MENOS FUMAÇA E FUMANTES

O número de fumantes no Brasil está diminuindo gradativamente. A informação é do Inca - Instituto Nacional do Câncer, em dados coletados através do Programa Antitabagismo. Houve uma queda de 17% em dez anos.

O números poderiam ser melhores, afirma o Inca, se houvesse uma legislação federal que proibisse o fumo em ambientes total ou parcialmente fechados, como acontece em São Paulo. Essa possibilidade foi largamente discutida durante o Dia Mundial de Combate ao Tabagismo, comemorado no último domingo. A Lei Federal 9.294, em vigor desde 1996, proíbe o fumo em locais fechados, mas permite fumantes em ambientes apropriados, como os fumódromos. Apenas sete estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná) têm leis que criaram ambientes totalmente livres do tabaco.

É interessante observar o seguinte: no início da campanha anti-tabagismo e de regras que reduziram a área de fumantes,as reclamações foram muitas. O cigarro, diziam, era uma opção individual e proibir esse ato, mesmo pernicioso, era um "atentado" à liberdade do cidadão.
No entanto hoje podemos observar que quem fuma adaptou-se à nova lei que restringe as áreas, com maior tranquilidade do que seria possível prever.
Será possível esperar para os próximos anos uma redução drástica de adeptos do tabagismo? O Brasil possui hoje 25 milhões. Perto de 10% dos fumantes têm entre 15 e 24 anos e 21,5% têm dependência severa do tabaco.



Esse hábito custa caro, tanto para o bolso do fumante, como para a Saúde Pública. De acordo com Liz Maria de Almeida, gerente da divisão de epidemiologia do Inca, um casal de fumantes gasta R$ 1.543 ao ano com cigarro. Um gasto que poderia ser aplicado em uma geladeira, um computador,ou uma viagem.
Aliás uma das sugestões de especialistas é de que o cigarro seja trocado por outros prazeres mais saudáveis. A idéia de que o cigarro "acalma" já foi desmistificada cientificamente: o efeito é contrário, daí a necessidade de repetir as baforadas! Quem quiser parar de fumar também deve decidir de vez: parar aos poucos, reduzindo o numero de cigarros, dificulta a superação do vício, pois aumenta a ansiedade.
Quem tem mais dificuldade em abandonar o vício são as mulheres: começam a fumar mais cedo e relutam em parar pois acreditam que o cigarro ajuda a emagrecer...No entanto também são as mulheres que mais desejam uma maneira de fugir dessa situação, que prejudica os dentes e acelera o envelhecimento do organismo, provocando mais rugas também!



Além disso, com a proibição do cigarro em ambientes comuns aos não fumantes, o mau cheiro do cigarro, que fica impregnado nas roupas e na pele, denuncia um fumante de maneira pouco agradável e o diferencia imediatamente das pessoas não fumantes!
A pesquisa também mostrou que quanto menor a renda, maior o percentual de fumantes. Comparem os dados: entre os homens (21,6%), entre as pessoas de 45 a 64 anos (22,7%), entre os moradores da região Sul (19%), entre os que vivem na área rural (20,4%) e os de menor renda (23,1%).

Violência no INSS tem origem na demora dos processos

Cidadãos pacatos, sem antecedentes criminais, transformam-se em ameaça a funcionarios do INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social e do Juizado Especial Federal, que julga os processos de pessoas que se consideram lesadas por decisões do INSS. O principal motivo é a demora no andamento dos processos ou no atendimento da perícia.





O que acontece? A explicação é óbvia: processos de aposentadoria e de benefícios por acidente de trabalho, invalidez ou casos semelhantes, exigem rapidez em sua tramitação! A maior parte dos trabalhadores que se aposenta depende do recebimento de sua aposentadoria para sobreviver!

E quem se acidenta ou passa por um grave problema de saúde? A demora para os processos serem abertos, analisados, periciados e concluídos pode ser fatal. Ao observar as pessoas nas agências do INSS encontra-se, via de regra, casos desesperadores e urgentes, que ficam na espera.

O resultado é uma ameaça cada vez maior para os funcionários. Nos últimos três anos dois peritos foram assassinados dentro de uma agência do INSS. Estima-se que pelo menos um perito é agredido por dia no país. A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos Teive e Argolo.

O mais irônico é que os peritos, para chamar a atenção à exigência de contratação de mais profissionais, fazem greve e acumulam ainda mais os processos! Ou "adoecem por estresse" devido ao risco e acumulam mais processos ainda. O calculo é de que apenas neste ano 10 peritos tenham sido agredidos, muitas vezes com um tapa na cara de mulheres e homens igualmente estressados!






Greves, aliás, são especialidade dos funcionários do INSS. Aparentemente esse recurso é utilizado exageradamente: de 2000 a 2009 foram registrados 398 dias de greve!

Com tantos dias paralisados é possível entender como processos atrasados tornam-se mais acumulados ainda! É triste a imagem: pessoas que dependem do atendimento encontram portas fechadas, tem seus direitos adiados, sendo atendidas por funcionários irritados e monossilábicos, que adotam uma burocracia desgastante para o contribuinte previdenciário!

Por isso é possível entender que fenômeno é esse de cidadãos agressivos em agências do INSS. Este mês, em Salvador, um homem descontrolou-se e quebrou tudo à sua frente, computadores, mesas, cadeiras!...

O Juizado Especial Federal surgiu para evitar a "enervante" espera na tramitação dos processos no Judiciário, em casos do INSS...mas funcionou só no início. Hoje são inúmeras as reclamações de processos que demoram meses e até anos. Quem depender de decisão do juizado Especial Federal para aposentar-se ou obter algum benefício corre o risco de desesperar-se.

Foi o que aconteceu esta semana, dia 23 de agosto. Um homem, revoltado porque teve seu auxílio-doença negado, depois de uma espera angustiante, enlouqueceu a ponto de entrar atirando dentro do prédio do Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Um segurança foi baleado na região do abdômen.

Qual a solução mais inteligente? Colocar portas especiais que barram pessoas e complicam ainda mais o estado de estresse, ou investir de vez na qualidade de um atendimento, mesmo que isso custe processos contra os próprios funcionários?

Por que que os funcionários? A maior parte das reclamações indicam que o sistema é transformado para agilização, mas o funcinário continua o mesmo. Quem manda no sistema do INSS é o funcionário público! É ele que tem o poder de agilizar ou atrasar processos. É ele que fica "estressado" e promove greves sem fim, tentando "inchar" a máquina pública com mais funcionários que também ficarão estressados! Como é controlada a produtividade do funcionário?

Sem delongas e justificativas, é preciso romper esse círculo vicioso que é o mau atendimento, que leva a acúmulo de processos e trabalho, que leva à greves que vão provocar maior ácúmulo ainda, maior atraso e, por fim, essa terrível reação de cidadãos que se sentem violentados em seu direito!

Portas automáticas com detectores de metal são recurso para evitar assaltantes em bancos, não para humilhar ainda mais o cidadão que precisa usufruir de um benefício ou de sua aposentadoria, após décadas de contribuição! (AC)

PRÁTICA DO "FICHA LIMPA"

"(...) Será que esse negócio de ficha limpa funciona mesmo? (...)" (Agnaldo Lima - R.Preto)
"Gostaria de saber detalhes do ficha-limpa que cadastra candidatos e saber como posso fazer para escolher candidatos (...) terei mesmo garantia da idoneidade do politico? (...) Alexsandra Maria G.- BH)

A Lei Ficha Limpa foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010 e é decorrente da pressão popular. E isso a torna muito mais eficiente, já que é uma exigência de eleitores.

O objetivo é evitar que pessoas envolvidas em qualquer caso de corrupção disputem pleito eleitoral, mas é claro que apenas pode ser impedida quando existe uma comprovação do envolvimento em situações ilegais.

Outro problema pode ser a interpretação da lei. Por exemplo, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral- TRE do Distrito Federal, liberou a candidatura ao Senado da tucana Maria de Lourdes Abadia, envolvida no caso do "mensalão". O argumento foi de que que a lei não poderia ser aplicada nas eleições deste ano...ainda que o mesmo TRE tenha julgado procedente denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Joaquim Roriz!

Mas indiscutivelmente, mesmo que o Ficha Limpa não evite ainda candidaturas suspeitas, a sua força no processo de regeneração da figura do político no Brasil e no objetivo de punir aqueles que querem transformar a política em um instrumento de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer gênero de prevaricação, é um grande passo!




O Ficha Limpa da Abracci funciona da seguinte maneira: candidatos a Presidente da República, Senador, Deputado Federal e Governador, que participam das eleições neste ano, podem apresentar um cadastro voluntário, comprometendo-se a usar de transparência em sua campanha, prestando contas e informando origem de recursos e gastos. Depois da avaliação da documentação o candidato é autorizado a figurar em uma lista que pode ser consultada pelos eleitores.

Assim se você tiver alguns candidatos preferidos, pode verificar se estão cadastrados no ficha limpa ( http://www.fichalimpa.org.br/index.php )ou procurar entre os que lá estão algum candidato.

Outra coisa interessante: além de poder consultar as listas de candidatos, o eleitor também pode usar esse mesmo site para denúncias.

É importante lembrar que essas medidas - tanto da lei como do movimento popular contra a corrupção na política, vão surtir efeito ao longo do tempo. O importante é que o processo que pretende "limpar" o Senado, Câmara Federal, Governos do Estado e no futuro todas as instâncias do Executivo e Legislativo, de elementos corruptos, já tem um início!

...A PIOR DAS VIOLÊNCIAS

O índice de violência contra a criança torna-se assustador: em todo o mundo aumentam os casos de agressões, torturas e assassinatos.
Os motivos para essa violência não são bem explicados. Culpa-se o estresse gerado pelo meio, a ameaça à sobrevivência, o desequilíbrio de uma sociedade que perdeu o rumo dos direitos humanos.
Em todos os casos a base para esse tipo de crime é uma: a ideia de que uma criança é uma espécie de bem de consumo, ou seja, pertence aos seus cuidadores, que mantém sobre ela o poder de vida e morte.
Confunde-se responsabilidade com posse!
De acordo com o Relatório Global de Violência contra a Criança, feito pela ONU, não há fronteiras para esse crime. Calcula-se que perto de 300 milhões de crianças no mundo enfrentam dramas diários de violência doméstica. Uma parte delas sofre abuso sexual ou morre, vitima de maus tratos ou de assassinatos, que contam cada vez mais com a participação de pais da criança.
Mas há outra forma de abuso que pode não deixar marcas no corpo, mas causa dano irreparável, chegando mesmo a gerar ou desencadear comportamentos anti-sociais. É a violência psicológica ou agressões físicas que humilham e destroem a auto-estima da criança e a sua capacidade de lidar com o meio.
É importante observar que a violência independe da condição social e econômica. Em alguns casos é cultural, como no caso de mutilações (infibulação e outras mutilações genitais em meninas, mais marcadamente na Africa e em algumas regiões do Oriente Médio) e outras tradições primitivas (indígenas que enterram crianças vivas por recear que defeitos físicos trazem má sorte para a tribo).
Mas países organizados economicamente e que possuem claras regras de proteção à infância e adolescência também mostram altos índices de abuso infantil. No Japão, por exemplo, esta é uma nova preocupação: agressões, violência sexual e um numero crescente de crianças assassinadas preocupam.
O Brasil não foge à regra. Embora a grande ocorrência de casos de assassinatos seja proveniente de faixas da população de baixa renda, a violência infantil acontece em todas as categorias sociais. Aparentemente a desculpa de "corretivos educacionais" cederam espaço a um abuso sem precedentes, tornando cada vez mais um perigoso hábito que aleija e mata crianças que deveriam ser protegidas e cuidadas.
Esta não é uma questão individual. A partir do momento que a sociedade passa a permitir a violência doméstica ou o abuso infantil, perderá as rédeas no futuro. Proteger a criança, além de ser uma determinante dos direitos humanos, é uma preocupação do Estado. Portanto é uma preocupação de toda a sociedade!



Segundo o Laboratório de Estudos da Criança - Lacri, aproximadamente uma centena de crianças vitimas de maus tratos morrem todos os dias no País. Perto de 6 milhões de crianças sofrem abuso sexual. São dados alarmantes, principalmente porque esses casos conhecidos correspondem a apenas 2 por cento da realidade, com base nas denúncias efetivamente realizadas.

Na maioria dos casos não há denúncia. E as crianças são vítimas completamente indefesas! Calcula-se que que diariamente pelo menos 18 mil crianças são espancadas todos os dias no Brasil. Agora, neste mesmo instante, milhares de crianças, incluindo frágeis bebês, estão sofrendo violência física. Uma quantidade inimaginável está sofrendo violência verbal e psicológica, que também causam danos profundos à formação da personalidade e determinaM comportamentos futuros, talvez com patologias perigosas.




PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA


Os casos se sucedem: crianças são atiradas pela janela de apartamentos, sufocadas, afogadas e trucidadas por pais insatisfeitos, rancorosos e desejosos de vingança, que usam a criança como instrumento de poder.
Ou se tornam o alvo de frustrações e desejos reprimidos dos adultos. A própria vulnerabilidade e fragilidade da criança estimulam pessoas que já possuem alguma patologia - muitas vezes repetem o mesmo padrão de comportamento que sofreram quando crianças - a cometer esses crimes.
Casos assim, comuns em países como os EUA, começam a se tornar rotineiros no Brasil. A Justiça ainda hesita nas providências, mesmo porque não há estrutura no país para abrigar crianças em tantos casos suspeitos de maus tratos. Logo em seguida, é tarde demais: a criança que é espancada corre sempre o risco iminente de morrer na repetição da violência.
Como este crime é cometido entre quatro paredes, descobrir os riscos que uma criança corre é difícil. As alternativas estão em três fatores principais:

1- Vizinhos e conhecidos - Crianças normais e bem tratadas não choram com frequência e é possível distinguir o "choro normal" daquele que é provocado por ação violenta ou tortura frequente..
Em geral as pessoas receiam "intrometer-se" na vida alheia, invadindo espaços privados. No entanto, quando se fala em violência contra a criança, não há privacidade admissível e o problema passa a ser coletivo.

Como agir em caso de dúvida? Basta isso: dúvida. Procure comunicar essa dúvida ao Conselho Tutelar de sua cidade. Você pode também encaminhar suas dúvidas ou denúncia ao Ministério Público ou à Delegacia da Mulher ou outra delegacia de Polícia (sim, é caso de polícia também ) usando se preferir o disque-denúncia.

2- Escola - O ambiente escolar, no caso de crianças que frequentam creches, pré-escolas ou o ensino fundamental - é importante também para que casos de violência sejam detectados. Colegas das crianças e professores devem estar atentos a marcas que denunciam violênca (em geral a criança não fala do agressor porque tem medo ou pelo fato de ser esta a realidade que conhece. No entanto pode ser uma vitima potencial) ou comportamentos que demonstram extremo estresse.

Em geral os professores vão sentir a mesma hesitação. Conversando com os pais sempre vão ter a impressão de normalidade (espancadores e abusadores em geral têm aparência bastante normal e são até simpáticos. Portadores de patologias graves, como psicopatia em diferentes graus, também são simpáticos e "normais").

O que fazer em caso de dúvida? Também realizar um comunicado aos orgãos citados, falando de suas dúvidas. Caberá ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público averiguar se há fundamento. O importante é não se omitir.

3- Medicos, clinicas e Pronto-Socorros - Normalmente os atendimentos de emergência comunicam ocorridos suspeitos de violência doméstica ou sexual às autoridades policiais. Mas é fundamental que todos, sem exceção, avaliem mesmo os casos em que aparentemente houve um acidente ( como crianças são ativas, a queda é uma maneira de pais justificarem a violência de pernas e braços quebrados ou deslocados). Médicos particulares principalmente, pois em geral eles mantém familiaridade com os pais das crianças e hesita em denunciá-los. Obviamente esse seria um erro perigoso para a criança.



Mas acima de tudo, precisamos reabilitar o nosso mais importante instrumento de defesa social: o Sistema Judiciário. Sem uma Justiça atuante e rápida, as distorções se multiplicam infinitamente.

A Justiça eficiente não basta apenas em casos referentes à Vara Criminal, mas em todas as esferas da Justiça Comum, uma vez que a sociedade enfrenta uma crise de descrédito na ação e punição pela precariedade do sistema judiciário. Em um mundo onde poucos são responsabilizados e punidos por seus atos cíveis ou criminais prevalece o abuso e desrespeito a todas as leis, inclusive aquelas que defendem a vida e os direitos humanos.

Irã, sua lei e as leis internacionais

Novamente a rigorosidade das leis e costumes do Irã movimentam a opinião internacional, com o caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, presa desde 2006 sob acusação de adulterio e condenada a morte por apedrejamento.
A pergunta é: até que ponto um país é soberano em suas leis, em um mundo onde as relações econômicas e culturais são livres e interdependentes? O que temos hoje, por força da sobrevivência humana, é uma sociedade mundial, que também possui regras específicas para todos os paises no que se refere aos direitos humanos.

Naturalmente os organismos que defendem o direito a vida e dignidade humana funcionam em concordância com os países que mantém intercâmbio mundial. A grosso modo, todos as nações do mundo dependem de relações com outros países. Aspectos culturais são preservados e respeitados, mas a miscigenação é uma realidade impossível de ser contida! O mundo interage, em uma comunicação cada vez mais ampla e uniformiza cada vez mais os hábitos e o pensamento.

Não há nada de estranho em países que pretendem manter sua cultura e tradições.  Mesmo com as grandes transformações que aproximam as culturas do globo, parece natural querer preservar o meio, seus hábitos e tradições. Mas o que acontece quando a cultura e a legislação de países contrariam os princípios internacionais dos direitos humanos? Ou as chamadas leis universais?

Como admitir um tipo de cultura que promove a violência e o barbarismo?

No caso específico do Irã, as leis adotadas pela interpretação religiosa do Corão e há séculos aplicada de maneira rígida contraria os princípios do direito a vida. É considerada selvagem, pois controla o meio através de extrema violência.

O mundo ocidental se assusta com a idéia de ladrões terem a mão decepada, mas existe óbvio horror e revolta com a tradição iraniana de apedrejar até a morte uma mulher que tenha cometido adulterio. Em um mundo onde a sexualidade deixa de ser reprimida, onde a natureza ganha respeito por força da sobrevivência futura e os direitos humanos não escolhem sexo nem idade - crianças, mulheres, homens, idosos, todos têm direitos e iguais - a insistência do Irã em manter a selvageria de hábitos primitivos no mínimo é um indicativo da impossibilidade desse país de integrar-se ao mundo ocidental...inclusive comercialmente.

Não podemos ser hipócritas: hábitos e legislação primitivos não são primazia do Irã. Apesar desse país exagerar na aplicação de suas punições, ao contrário de outros muçulmanos, existem no mundo ações condenáveis e corruptoras dos direitos humanos em muitos países ocidentais.



Mais de 50 paises no mundo utilizam a pena de morte como punição para crimes comuns, embora nem todos a usem com frequencia. Nos EUA a maioria dos Estados mantém a pena de morte, onde 65% dos americanos votam a favor dessa pratica. Quem parece deter o recorde de execucoes e a China, que cresce comercialmente no mundo todo!

A violencia e desrespeito aos direitos do individuo acontecem a todo instante, no mundo todo. Mas quando esse abuso acontece de maneira fútil - e um adultério, na interpretação mundial, é motivo fútil, a pena de morte fica descabida! Principalmente porque o homem não sofre a mesma interpretação da lei! Além disso o apedrejamento é uma das formas mais bizarras de execução, um linchamento onde toda a comunidade se torna carrasco enquanto o Estado "lava as mãos", argumentando ao mundo que se trata de uma imposição cultural!

Naturalmente as relações futuras no mundo vão estabelecer os limites da soberania de cada país no que se refere aos direitos humanos, pela própria interdependencia comercial. Vale a pergunta: como pode o Irã reivindicar direitos de investimentos na tecnologia nuclear, quando permite a tortura da chibata e a matança de mulheres por motivos fúteis, como se ainda vivesse nos tempos primitivos?

Os países que ultrapassam o limite dos direitos individuais, como no caso das guerras, torturas e assassinatos, devem rever as ações que corrompem os direitos humanos! Para isso há necessidade de maior atuação absolutamente imparcial dos organismos internacionais que foram criados com essa finalidade.

Abusos de clinicas conveniadas

"Gostaria de saber se é ético um convênio oferecer apenas um médico de determinada especialidade como opção de consulta (...)O médico negou-se a realizar alguns exames de laboratório (...)É legal também uma clinica ou consultório exigir documentos pessoais para atendimento, mesmo se já tiver sido entregue a carteira do convênio comprovando a situação regular?" (A.L.M)

"(...)A unica opção que a Amil me deu para atendimento de reumatologista foi uma medica de uma clinica de endocrinologia, que tinha poucos horarios para atendimento e demora demais, porque não há concorrência(...)"(Marcia P)





Não, não é ético e nem legal um plano de saúde oferecer apenas uma opção de especialista, mesmo porque a própria legislação prevê o direito do paciente em conhecer uma segunda ou terceira opinião médica. Principalmente em tempos onde a formação acadêmica e a prática médica da residência estão sendo consideradas falhas por defeitos no sistema educacional, o que aumenta a incompetência de boa parte dos profissionais da saúde.

Tambem os exames de laboratório e outros procedimentos não podem ser negados a não ser que o médico assuma absoluta responsabilidade de que seja um recurso desnecessário para o diagnostico. Pode acontecer de profissionais serem pressionados pelas empresas de Saúde para essa "economia" de procedimentos.

Quanto aos documentos, vamos entender o processo: naturalmente se fazemos uma consulta particular e pagamos em dinheiro, nao ha motivo razoavel para obrigar o cliente a preencher um cadastro, que seria opcional. O registro da consulta interessa muito mais ao cliente, que em caso de sofrer qualquer dano, abuso ou erro diagnostico podera encaminhar mais facilmente a denuncia do profissional que om atendeu ao CRM ou a um processo judicial.

No entanto no caso de convênios medicos existe a exigência das empresas em documentação a fim de evitar o uso de uma mesma carteira de convenio por mais pessoas.

E uma questão prática para garantir que o credenciamente seja utilizado apenas pelo titular e dependentes previstos no contrato. No caso a apresentacão do documento de identidade é suficiente. Mas isso nao quer dizer que voce seja obrigado a preencher cadastro na clinica, ainda que a maioria obrigue o paciente a fazer isso.

Fotos suas e filmagens, quando pequenas câmeras são acionadas no guichê de atendimento também nao podem ser feitas sem sua autorizacão. Filmagens nas dependências de consultorios, clinicas e hospitais usadas como dispositivo de segurança não podem estar presentes nas salas de atendimento das consultas, nem nos espaços privativos de exames de hospitais e pronto-socorros.

O paciente, seja em consultas, seja em outros procedimentos médicos, tem absoluto direito à privacidade. Exageros que levem a exposição de dados pessoais podem resultar em processos por falta de ética.

RISCOS DA "ECONOMIA" DE EXAMES

Recentemente a ANS-Agenia Nacional de Saude Suplementar, divulgou as novas regras para os planos de saúde, incluindo exames e outros procedimentos que podem ser fundamentais para prevenir ou tratar doenças.

Naturalmente as empresas querem evitar grandes gastos de seus segurados, mas chamam isso de "procedimentos desnecessários". De qualquer forma, quando é preciso, a lei prevê o direito do cliente do plano de saúde. Afinal, se não for para tornar o risco de doenças reduzido ou tratar alguma doença, para que serve um plano de saúde?

A lenga-lenga das operadoras sobre possível abuso de exames não impede que planos de saúde sejam um negócio extremamente lucrativo. A Amil, por exemplo, comprou ao longo dos últimos anos hospitais em vários estados e cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros hospitais em municípios como Mogi das Cruzes (Hospital Ipiranga). (A.C)