Textos da lei e Justiça

Surpreendente e inacreditável a interpretação de nossas leis! Certamente há erros crassos em seu textos, que permitem o oposto do objetivo da Justiça, aprisionando os próprios magistrados!

É o caso (mais um caso) do cirurgião plástico Farah Jorge Farah, que assassinou e esquartejou a sua paciente e ex-namorada Maria do Carmo Alves.
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus, na tarde desta terça-feira, 29, para libertar Farah, 57 anos.

...O STF concedeu habeas corpus à um assassino confesso, em um crime hediondo que mesmo sem julgamento apresenta-se óbvio, permitindo que um sujeito perigoso fique em liberdade?
Inacreditável, você dirá! Mas como é que uma coisa dessas pode acontecer, contra qualquer senso de lógica e justiça, colocando diante da sociedade um assassino que pode repetir a mesma violência?

Uma questão de texto! Redigir uma lei é mesmo muito complicado e interpreta-la é mais dificil ainda!

Ora, para que haja justiça haveria necessidade de interpretação correta do conjunto da circunstância. Não é preciso ser jurista para saber disso! O óbvio do bom senso existe na comunidade leiga!

Neste caso o argumento encontrou respaldo na lei que determina um prazo para o julgamento - de dois anos - e Farah está preso há quatro anos.

Você responderá: mas o prazo foi criado para não prejudicar pessoas no pressuposto da inocência, regra antes do julgamento e Farah já tem contra si todas as provas - incluindo o próprio depoimento - da execução de um crime hediondo, com detalhes cruéis suficientes para colocar qualquer psicopata ou serial killer americano no chinelo!

Pois é! É nesse ponto que a indignação encontra respaldo na comunidade.

A maneira como são tratados os casos de assassinato no Brasil deixa muito a desejar quando o objetivo é Justiça! Na verdade, chega a ser humilhante!

Normalmente a sociedade é obrigada a "engolir" a amarga pílula da amenização nos casos de crimes passionais. Assassinos como Pimenta Neves, por exemplo, ficam livres em pouco tempo.
Mas aceitar a liberdade de quem comete crime hediondo é a gota impossível! Seja de um menor de idade, seja de um cirurgião plástico, seja de quem for!

Talvez esteja na hora de redigir melhor os textos de nossas leis, que na sua confusão acabam garantindo direitos que não existem aos culpados, prendem os inocentes e acabam ferindo gravemente os princípios constitucionais, que garantem a liberdade e o tratamento igualitário a todos os cidadãos!

Gravatas roubam e são roubadas...

Este é um mundo de contrastes...e contradições! Até quando o assunto é algo tão corriqueiro quanto colarinhos...ou gravatas!

Vejam bem, o rabino Henry Sobel passou por uma humilhação inconcebível ao ser exposto ao mundo todo por ter furtado gravatas em lojas da Flórida, nos EUA.
Aqui gravatas que enfeitam colarinhos de empresários e políticos cometem mais do que furtos e as investigações e prisões são severamente criticadas por juristas, enquanto que suspeitos são liberados sem problema.

O rabino Henry Sobel foi submetido a uma flagelação psicológica sem perdão algum, mesmo considerando que gravatas são apenas gravatas e não milhões ou bilhões de dólares desviados do dinheiro público...ou de toda uma população brasileira!

Aqui estrangeiros entram e saem à vontade, levando bens científicos e inestimáveis, como fósseis, plantas, animais, para depois explorar suas patentes ou enriquecer às custas da natureza em extinção... E nunca são expostos como ladrões à mídia internacional!

É diferente, não é? Furtar gravatas em um ímpeto (o que só pode ser explicado como alteração de comportamento mesmo, não há outra explicação plausível) merece castigo maior do que a invasão da amazônia por "tropas" a cata de tesouros naturais e científicos ou tropas propriamente ditas à caça de traficantes de outro país?

Resposta difícil, em um mundo onde parece não haver lógica a respeito do que é legal, ilegal, malicioso ou ingênuo!

Provavelmente o problema das gravatas é a sabedoria do seu nó!....

Combatemos ou não a corrupção?

São alternativas que a sociedade deve escolher: "fingir" que a corrupção não existe (ou talvez que seja "imbatível") ou aceitar os exageros e críticas em relação às ações da Polícia Federal que tentam encontrar "o fio da meada" da corrupção entre empresários, coorporações e a máquina administrativa do país, seja federal, estadual ou municipal.

A sociedade está confusa e não sabe o que pensar. Há disparates nas interpretações.

No início da participação da mídia nas investigações e denúncias, tentou-se responsabilizar o governo em gestão por elas. Situação insustentável, pois comprovou-se justamente o contrário posteriormente: o atual governo é o primeiro da história política brasileira que está demonstrando coragem e firmeza diante das investigações!
Agora as críticas se concentram na divulgação dos possíveis culpados no sistema de corrupção brasileiro. Advogados dos envolvidos criticam duramente a Policia Federal.

Na semana passada, 12 criminalistas de peso - entre eles Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Pizarro Carnelós e Alberto Toron - entregaram ao presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, documento onde ressaltavam "a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força"".
O argumento é o seguinte: nas prisões efetuadas, os suspeitos estariam sendo "escrachados" ao ser mostrados em rede nacional!

Todos sabemos que alguém é culpado de um crime apenas após o julgamento e sentença. Antes disso é um suspeito, que pode ou não ser culpado do crime do qual é acusado.

Mas também sabemos que tradicionalmente o Brasil é reduto de "colarinhos brancos" que praticam crimes que se tornam impunes pelas falhas em nosso sistema judicial e pela ampla interpretação absurda (mas inserida na interpretação popular) de que a corrupção que envolve altos valores e circula nos patamares do poder financeiro ou político é um crime menor do que um assalto ou furto realizado por criminosos anônimos e "pés-de -chinelo".

Esse é um problema que deve ser superado pela sociedade. Queremos combater a corrupção? Sejamos então mais corajosos e implacáveis no levantamento dessa corrupção. Quem for inocente, será inocentado certamente. O que não podemos permitir é que culpados escondam-se eternamente atrás da capa do poder.

Devemos criar vergonha na cara! Sem extremos, com equilíbrio! No Japão o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca, Toshikatsu Matsuoka, morreu hoje após se enforcar em um edifício residencial para parlamentares em Tóquio.

O motivo? O ministro japonês, estaria seriamente envolvido em um escândalo por suposta má administração de fundos públicos.

Qual a diferença da corrupção com a de outros paises, inclusive o Brasil? Nenhuma! Mas há uma diferença enorme no tratamento dessa corrupção!

Ninguém está querendo que pessoas da máquina administrativa ,empresários, políticos e juristas brasileiros corruptos se enforquem quando acusados de corrupção.

Mas é preciso que haja maior severidade e que seja reconhecida a dimensão da vergonha da corrupção! Apenas assim poderemos reduzi-l

Enganos mortais

Vamos analisar esta cena: a polícia vai realizar um confronto simulado e acaba matando e ferindo populares. Qual a sua opinião sobre o ocorrido?

Podemos achar que trata-se apenas da cena de algum filme que pretende chocar e ganhar ibope. Mas não é. Aconteceu em um bairro chamado Jardim das Flores, em Rondonópolis (MT), e provocou a morte de um menino de 13 anos e além de outras 11 pessoas feridas por disparos de arma de fogo na manhã deste sábado.

Absurdo, chocante, inaceitável. Mesmo com a apressada declaração de que o motivo poderia ser um engano cometido por um dos policiais militares, que teria colocado munição real em sua arma no lugar da munição de festim.

Não é possível aceitar isso. Acidentes acontecem, de fato, mas argumento algum pode justificar profissionais que lidam diretamente com ações de risco. "Engano" é um leigo confundir armas de festim com armas verdadeiras. Não um profissional treinado para defender a sociedade!

Isso lembra a ridícula (e dramática) situação vivida nos conflitos no Iraque, Palestina e vizinhanças. Tanto o exercito americano como o Estado de Israel já utilizaram o argumento do "engano" para bombardeios em áreas restritas ou agressões desmedidas.
Não existe "engano" em ações de risco!

Execução e tortura

Um homem chamado Christopher Newton estava pronto para ser executado no Presídio de Ohio, EUA. Mas a execução por injeção letal, que normalmente demoraria cerca de vinte minutos, arrastou-se por duas horas e exigiu pelo menos dez tentativas de localização de uma veia.

O que tem isso de chocante, além do fato da pena de morte e da frieza da execução? A própria execução, que transformou-se em um espetáculo de sadismo psicológico e físico!

Opiniões acerca da pena de morte dividem as pessoas. Tanto que em um mesmo país, como os EUA, esse tipo de punição foi abolido na maioria dos estados.

A demora na execução, com as constantes tentativas de inserção da agulha nos braços de Newton, revoltou e fortaleceu os movimentos contrários à pena capital.

"O que ficou claro com a grosseira execução é que o Estado não sabe como executar as pessoas sem torturá-las até a morte", declarou o advogado da União Americana de Liberdade Civil de Ohio, Carrie Davis.

Não é o primeiro caso de demora na execução após repetidas tentativas de encontrar uma veia apropriada para injetar as substâncias venenosas na corrente sanguínia dos condenados. Casos antigos, onde a morte era realizada através de choque elétrico, também sofriam imprevistos que torturavam o condenado antes de mata-lo.

A mesma sociedade que condena e pune a violência, termina por exerce-la, o que não parece sanar o desajuste e evitar repetição dos crimes.

Coragem e combate à corrupção sistêmica

Confusa a abordagem de alguns jornais, como o britânico Financial Times a respeito da "Operação Navalha" no Brasil. Contraria totalmente a realidade das investigações e explica porque os antigos governos brasileiros tiveram medo de autorizar o levantamento da corrupção!


Segundo o "Financial Times", o levantamento de corrupção no Brasil, como a Operação Navalha que levou à demissão do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, "provocou uma crescente indignação popular com a classe política num País "onde a frase 'rouba, mas faz' é comumente usada como sinal de aprovação".


O problema é a interpretação dúbia de que o país está em estado crítico em matéria de irregularidades. Indiretamente parece que as críticas desmerecem a ação de denúncia e punição, quando ela é investigada e levada ao público!


Permitir investigações de crimes de corrupção que existem históricamente e que estão entranhadas nos sistemas, é uma demonstração de força do governo brasileiro e exemplo ao mundo moderno, corroído por crimes que não estão sendo controlados pelos países, desenvolvidos ou não economica e politicamente!


Criticar a denúncia de crimes, tentando sugerir que eles são "recém-nascidos" do novo governo, é uma falácia que apenas demonstra a incapacidade da sociedade mundial em lidar com sua triste realidade de um sistema de favorecimentos e deturpações. São raros os países onde essa situação é quase uma exceção, em geral países europeus de pequeno porte. O que aconteceria se todos os grandes países tivessem coragem de "levantar o tapete" e limpar a corrupção enrustida no sistema? O Brasil, realmente, é um país singular!

JUSTIÇA CONTRA A CORRUPÇÃO

A constatação de um possível envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, em máfia que negocia sentenças judiciais, abre afinal novas perspectivas para o futuro do nosso Sistema Judiciário.

Por que? Ora, a Justiça é uma área extremamente complexa, a tal ponto que nunca se encontrou o fio da meada para comprovação de irregularidades, irresponsabilidades ou mesmo corrupção em seu sistema.

A verdade é que não interessa a nenhum país uma Justiça inoperante, dominada pela ausência de eficiência ou pela corrupção. Mas isso obviamente acontece (como evitar que haja corruptores e corrompidos no sistema?) e exige constante vigilância e enfrentamento da realidade, com investigações permanentes!

Tanto a incapacidade para processar a Justiça com eficiência, como a existência de abusos dentro do Sistema Judiciário, sempre foram questões discutidas "a boca pequena", ou seja, a imprensa em geral recusava-se a comentar essas distorções, como se o sistema judiciário estivesse localizado em um espaço acima da crítica popular e da pressão da sociedade.

Nos últimos anos a corrupção tem vindo à tona, de maneira lenta e dolorosa, mas também de forma irreversível. Não há mais como "tapar o sol com a peneira" ou fingir que nosso sistema judiciário sofre apenas "superlotação" de processos e falta de condições operacionais, para justificar milhares de processos congestionado.

Hoje sabe-se (abertamente ou "popularmente") que muitos processos podem estar sendo "engavetados" até mesmo em instâncias menores do sistema, dentro dos próprios Fóruns, por causa de corrupção, que chega ao absurdo na citada máfia das sentenças judiciais.

A quem interessa a corrupção no Judiciário? A criminosos envolvidos em grandes cartéis?

A grandes corporações soterradas em processos originados na área do consumo?

A grupos do ensino particular que desafia a Justiça negando-se a cumpri-la até mesmo na entrega de diplomas na conclusão dos cursos em débito de mensalidades?

Há muito a ser investigado e explicado quando falamos da nossa Justiça, um poder que deve estar acima de qualquer interesse parcial. E que portanto deve ser acompanhado pela sociedade!