supremo Tribunal de Justiça?

Hoje o presidente da República, máxima representação do país, ganha exatamente R$ 11,420,21 valor bruto, sem os descontos. No entanto um senador ganha R$ 16.512,00,  mesmo salário dos deputados federais. Mas mesmo ganhando mais do que o presidente da República, eles reclamam que os ministros dos Supremo ganham R$26.723,00...

Como é que aconteceu um absurdo desses?  Simples: os salários são decididos por eles próprios, senadores, deputados e ministros do Supremo! A exceção do presidente da República, todos decidem quanto vale o seu trabalho, pois são aqueles que tem o poder de aprovar ou não seus aumentos salariais.

Agora, a guisa de tornar a remuneração mais justa (?) um projeto de  Nelson  Maquezelli, do PTB de São Paulo pretende acabar com essa distorção nivelando os salário para o alto: senadores, deputados e presidente da República  passariam a ganhar R$26.723,00, valor que seria considerado o teto salarial.

A proposta até parece razoável quando se discute a remuneração do Chefe de Estado. Mas em relação aos deputados e senadores é absolutamente imoral: os parlamentares recebem não apenas 12, mas 15 salários por ano; além disso usufruem de uma série de benefícios e verbas, que normalmente vão muito além do salário fixado. Recebem também por sessões extraordinárias - extraordinariamente bem remuneradas. 

Quer dizer que o "teto justo" requerido nesse projeto para os parlamentares é completamente absurdo e não iria onerar apenas as contas do Congresso Federal, mas causar um estouro de verbas públicas para pagamentos de todos os parlamentares do país, tanto os deputados estaduais ( que recebem até 98% do salário dos federais) como de vereadores das Câmaras Municipais (que têm seus salários calculados em percentuais de 20% a 75% dos salários dos deputados estaduais)

Muito infeliz, esse projeto do deputado Maquezelli! Pior será se for apresentado para votação e encontrar parlamentares ávidos pela sua aprovação! 

A única justificativa para aumento é do salário do presidente da República, que não poderia ganhar menos do que um parlamentar ou um ministro do Supremo, justamente pela dimensão de responsabilidade de seu cargo. Mas parece imoral que uma atividade parlamentar, que deve ser bem remunerada, mas dentro de um padrão compatível com a sociedade brasileira e os recursos da União, tome para si uma valorização excessiva de sua função, que nem sempre é cumprida e que segue com alto índice de abstenção, quando projetos importantes passam muito tempo sendo adiados por falta de quorum legislativo...Não se  pretende que a função seja  voluntária e sem proventos, mas exagerar na remuneração torna a função legislativa fora do contexto da realidade da população brasileira, que paga pelos serviços de seus representantes do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. (Mirna Monteiro)

LEIA TAMBÉM: http://leiamirna.blogspot.com/2009/03/salario-crise-e-relatividade.html

http://globoblog-mm.blogspot.com/2008/01/esses-nossos-parlamentares.html

PENAS BRANDAS PARA CRIMES PESADOS

"(...)O que não dá para entender é a condenação de 4 anos para o tal  Bruno e de 3 anos para o outro acusado de assassinato Macarrão (...)Sei de um caso de um sujeito que não conseguia emprego e que ficou três anos na cadeia por ter furtado comida em supermercados (...) " (Hélio V.R - SP)

A sentença de quatro anos e seis meses de reclusão do ex-goleiro Bruno Fernandes e de três anos para Bruno Luiz Henrique Ferreira Romão, apelidado de "Macarrão", não se refere a acusação de assassinato de Elisa Samúdio, mas sim de processo aberto após denúncia da própria Samúdio no final de 2009, de que ela teria sido obrigada a ingerir substâncias abortivas.

É uma decisão que não está ligada ao processo que investiga o desaparecimento e morte (possível, pois o corpo  não foi encontrado) aberto pela Justiça de Minas Gerais. Bruno Fernandes e "Macarrão", além de outros envolvidos, ainda serão julgados na cidade mineira de Contagem.

Concordo, Hélio, de que a Justiça poderia ser mais ágil e menos burocrática. No caso de Elisa Samúdio, o  processo deveria ocorrer logo em seguida à denúncia de que ela teria sido obrigada a entrar no carro, sendo agredida e e forçada a ingerir "substância amarga", que segundo seu relato teria sido alguma mistura abortiva.

O tempo passou, a criança nasceu e o goleiro Bruno, assim como Macarrão e outros dois comparsas que teriam participado desse sequestro e agressão, não foram presos. O resultado foi o desaparecimento e provável assassinato de Elisa, com requintes de extrema crueldade, segundo depoimentos dos envolvidos, É óbvio que os assassinos acreditavam na impunidade, agindo premeditadamente.

Mas pelo menos, mesmo com a possibilidade de recurso, o ex-goleiro passa a ter antecedentes  e responderá ao processo de assassinato sem sair da cadeia, perdendo qualquer direito a responder em liberdade.

O Código Penal brasileiro é realmente bastante desatualizado e falho. É de 1941. Depois de dois anos de discussão, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que altera o CCP ou Código de Processo Penal,  São 214 emendas finalmente aprovadas. Mas ainda existem muitas dúvidas e discussões sobre até que ponto essas emendas realmente vão fortalecer a Justiça e eliminar as distorções que favorecem criminosos.

Atendimento médico e morte

Não há justificativa para a morte da garota Stephanie Teixeira, que recebeu vaselina líquida ao invés de soro intravenoso durante atendimento no hospital São Luiz Gonzaga, na zona norte de São Paulo. Como explicar esse absurdo? A polícia quer comparar os frascos. Qualquer semelhança não justifica o engano, mas a diferenciação pode indicar se houve homicídio culposo ou doloso, ou seja, se houve imperícia e incompetência ou intenção de matar!

Infelizmente, este caso que horroriza a sociedade não é incomum. Até mesmo casos de assassinatos acontecem, quando psicopatas são encobertos pela estrutura da saúde. São muito raros, ao contrário dos casos de erros por incompetência, também encobertos pela dificuldade de comprovar as imperícias.

São Paulo vai muito mal. É a moda da terceirização dos hospitais públicos, extremamente criticada. Do que se trata? É uma espécie de privatização onde o ônus permanece com o poder público, mas a administração passa a particulares. Suspende-se o concurso público e com isso perde-se o pouco da garantia que se tinha sobre a qualificação básica do profissional, médico, enfermeiro ou de pessoal de apoio como técnicos e auxiliares de enfermagem. Além disso os critérios de atendimento passam a ser de interesse exclusivo da empresa que assumiu a gerência hospitalar, o que pode prejudicar a característica de atendimento acessível a qualquer cidadão! Ou seja, é público, mas com gerência particular...

Hospitais estão perdendo a aura de portos seguros para quem precisa de atendimento qualificado. Seguradoras de saúde compram hospitais como se fosse um comercio lucrativo. Ora, se os planos de saúde pressionam os médicos a economizar com exames, colocando diagnósticos  em risco ( qual médico hoje consegue precisar um diagnóstico sem exames de laboratório ou da tecnologia existente?) que tipo de economia farão em suas unidades hospitalares?

A isso somam-se os profissionais despreparados, com pouca experiência  ou incompetentes, mão de obra mais barata que é despejada por faculdades de baixo nível educacional, no caso de médicos e enfermeiros, ou de cursinhos que pretendem apenas lucrar, sem observar a carga horária mínima para ensino de técnicos de enfermagem.  Ou seja, temos uma legião de profissionais da saúde que fazem procedimentos invasivos e perigosos para a vida humana sem qualificação suficiente para isso!

A pergunta é: onde vamos chegar com essa precariedade? As denúncias de erro medico se sucedem, com casos tão absurdos como o da menina Stephanie, que correm em processos com segredo de Justiça ou engrossam as estatísticas das denúncias nos Conselhos de  Medicina, sem divulgação pública! Terrível saber que além disso boa parte dos erros não é de conhecimento dos familiares das vítimas ou das autoridades, escondendo-se sob a capa de patologias, que servem como disfarce para erros grosseiros. Em geral os hospitais desrespeitam o direito da familia de acompanhar o paciente, já que preferem atuar sem testemunhas!

Há necessidade de nova legislação que obrigue os hospitais, postos de saúde e consultórios médicos a realizar prontuários claros e inviolados, que tenham pleno acesso de familiares, que também devem acompanhar os pacientes e ser informados a respeito de cada procedimento. Por que não? Não é mais possível manter o atendimento médico misterioso, como se o paciente deixasse de ter a sua individualidade para se tornar propriedade do hospital e refém do atendimento, sendo mantido na mais absoluta ignorância sobre seu corpo e seu destino!

LEIA TAMBÉM  
http://leiamirna.blogspot.com.br/2011/03/incompetencia-perigosa.html
http://leiamirna.blogspot.com.br/2012/02/paciente-e-assassinado-em-hospital.html